Release 004/14 – 18/02/14

Conselho Deliberativo do SINTE confirma indicativo de greve a partir de março

A primeira reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC de 2014 aconteceu nos dias 14 e 15/02, onde mais de 120 conselheiros, eleitos para representar a categoria das 30 regionais e municipais do sindicato discutiram os rumos a serem tomados pela entidade, diante da posição adotada pelo governo Colombo para a educação.

Durante os dois dias de debates, os representantes das regionais trouxeram informes que deixaram clara a revolta da categoria, que rejeitaram de forma unanime a proposta de parcelamento de reajuste do piso feita pelo governo. Os(as) trabalhadores não aceitam mais o descompromisso e a leviandade do governo para com a educação em Santa Catarina, com escolas sem estrutura, salas lotadas, falta de vagas para o Ensino Médio especialmente na grande Florianópolis, escolas sendo fechadas ou cedidas a terceiros, merenda de qualidade duvidosa, sem contar a violência que impera dentro de grande parte das unidades escolares.

Vale relembrar que no final de 2013, Colombo aprovou um pacotaço de projetos que indignou servidores de vários setores do funcionalismo público. Desde então, ampliou-se as discussões do Fórum de Servidores Públicos do Estado, com a participação ativa dos(as) dirigentes do SINTE. Estas discussões culminaram na deliberação de um grande Ato, que acontecerá dia 18/03, após a Assembleia Estadual do Magistério. Neste ato os(as) servidores(as) denunciarão à sociedade catarinense, a política de desvalorização e descaso com o serviço público aplicada pelo Governo Colombo. Precisamos tomar as rédeas da situação e dar um basta!

Neste contexto, foram discutidas e analisadas, a atual conjuntura política estadual e nacional, a proposta de parcelamento do reajuste feita pelo Governo do Estado e a partir disto, importantes decisões foram tomadas e a principal delas, foi a aprovação pela maioria do indicativo de greve a partir da paralisação nacional convocada pela CNTE, nos dias 17, 18 e 19 de março, com Assembleia Estadual marcada para o dia 18/03, onde a categoria deverá discutir e decidir os rumos da luta.

CONVOCAÇÃO Nº 126/2014 - Reunião de Representantes

A Coordenação do SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, - Regional de Blumenau, convocar todos/as os/as Trabalhadores/as em Educação para participarem da REUNIÃO  DE REPRESENTANTES, de acordo com a seguinte pauta e horário/local:

            DATA: 21/02/2014 (Sexta-feira)

LOCAL: Sala do Hotel Himmelblau – rua sete de setembro, Centro – Blumenau/SC.

HORÁRIO: 17:00

Pauta:

1)      Informes gerais da regional/estadual ;

2)      Avaliação da Proposta do Governo/ Analise de Conjuntura;

3)      Greve Nacional dos dias 17,18 e 19 de março/2013

4)      Plano de Lutas e Encaminhamentos;

5)      Outros;

É IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS/AS – MOBILIZANDO A SUA UNIDADE ESCOLAR

PARTICIPE – CONVIDE UM/A AMIGO/A

FUNDAMENTAL A PARTICIPAÇÃO DE TODOS/AS!!

GOVERNO EMPURRA MAGISTÉRIO PARA GREVE

SINTE/SC

POSSE DOS NOVOS EFETIVOS: SINTE-SC QUEBRA PROTOCOLO E ABRE FAIXA EM FRENTE A MESA DE AUTORIDADES

SINTE/SC

Durante a solenidade de posse dos novos efetivos do magistério Catarinense, na tarde de hoje, 05/02, no Teatro Pedro Ivo, junto ao Centro Administrativo do Governo do Estado, dirigentes do SINTE-SC se deslocaram até a frente do palco e abriram duas grandes faixas para mostrar aos presentes que a luta do Sindicato garantiu o Concurso Público, dando oportunidade para vários profissionais conquistarem suas vagas e nomeações. E também ressaltando que a valorização dos trabalhadores da educação só poderá ser possível com o pagamento do Piso na carreira, com reajuste salarial estabelecido em Lei, para todos e retroativo a janeiro.

Além de mostrar as faixas para os professores, os sindicalistas viraram as mesmas para que todos os integrantes da mesa oficial lessem o conteúdo. Os dirigentes foram aplaudidos pelos ingressantes na carreira do magistério. Outros manifestos também foram registrados no evento.

 

A quebra de protocolo não estava sendo esperada pelas autoridades, em especial ao Secretário Deschamps, que diante do manifesto se obrigou a reconhecer que o Concurso foi conseguido através da pressão da categoria.

Os representantes do sindicato também distribuíram um panfleto com um texto informando  e alertando a todos sobre a atual situação das “negociações” do SINTE com o Governo, bem como, o descaso do mesmo com as pautas da categoria, como por exemplo, o pagamento parcelado do “pequeno percentual” de 8,5% de reajuste para 2014.

Resumo Estatuto do Magistério

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo

Informamos que as nossas atividades encerram no dia 20/12/2013 e retornamos no dia 03/02/2014.

SINTE REPUDIA DECISÃO DO MEC EM REBAIXAR O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

SINTE/SC

O SINTE/SC vem através deste manifestar seu repúdio ao Ministério da Educação – MEC que por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), anunciou a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

De acordo com Nota Pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação- CNTE, a mesma questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do próximo ano letivo. A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Sendo assim,  o SINTE reafirma sua posição de enfrentamento a qualquer tipo de ataque aos direitos dos trabalhadores em educação, e ressalta que estará pronto para uma grande mobilização no início do ano letivo de 2014. Por isso, desde já convocamos o magistério para que se mobilizem em suas regionais e estejam prontos para o embate em defesa dos direitos já conquistados por esta categoria.

NOTA SOBRE A FALTA DO PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS E RESCISÕES DOS ACTS

SINTE/SC

O SINTE/SC informa ao magistério catarinense, em especial aos trabalhadores ACTs que levaram um susto ao não encontrarem os pagamentos de suas rescisões e férias em seus contracheques, que segundo informações da Secretaria de Estado de Educação, no setor de Recursos Humanos, houve um erro nestes pagamentos.

A mesma declarou que todos os trabalhadores que tiveram este problema receberão suas rescisões e 1/3 de férias junto ao pagamento, através de folha suplementar no próximo dia 20 de dezembro.

NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACTS GRÁVIDAS

SINTE/SC

Prezados Companheiros do Magistério Estadual,

Chegou ao conhecimento do SINTE/SC Orientações emitidas pela Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação (SED), acerca dos procedimentos relativos à estabilidade provisória das servidoras contratadas em caráter temporário (ACT’s). Diante da inconsistência de algumas informações constantes nessas orientações da SED, e a fim esclarecer todos servidores integrantes da carreira do magistério público estadual, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem prestar alguns esclarecimentos:

1. Todas as servidoras contratadas em caráter temporário (ACT’s), que engravidaram no decorrer do contrato de trabalho do ano de 2013, fazem jus à estabilidade provisória desde a concepção (gravidez) até cinco meses após o parto (Ação Coletiva do SINTE n. 023.11.009290-5);

2. O direito deve ser pleiteado mediante de requerimento administrativo, com a apresentação de atestado médico que comprove o tempo de gravidez, exame de ultrassonografia e declaração do médico com a possível data do parto;

3. O direito à estabilidade provisória, desde a concepção até cinco meses após o parto, garante à gestante o direito ao trabalho (exercício das atividades de Professora ACT), de modo que todas as servidoras nessa situação fazem jus à escolha de vagas (Processo Seletivo de ACT’s), para que laborem até a data do parto (ressalvados os casos de prescrição médica), recebendo a respectiva remuneração, que compreende o vencimento e todas as vantagens pecuniárias, a exemplo do auxílio alimentação, gratificação de regência de classe e demais benefícios funcionais;

4. Após o parto (ou a partir do 8º mês de gestação), a servidora admitida em caráter temporário possui o direito ao usufruto de licença gestação (afastamento remunerado), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias (Ação Coletiva do SINTE n. 023.10.043870-1), auferindo a regular remuneração;

Importante ressaltar que o SINTE/SC tomará todas as providências e medidas cabíveis, inclusive judiciais se necessário, para garantir o adequado e integral respeito ao direito à estabilidade provisória das ACT’s gestantes, desde a concepção até cinco meses após o parto, sendo que isso inclui, também, o direito à escolha de vagas, desempenho das atividades como ACT no ano subsequente (2014), o recebimento da regular e integral remuneração devida, bem como o direito à licença gestação de 180 (cento e oitenta) dias após o parto.

X CONGRESSO ESTADUAL DO SINTE – DIA 07/12 – VEJA O QUE FOI APROVADO PELOS DELEGADOS

SINTE/SC

O último dia do X Congresso Estadual do SINTE começou com a apresentação do Grupo Dance Company, do Departamento de Cultura de Fraiburgo. Os presentes aplaudiram em pé as performances dos dançarinos de dança de rua – Hip Hop.

Na sequência iniciaram as votações dos encaminhamentos e deliberações dos grupos, que se reuniram no dia anterior.  Em pauta a conjuntura, educacional, plano de lutas, gênero e combate ao racismo e discriminação e o estatuto.

Em síntese os principais pontos aprovados foram:

Piso na carreira e 1/3 de hora atividade.

Rejeitar o decreto da gestão democrática.

Campanha de combate a violência nas escolas. Atendimento especializado e gratuito as vítimas.

Campanha de combate ao adoecimento do magistério. Pesquisa e campanha pública.

Combater a meritocracia e a precarização do trabalho dos ACT´s, sem terceirizações e regulamentar melhor o trabalho do 2º professor

Cobrar do governo a aplicação integral do FUNDEB e os 25% da receita do estado na educação e o cumprimento do piso na carreira, descompactação da tabela salarial reajustando-o com base no FUNDEB

Redução do número de alunos por sala. Máximo 25 alunos.

Educação infantil de 0 a 3 anos pública para todos.

Retomar a discussão do projeto de lei que está engavetado na ALESC sobre a gestão democrática – eleição para diretores

10% do PIB para a educação pública já.

Contra as terceirizações e a precarização do trabalho nas escolas.

Realização de Concurso Público de ingresso sempre que o número de vagas excedentes seja maior que 10%, com acompanhamento do SINTE sobre o número de vagas oferecidas no edital.

Defesa e da educação inclusiva para as pessoas com deficiência e fiscalização dos recursos federais destinados a FCEE e a SED para cursos de formação e capacitação continuada para os professores titulares e segundo professor.

Revisão do Plano de Carreira, sem perdas;

Pela Federalização da Educação;

Contra o calendário da secretaria de educação e pela autonomia das escolas;

Garantir os 10% do PIB sobre a educação um maior controle social sobre os gastos e da gestão e fiscalização dos investimentos.