NOTA DE ESCLARECIMENTO
O SINTE/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa
Catarina constitui-se em Entidade Sindical que representa mais de 60
mil Trabalhadores em Educação, incluindo professores/as, equipe técnica
pedagógica e administrativa, enfim, profissionais das Escolas Públicas do
território catarinense.
É uma organização que luta a favor dos Trabalhadores da Educação e
melhorias nas suas condições de trabalho, construindo sua história na
construção de uma sociedade mais democrática e plural, com escola pública
gratuita, de qualidade e para todos e todas. Desde os mais árduos tempos da
ditadura militar, o SINTE já estava à frente na luta, exigindo melhores
condições aos Trabalhadores, em especial aos da Educação, inclusive com a
defesa constante, firme e exitosa dos direitos da categoria, no plano político e
também jurídico, com o ingresso de centenas e centenas de ações, com a cobrança
dos mais variados direitos dos Trabalhadores da Educação.
No entanto, ultimamente membros da Categoria do Magistério têm recebido
“visitas” de grupos de pessoas, que passam pelas Unidades Escolares, e se
apresentam como Advogados, induzindo os Trabalhadores a ingressar com ações
judiciais na Justiça Estadual (TJSC) afirmando que a Assessoria Jurídica do
SINTE/SC não promove tais ações, ou inclusive, apresentando-se como se fizessem
parte da própria Assessoria Jurídica do SINTE/SC.
Aproveitamos para esclarecer que temos recebido diversas reclamações
sobre inverdades levadas para as Unidades Escolares por este grupo de pessoas,
que se apresenta como Advogados/as, em especial sobre as Ações do Piso Salarial
e de 1/3 de Hora/Atividade. Cabe ressaltar que nossa Assessoria Jurídica sempre
informa sobre as bases legais e andamento dessas ações.
Da mesma forma, esclarecemos que são inverídicas as informações no
sentido de que as chamadas Ações Individuais teriam tramitação mais rápida do
que as Ações Coletivas. Há direitos implementados com maior efetividade
pela via das Ações Coletivas, que beneficiam a toda Categoria, como ocorreu,
apenas para citar um exemplo, com o pagamento do Vale Alimentação nos
afastamentos legais, pago em folha desde 2011, sendo que os atrasados já estão
no início da Execução, a demandar cálculos individuais de cada associado.
Por isso, aproveitamos para alertar a Categoria dos riscos de se
fornecer dados pessoais e documentos, bem como assinar procuração em favor de
pessoas/profissionais desconhecidos e sem respaldo ou referência institucional,
que garanta o posterior contato pelos associados,
O SINTE/SC já divulga para seus associados e associadas, todos os
processos em andamento, por meio de sua Assessoria Jurídica, seu Blog (http://sinte-sc.org.br/)
e Jornal Mural distribuído nas escolas, não havendo necessidade de contratação
de assessoria particular, ainda que isso seja um direito de todo associado.
Diante dessa situação, cabe aqui reiterar que o SINTE/SC dispõe de
Assessoria Jurídica devidamente constituída, qualificada e à disposição da
Categoria para esclarecimentos sobre seus direitos, agendamento de consultas,
informações administrativas e jurídicas em geral, bem como ajuizamento de ações
para cobrar os direitos da Categoria. Para tanto, possuímos Regionais
organizadas, incluindo a Regional de Blumenau.
Saudações sindicais,
Coordenação Regional de Blumenau
