“O que me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

REUNIÃO DE REPRESENTANTES - FEV- 2012



CONVOCAÇÃO Nº 096/2012

        
SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, convoca todos os Trabalhadores em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Santa Catarina, para REUNIÃO DE REPRESENTANTES AMPLIADA, de acordo com local e data descrito abaixo:

DIA: 25/02/2012 (Sábado)
HORÁRIO: 09:00 h
                    LOCAL: Ginástico da EEB Pedro II
                    Rua: Pandiá Calogeras,  - Centro - Blumenau/SC

Pauta:
1. Informes,
2. Aplicação do Reajuste do PSN e Estadual
3. Hora-atividade/Carga-horária, Instrução Normativa 10/12,
4. Calendário de Lutas 2012 (Assembléia Estadual de 15/03/2012)
5. Outros,
6. Encaminhamentos. 

É importante que as Unidades Escolares se façam presente pelo menos com três representantes (um de cada turno), também façam o debate sobre a participação da Assembléia Estadual no dia 15 de março, em Florianópolis/SC (orientações estarão indo em convocação própria)


FUNDAMENTAL A PRESENÇA DE TODOS. PARTICIPE!!
SINTEresse pelo SINTE



 COORDENAÇÃO REGIONAL SINTE  BLUMENAU



 




quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

NOTA DE FALECIMENTO E PESAR

 
 
A Coordenação Estadual do SINTE/SC informa com pesar o falecimento da Avó (com 100 anos) do Diretor de Finanças do SINTE/SC Sandro Luiz Cifuentes, ocorrida hoje, dia 21/12/2011, na cidade de Blumenau.

O velório será na Capela Mortuária da Funerária Santa Terezinha, situada na Avenida Marechal Deodoro, 1379, Bairro Oficinas,  na Cidade de Tubarão, a partir do inicio da manhã do dia 22/12/2011.

Mensagens de Condolências e apoio podem ser enviadas pelo e-mailslcifuentes@msn.com, ou para Rua Edmund Jenichen, 143, Itoupava Central, Blumenau, SC.


Coordenação Regional de Blumenau

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Agenda - Importante

Blumenau, 14 de dezembro de 2011


CONVOCAÇÃO Nº 094/2011

SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, convoca todos os Trabalhadores em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Santa Catarina, para REUNIÃO DE REPRESENTANTES, de acordo com local e data descrito abaixo:

DIA: 17/12/2011 (Sábado)
HORÁRIO: 9:00 h
LOCAL: Ginástico Pedro II
Rua: Pandià Calógeras– Centro – Blumenau

Pauta:
1. Informes,
2. Debate sobre conjuntura deste ano,
3. Calendário escolar,
4. Normativa,
5. Esclarecimentos e Orientações,
6. Encaminhamentos.

FUNDAMENTAL A PRESENÇA DE TODOS. PARTICIPE!!
SINTEresse pelo SINTE

Coordenação Regional do Sinte/Blumenau

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Blumenau não vai aderir à municipalização da educação


0
Hoje durante o período da manhã, os membros da Coordenação REgional, Silvia, Janilson e Feliciano, além do membro da executiva estadual Sandro, estivemos presentes na Audiência pública sobre a municipalização do Ensino. Segue em anexo o relato feito do Blog do Moacir Pereira que relata um pouco de como foi a audiência. Em breve iremos postar mais detalhes
Nota distribuida pela Câmara Municipal de Blumenau informa que a cidade não vai aderir à proposta do governo Colombo de municipalizar o ensino. Veja detalhes: "Durante a audiência pública sobre a municipalização do ensino fundamental e mudanças no ensino médio estadual, o secretário municipal de educação, Osmar Matiola, afirmou que Blumenau não fará adesão ao processo para o ano letivo de 2012. “Isto não quer dizer que futuramente não faremos. Respeito a decisão de cada município, mas, por enquanto, não aderimos ao processo”. Matiola afirmou que, segundo o último IDEB, a rede municipal de ensino galgou índices melhores do que as estaduais na cidade. “Em 2005, a estadual estava à frente da municipal. Temos recebido o prêmio de cidade com maior qualidade de vida no estado, graças a qualidade da educação. Todas as crianças estão sendo alfabetizadas até o término do segundo ano. São grandes conquistas”.
A autora do requerimento solicitando a audiência pública, vereadora Helenice Luchetta (PSDB), assinalou diversas dúvidas a respeito da mudança. “Estas envolvem pessoas. Então, é preciso conhecer o processo para que possamos construir uma proposta viável. Não podemos aceitar que as coisas venham de cima para baixo”, apontou. Outra preocupação demonstrada foi sobre a determinação das matriculas para ensino médio, sendo que alunos até 14 anos só poderão se matricular em período diurno. “Que estrutura temos para atender estas novas demandas?”, questionou. Na oportunidade, o vereador Jovino Cardoso Neto (DEM) também disse ser de fundamental importância a valorização deste movimento. “A questão da educação sempre será prioridade em nosso município”, avaliou.
Ao contrário de Blumenau, alguns municípios estavam ansiosos para municipalizar o ensino fundamental. “O prefeito de Pomerode, cada vez que ele me vê, há três anos, me pergunta: quando vamos municipalizar? Isto porque a proposta do governo do estado é muito melhor do que a anterior. Ela diz que quem vai fazer adesão à proposta é a prefeitura. Não é uma obrigação”, explicou a professora Simone Malheiros, gerente regional de educação. Quanto à situação da Escola Elza Pacheco, Simone afirmou que a gerência está buscando o melhor entendimento possível. “No dia 25 de novembro chegou a primeira proposta do estado. Já tivemos duas conversas. Estamos buscando a sede própria num planejamento. Não gosto de dar datas porque, muitas vezes, elas independem da gerência de educação”.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina utilizou a tribuna para se posicionar contrário a municipalização do ensino médio pelo governo do estado. O representante do Sinte, Sandro Luiz Cifuentes, disse que esta atitude “é uma política de ‘prefeiturização’, pois o estado deseja transferir as escolas estaduais para rede municipal”. Cifuentes apontou não ser contrário a rede municipal, mas explicou que esta medida política já foi tomada anteriormente, inclusive em outros setores, e os serviços tornaram-se sucateados. Ele informou existirem diversos aspectos a serem melhorados. “No Brasil deve-se ampliar as matriculas de 10 a 17 anos e esta política o governo estadual deve pensar em fazer e não municipalizar o ensino médio”. Ainda citou que as turmas estão diminuindo e que não se criou até hoje uma política de matrícula de ensino médio real e verdadeira. Também comentou que neste projeto de municipalização não há garantia de salário e das gratificações dos professores. “Por isto temos este receio”, avaliou.
A coordenadora do Sindicato Único dos Servidores Municipais, Sueli Adriano, também se mostrou contrária. Disse que “este está vindo de forma imposta, sem uma discussão com a comunidade”, conforme observou. Para a dirigente sindical, “muitas vezes o governo não quer ouvir o que os profissionais têm a dizer. Existe um abandono geral do governo do estado e da gerência regional. Na verdade, suas vidas estão em jogo, com a municipalização, um jogo sem regras, porque não existe cláusula no convênio que possa dar tranqüilidade aos profissionais”. Ela reafirmou que “grande parte dos profissionais do estado estão intranqüilos e sem para onde correr. Em muitos municípios, o estado não cumpre várias cláusulas do contrato”. Também acha que o município não tem que trazer para si os problemas do estado e Blumenau tem dado razão para o estado não mexer no que já funciona bem. “Além disso, o repasse do estado não vai representar aumento de receita, pelo contrário, as despesas irão aumentar”.
blog Moacir Pereira

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Com muita tristeza e dor, o SINTE/SC comunica o falecimento do professor e vereador de Chapecó MARCELINO CHIARELLO.

Natural de Caxambu do Sul, Marcelino Chiarello atualmente exercia e cargo de vereador do municipio de chapecó, era professor de Filosofia e História na EEB Pedro Maciel, da Rede Pública Estadual de Educação, e teve ativa participação na greve de 2011 na regional de Chapecó e no comando estadual de greve.

Como vereador de oposição, Marcelino Chiarello era o líder político de oposição que mais fez enfrentamentos políticos e denúncias de corrupção e desvios de finalidades das ações públicas do governo municipal de Chapecó. Recentemente, com base nas denúncias de Chiarello, o Ministério Público afastou um vereador do cargo de secretário regional da Prefeitura de Chapecó, comprovando desvio de recursos de subvenções sociais às entidades comunitárias do município.

O corpo esta sendo velado Salão Comunitário do Bairro Santo Antônio e o sepultamento está marcado para as 14 horas no Cemitério Jardim Morada do Éden.

domingo, 27 de novembro de 2011

Jornal Expressão Universitária

Bom Dia Povo

Segue link do Jornal produzido pelo Sinsespe, nele tem um artigo nosso sobre a greve. Leia e de sua opinião.
Abraços

Prof. Janilson Lotério

Jornal Expressão Universitária

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

SINTE/SC SE MANTÉM FIRME NA DEFESA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO


                    
A Executiva Estadual do SINTE/SC se mantém firme na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, historicamente conquistados e deliberados pela categoria. Por isso, o nosso trabalho permanece coerente e fiel ao encaminhamento feito em Assembleia Estadual, defendendo, de todas as formas, os interesses dos trabalhadores nos espaços de negociação junto ao governo do Estado. Não vamos lavar as mãos justamente agora, neste momento crucial, quando a categoria conta ainda mais com a entidade, sua representante legítima.

A Executiva Estadual do SINTE/SC em respeito à decisão da categoria, deliberada em Assembleia Estadual, reafirma que permanecerá no grupo de estudos constituído após a greve, até o dia 02 de dezembro de 2011. O grupo de estudos tem como objetivo a garantia do canal de negociação para garantir a recomposição da tabela salarial, bem como para revisão da Lei dos ACTs e demais pontos em defesa dos direitos da categoria. Por isso, vamos esgotar todas as possibilidades de negociações até o dia dois de dezembro próximo. Após essa data, novamente ouviremos toda a categoria para intensificarmos as mobilizações.

Durante todas as reuniões realizadas pelo grupo de estudos, os representantes do SINTE/SC sempre debateram e defenderam as propostas retiradas pela categoria, nos fóruns específicos para tal fim. Por isso, mais ainda, lamentamos a decisão do grupo minoritário da Executiva Estadual do SINTE/SC pela saída do grupo de estudos, no momento mais importante de luta em defesa da categoria.

Também a Executiva Estadual do SINTE/SC reclama da postura do governo que, até o momento, não apresentou proposta clara de carreira e com percentuais definidos (descompactação da tabela salarial). Ao invés disso, propõe diretrizes de carreira que retiram direitos, como é o caso do aumento do tempo para progressão, a retirada do mestrado e doutorado da tabela salarial, a implementação da meritocracia e o entendimento equivocado com relação à 1/3 de hora atividade. Outro ponto de desrespeito ao acordo de greve é com relação aos ACTs, cujo compromisso era a revisão de pontos da lei que prejudicavam o setor. A proposta do governo desconsidera a posição do SINTE/SC, transformando os contratados em horistas, mantendo cláusulas punitivas e precarizando ainda mais o setor.

Quanto ao anúncio do reajuste do vale alimentação e do reajuste salarial de 8% ao conjunto de servidores, significa colocar em evidência o resultado da luta que nossa greve suscitou. Vale lembrar ainda que temos de nos manter alertas com relação a diferença restante para o reajuste do piso nacional, cujo o governo se comprometeu publicamente.

O grupo de estudos significa, para a Executiva Estadual do SINTE/SC, o canal para cobrar do governo o que ele se propôs no acordo de greve, principalmente com relação à apresentação de percentuais para recomposição da tabela salarial. Mas para que esse processo obtenha resultado, são fundamentais a mobilização e o acompanhamento dos/as trabalhadores/as em educação. Nesse sentido, propomos reunião de representantes das Regionais, para debates sobre os rumos a serem traçados a partir de 02/12/11, com perspectiva de realização de Assembleia Estadual ainda na primeira quinzena de dezembro.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

SINTE/SC QUER DISCUTIR COM O GOVERNO A POLÍTICA SALARIAL


Diante do anuncio do governo sobre o projeto que cria uma nova política salarial para os servidores públicos do estado, o SINTE-SC esclarece:

1) A reposição de 8%, para todas as categorias, em duas etapas (4% em janeiro/12 e 4% em maio/12) é para todos os servidores públicos de SC. No entanto, para os/as trabalhadores/as em educação, deve ser aplicada a lei 11.738/08, julgada constitucional no dia 06/04/2011, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional, cujo reajuste é baseado no valor custo aluno/ano do ensino fundamental urbano, a ser aplicado no mês de janeiro. Portanto, o reajuste dos trabalhadores em educação não é apenas os 8% anunciados. O percentual deverá ser complementado pelo governo do estado, pois o valor previsto de reposição para o magistério, de acordo com a Lei do Piso, é de 16,8%.

2) A data-base para os servidores estaduais, agora estabelecida, é uma reivindicação antiga dos/as servidores estaduais que, ao longo dos anos, sofreram com a política salarial imposta pelos governos. Foram criadas distorções, injustiças e disparidades entre as diferentes categorias de servidores. Um dos exemplos é a política de abono do governo LHS, que para nós representa injustiça, pois trata com igualdade os desiguais.

3) Quanto ao reajuste do vale alimentação, ressaltamos que também é uma luta antiga de todos os servidores, e o valor de R$ 6,00 foi estabelecido pela Lei 11.647/2000 no governo Amin, após uma longa greve e até hoje não sofreu qualquer reajuste. Além disso, os/as servidores/as somente recebem os dias úteis efetivamente trabalhados, não tendo direito ao benefício nos períodos de férias, licença prêmio, tratamento de saúde, etc. Agora, o governo anuncia um reajuste em 100% a ser pago em duas etapas: R$ 10,00, a partir de janeiro/2012, e R$ 12,00 a partir de maio/2012.

Lembramos que o reajuste do vale alimentação foi um dos pontos de pauta da última greve dos trabalhadores de educação, e nossa reivindicação é para que seja equiparado ao valor pago aos trabalhadores da Udesc, que é de R$ 18,00 por dia.

Nas discussões do grupo de estudos, os representantes do governo anunciaram que iriam calcular o impacto financeiro e, posteriormente, o assunto seria discutido com todos os sindicatos que representam os/as servidores/as do executivo, o que não ocorreu até agora.

Na nossa participação nas discussões do grupo de estudos, um dos pontos principais que o SINTE vem discutindo é a descompactação da tabela salarial achatada com o LC 539/2011, pois é necessário definir novos valores para que se apliquem sobre eles os percentuais definidos, conforme o custo aluno, em janeiro/2012.

Ciente de seu compromisso com a categoria e a sociedade catarinense, o SINTE/SC vai continuar lutando para que os demais pontos acordados com o governo, no fim da greve, sejam cumpridos.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Orientações sobre revisão do pedido de progressão funcional

                             Florianópolis, 17 de Novembro de 2011

 Companheiros/as,
  
Após muita pressão por parte do sindicato, o governo do estado cumpriu um dos pontos da pauta de reivindicações da greve de 2011, referente às progressões funcionais horizontais indeferidas devido às faltas dos trabalhadores em educação.

O decreto 644, de 14/11/2011, estabelece que as faltas no período de 2008 a 2010 não serão consideradas para fins do progresso funcional, portanto, todos os trabalhadores em educação que tiveram seus pedidos de progressão funcional horizontal indeferidos, deverão reencaminhar este processo, pedindo sua reanalise de acordo com o decreto.

Quem não enviou seu pedido de progressão funcional devido ao fato de possuir faltas no período estipulado, deverá envia-lo agora, de acordo com o que determina o referido decreto.
  
Sendo o que se apresenta no momento, subscrevemo-nos;

Atenciosamente,

  

Alvete Pasin Bedin
Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues
Secretária Geral

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Orientações Final de Ano

Companheiros/as,

Conforme deliberações do Conselho Deliberativo do SINTE/SC e da Assembleia Estadual de encerramento da greve, realizada em 18/07/2011, ficou definido que o ano letivo se encerre no dia 30 de dezembro, para que não seja haja impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano. Para a entidade, a autonomia das escolas deve ser respeitada e garantida quanto a elaboração de um calendário de reposição, de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar.

A Lei Complementar 170/1998, em seu Art. 26 define o calendário escolar com “Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver”.

Todas as escolas, no pós greve, elaboraram um calendário de reposição, levando em conta suas peculiaridades e particularidades. No entanto, a Secretaria da Educação, passando, inclusive, sobre questões legais, está impondo um calendário punitivo aos professores grevistas, determinando que o calendário escolar se encerre apenas em 06/01/2012. Esta imposição é um claro castigo aos professores que paralisaram suas atividades em busca do reconhecimento de seus direitos.

O SINTE/SC reafirma a autonomia das escolas na definição de seu calendário de reposição e reforça a orientação de que este calendário deve ser definido com o encerramento do ano letivo em 30/12/2011. Para isso, a entidade tomará todas as medidas possíveis, tanto políticas quanto jurídicas, para garantir que estas deliberações das escolas sejam acatadas pela SED.

Orientamos os trabalhadores em educação a seguirem o calendário de reposição estabelecido, sempre documentando ao máximo todas as atividades e dias de reposição, como forma de garantir todas as provas documentais de que o calendário de reposição foi cumprido em sua integralidade.

Aos professores Admitidos em Caráter Temporário, mesmo que seu contrato encerre em 20/12/2011, estes deverão cumprir todo o calendário de reposição, como forma de trabalhar todos os dias previstos no calendário, sob pena de desconto dos dias já pagos e não trabalhados. Mesmo que o contrato encerre em 20/12/2011 e estes ministrem aulas após esta data, estes profissionais terão todas as garantias legais caso ocorra algum acidente ou outro tipo de imprevisto.

Sendo o que se apresenta no momento, subscrevemo-nos;
Atenciosamente,


Alvete Pasin Bedin
Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues
Secretária Geral