SINTE e Governo do Estado retomam negociações

Fonte: Sinte/SC

Não existe mais ponto final nas discussões salariais do magistério. Com a suspensão da greve, que apesar da negativa do Governo, aconteceu sim, e paralisou muitas escolas em Santa Catarina, as negociações entre Sindicato e Estado foram reabertas hoje, logo após o término da assembleia estadual. 

A representação do SINTE e comando de greve se reuniu com o Secretário Eduardo Deschamps, e entregou a ele ofício com as reivindicações da categoria.

Os dirigentes afirmaram ao Secretário que, em 30 dias haverá reunião com o Conselho Deliberativo para apresentar a categoria as negociações e propostas feitas pelo Governo, e que se caso não houver consenso o movimento de greve poderá ser retomado.

A primeira reunião da mesa de negociações acontece amanhã às 10 horas da manhã, na SED.

Veja o ofício na íntegra entregue ao Secretário: 

Governo se nega a receber professores e categoria fecha a rodovia SC 401

Fonte: Sinte/SC

O Ato Público Macro Regional que deveria acontecer na Praça Tancredo Neves, na tarde de hoje, em Florianópolis, tomou outras proporções. Decididos a conseguir uma audiência com o Governo, o magistério reuniu cerca de 1000 pessoas vindas de várias regionais, lotaram nove ônibus, além de mais três disponibilizados pelo SINTE estadual, cinco vans e carros particulares, e partiram em direção ao Centro Administrativo do Estado.

A grande caravana chegou ao local motivada, gritando palavras de ordem, apitando e protestando contra o não cumprimento da Lei do Piso Nacional, e da dívida do Governo com a classe dos trabalhadores em educação. Do carro de som, músicas e falas dos líderes sindicais incentivavam ainda mais a categoria.

Percebendo a continuidade da negativa do poder público em atender a categoria, abaixo de chuva, munidos de faixas, cartazes e lonas, os professores fecharam a rodovia SC 401 nos dois sentidos por mais de 30 minutos, causando um grande engarrafamento, para serem vistos, lembrados, respeitados.

Outra forma de protesto encontrada pelos grevistas foi o acorrentamento de vários professores a um pilar do centro administrativo, a ideia do manifesto é mostrar que mesmo sendo privados do direito a receber o reajuste do piso e de não serem nem mesmo ouvidos, a categoria continua na luta. Ao serem desacorrentados mais uma vez reiteraram que a classe se mantém em greve e que nem as correntes do autoritarismo vão acabar com o movimento.

Reunião do Comando de Greve

Na tarde de hoje (07/05/12), esteve reunido na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina – SINTESPE, o comando de greve do magistério do Estado.  O grupo é formando pela executiva do SINTE e por um integrante de cada regional, eleito nas assembléias da sua região.

Cada regional teve a oportunidade de falar a respeito da situação do movimento grevista nas cidades de abrangência, e também de propor alternativas para a comunidade da luta da classe trabalhadora em educação. No encontro também foi abordada a posição radical do Governo em não negociar com a categoria, bem como, as retaliações que estão sendo feitas aos grevistas.

O comando ainda definiu algumas propostas que serão levadas para votação na assembléia estadual de amanhã, que acontece no Centro Sul, às 14 horas. Ficou decidido ainda que no término da assembléia, a categoria vai realizar um grande ato no centro da cidade.

Fotos:

Moção de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede pública estadual catarinense

Fonte: Sinte/SC

A CUT SC reitera o incondicional apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede pública estadual catarinense em greve desde o dia 23 do corrente.

Para a CUT, a decisão da categoria reunida em assembléia estadual no último dia 17 de maio é somente conseqüência da forma como o Governo do Estado tratou e vem tratando as negociações desde a suspensão da greve, em agosto de 2011.

Além de não avançar nas negociações para a recomposição do plano de carreira que, de fato, valorize a experiência e a qualificação profissional, a proposta apresentada pelo Governo Colombo horas antes da assembléia do dia 17 não correspondeu ao que vinha sendo discutido desde 2011 e reafirmado pela categoria na assembléia do dia 15 de março, quando deflagrou estado de greve.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras, somos, na grande maioria, os usuários dos serviços públicos de educação. Ao apoiar os profissionais da educação da rede estadual de SC, ainda que momentaneamente prejudicados pela paralisação, estamos reconhecendo a devida importância a que esses profissionais têm na formação escolar de nossos filhos e filhas.

Lamentamos e repudiamos a infeliz posição dos parlamentares da base governista na ALESC e do Presidente do Conselho Estadual de Educação em se colocarem contra a categoria, assim como da mídia que, com parcialidade, não tem dado voz aos pais e mães que apóiam o movimento.

Apelamos ao Governador Raimundo Colombo para reabrir o processo de negociação com o SINTE e não medir esforços no sentido de atender as reivindicações da categoria, que também são reivindicações de todos nós, trabalhadores e trabalhadoras catarinenses.

Florianópolis, 02 de maio de 2012.

Direção da CUT SC

Informativo Jurídico 06-2012

Assessoria Jurídica Ingressa com Ação Coletiva para Assegurar a Progressão Funcional do Magistério Estadual (Decreto n. 3.593/2010)

Florianópolis, 7 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

            Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações e esclarecimentos à Categoria do Magistério Estadual acerca daAção Coletiva ingressada pelo SINTE/SC (Autos n. 023.12.021900-2), em favor de todos os membros do magistério, visando o afastamento das disposições do Decreto n. 3.593/2010, sobretudo na parte em que acarreta a perda da progressão funcional por faltas injustificadas, afora demais inconsistência e ilegalidades naquele ato normativo que regulamentou a Lei Complementar n. 457/2009.

            Inúmeros são os casos de associados que tiveram tolhido o direito à progressão funcional por conta de faltas injustificadas (houve casos de negativa da progressão até por ½ falta), bem como por faltas de greve, o que segundo o entendimento daAssessoria Jurídica do SINTE/SC é totalmente ilegal e inconstitucional, uma vez que não encontra qualquer amparo em lei e ofende a diversos princípios constitucionais.

            Neste processo já houve análise preliminar pelo juiz, que entendeu mais adequado decidir acerca do pedido de medida liminar após a apresentação das contestações (defesa escrita) dos três réus (Estado, IPREV e FCEE), que estão sendo citados para a defesa.

            Após as defesas, o processo retornará para o juiz, para a decisão do pedido de medida liminar, sendo que estamos trabalhando no sentido de apressar ao máximo possível o trâmite processual, para que os autos retornem com as defesas dos réus, com a decisão judicial para o mais breve possível.

                                                                                                                                                   

            Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN

COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Assembléia Estadual 08/05/12

Fonte: Sinte/SC

CONVOCAÇÃO 102 12

Blumenau, 04 de maio de 2012

CONVOCAÇÃO Nº 102/2012

         SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, convoca todos os Trabalhadores em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Santa Catarina, para ASSEMBLÉIA ESTADUAL, de acordo com local e data descrito abaixo:

DIA: 08/05/2012 (Terça-feira)

HORÁRIO: 14:00h

LOCAL: Florianópolis

Os profissionais que optarem em ir de ônibus, é preciso que envie para nosso e-mail contato@sinteblumenau.com.br na data limite de 07/05/2012 até ás 16:00 horas os seguintes dados:

·        Nome Completo

·        CPF ou RG

·        Nome da Escola

·        E se possível seu número de telefone celular para caso haja necessidade entrarmos em contato.

Saída de Indaial:
Horário: 09:00h - Câmara dos Vereadores

Saída de Blumenau:

Horário: 10:00h

Local: Pedro II

Saída de Gaspar:

Horário: 10:30h – Djeison Automóveis (Antiga Feira)

É importante a participação de TODA a categoria.

Esclarecimento Jurídico

Assessoria Jurídica Esclarece a Categoria sobre o Andamento das

Ações Judiciais sobre o Piso do Magistério e sobre o 1/3 de Hora Atividade

Florianópolis, 4 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

            Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações e esclarecimentos à Categoria do Magistério Estadual acerca do andamento das Ações Coletivas ingressadas pelo SINTE/SC, em favor de todos os membros do magistério, tanto para discutir o direito ao cumprimento da Lei do Piso Nacional na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial), bem como o direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula).

Ø  PRIMEIRO - Aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério na Carreira (mesmos percentuais de revisão em toda a Tabela Salarial): Conforme amplamente divulgado, o SINTE/SC impetrou Mandado de Segurança Coletivo (Autos n. 2011.083330-0), em favor de todos os membros do magistério, pleiteando a aplicação do Piso no início da carreira, mas sobre a tabela salarial da Lei n. 1.139/92, que foi substituída pela Lei Complementar Estadual n. 539/2011.

Ø  A Assessoria Jurídica entende que aquela lei, aprovada durante a Greve do Magistério, não cumpre corretamente o Piso Nacional e, por isso, fere o preceito constitucional que garante a valorização da carreira do magistério, bem como descumpre a própria Lei do Piso Nacional.

Ø  O processo está pronto para julgamento, no Gabinete de Relator, aguardando a sua inclusão na pauta de julgamento, segundo a pauta do TJSC, sendo que estamos trabalhando para ocorrer o mais breve possível.

Ø  SEGUNDO - Direito a 1/3 de Hora Atividade (calculado sobre os parâmetros de hora aula): No mesmo sentido, e como também já amplamente divulgado, o SINTE/SC ingressou com Ação Coletiva (Autos n. 023.11.056644-3), representando todos os membros do magistério, buscando a aplicação do art. 1º, § 4º da Lei do Piso, ou seja, a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho (calculada sobre horas aula), bem como cobrar valores atrasados, a título de indenização, dos períodos anteriormente trabalhados com carga horária a maior.

Ø  Neste processo já houve a apresentação de contestação (defesa escrita) dos três réus (Estado, IPREV e FCEE), sendo que em breve o processo retornará para o juiz, que decidirá acerca do pedido de medida liminar (negado primeiramente), porquanto o juiz definiu que analisaria o pedido após a defesa dos réus. Neste sentido, também estamos trabalhando para que essa decisão seja proferida o mais breve possível.

                                                                                                                                                   

            Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN

COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Carta de um professor que apoia a greve!

Fonte: Sinte/SC

Sou professor ACT do Estado de Santa Catarina desde 2001, além já ter trabalhado e ainda trabalhar em escolas particulares da grande Florianópolis e no Estado de São Paulo.


Quero através desta, dar meu testemunho verdadeiro do que tenho observado na educação pública de Santa Catarina. Quero lembrar que não sou filiado a nenhum partido político e não participo da direção do sindicato. Sou apenas um professor como milhares de outros.

Estou participando da atual greve e sempre participei e participarei de todas que entenda como justa, sobretudo porque é meu direito constitucional como cidadão. Quero lembrar que foi com muita luta que no Brasil conquistamos o direito de livre expressão e de greve, que na ditadura militar (1964-1985) éramos impedidos. Ditadura militar essa que era apoiada pela ARENA de onde são originários os partidos políticos DEMOCRATAS (DEM) e Partido Progressista (PP), coincidentemente os mesmos que, entre outros, sabotam melhorias reais na educação catarinense.

Descrevo, abaixo, vários itens importantes que tenho observado nas escolas públicas de Santa Catarina, pois já lecionei em torno de 12 escolas estaduais, além de questões legais quanto à educação. Descrevo não aquilo que aparece na propaganda oficial, mas a verdade crua e nua.

Visita às Escolas 02/05

Hoje iremos visitar as Escolas:

EEB Julia Lopes de Almeida
EEB Hermann Hamann
EEB Jonas Rosario Coelho Neves