“O que me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Convite Seminário




Professores e SINTE/SC se reúnem com Estado para pedir segurança



Professores saem sem solução e Governo empurra responsabilidade para a GERED

Uma representação da EEB Nicolina Tancredo, da Palhoça, formada por professores e pais, juntamente com o SINTE/SC solicitaram uma audiência com o Secretário Deschamps, contudo, quem recebeu os trabalhadores foi o Chefe de Gabinete Mauro Tessári.

A comissão relatou os fatos para o assessor sobre as diversas situações de violência ocorridas, e ainda entregaram cópia de um Dossiê elaborado por eles, com diversos documentos registrados desde 2008 entre eles: cópias de Boletins de Ocorrência, email para o Governo pedindo ajuda, fotos e videos da escola, caracterizando o sucateamento da mesma, entre outros. 

A gota d'água aconteceu a partir da agressão sofrida por uma professora dentro da secretaria da escola, pela mãe de um ex-aluno, esta que está em estado de choque e pediu afastamento da escola. Segundo eles a situação está insustentáve. Por esse motivo as aulas estão suspensas temporariamente.

Mauro Tessári, afirmou que o Governo obedece a um programa orçamentário que está em fase de contenção, devido a queda da arrecadação financeira do Estado, e por isso não é possível mais contratar vigilantes. Inclusive a vigilancia nas escolas é feita por uma empresa privada que se responsabiliza apenas pelo "Patrimônio Material", deixando as pessoas desprotegidas.

Além de referir-se as denuncias apresentadas como genéricas e sem caráter pessoal, Mauro disse que as providências neste caso são de abrangência e responsabilidade da Gerência Regional de Educação, e portanto, a SED não poderia, para o espanto de todos, resolver os problemas.

Para o SINTE a SED deveria, como órgão central da gestão da educação pública, assumir a responsabilidade desses graves problemas que se repetem por todo o Estado de Santa Catarina, e apresentar soluções definitivas, seja do ponto de vista das condições estruturais/físicas das escolas, quanto em garantir um ambiente com segurança para o efetivo trabalho escolar.

A Comissão deixou o prédio frustada, sem solução e voltaria para a escola afim de encontrar-se com o Gerente Regional de Educação, Mario Benedette que depois de toda a repercussão do assunto resolveu dar as caras na escola. 

Mais tarde estaremos divulgando os vídeos da reunião (que estão sendo baixados), com as revindicações dos Professores da Escola, do SINTE e a resposta de Mauro Tessári.

Vídeos reunião na SED com professores de Escola da Palhoça


Vejam as imagens e os relatos da reunião entre professores da EEB Nicolina Tancredo, SINTE/SC e o Chefe de Gabinete do Secretário Deschamps.

Os professores sairam da reunião sem a solução para sua principal reivindicação: um vigia na escola.


segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Of.Cir. 044/2012


Of. Circular nº 044/2012                                              Florianópolis, 04 de setembro de 2012


De: SINTE/SC
Para: Coordenações Regionais
Assunto: Encaminha modelo de Carta ao Governador


Companheiros/as,

De acordo com encaminhamento aprovado na reunião do Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual de 15/08/2012 encaminhamos abaixo os endereços de email do governador, dos secretários de estado e deputados estaduais.

Em anexo, encaminhamos modelo de carta ao governador para que os trabalhadores em educação manifestem seu descontentamento com a politica de negociação adotada pelo govenador e seus representantes.

Governador Raimundo Colombo: govagenda@casamilitar.sc.gov.br,
Secretario de Administração Milton Martini: gabs@sea.sc.gov.br
Secretario da Fazenda Nelson Serpa: gabs@sed.sc.gov.br
Secretario da Educação Eduardo Deschamps: gabs@sef.sc.gov.br


Certos de contarmos com o empenho de todos,


Saudações Sindicais,

MODELO DE TEXTO PARA E-MAIL DO GOVERNADOR:

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Justiça Confirma a Ilegalidade de Descontos do IRPF sobre Licença-Prêmio Indenizada e Pagamentos Atrasados


O SINTE/SC, por meio de sua Assessoria Jurídica (CRISTÓVAM &PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) obteve importante vitória para o Magistério em Ação Coletiva (Autosn. 023.11.037698-9), assegurando o direito do recebimento da Licença-Prêmio indenizada (licença-prêmio vendida) e de valores atrasados sem os descontos de IRPF (Imposto de Renda). Estas retenções eram irregularmente promovidas pela SED/SC e motivou o ingresso da ação judicial pelo SINTE-SC.

A Justiça já havia deferido medida liminar beneficiando todos os trabalhadores na educação da Rede Estadual de Ensino determinando a suspensão dos descontos considerados ilegais. Agora, por ocasião do julgamento do mérito, foi reconhecido o direito de ressarcimento para todos que sofreram as retenções indevidas do IRPF, cujos valores serão apurados para cada associado prejudicado.
Muito embora ainda pendente de recurso, essa nova decisão representa uma grande vitória de toda a categoria do Magistério Público.

O julgamento favorável impede que a SED faça futuros descontos do IRPF sobre os valores atrasados recebidos acumuladamente e das licenças prêmio vendidas. Além disso, permite que todos os associados sejam reembolsados dos descontos ocorridos nos últimos 05 (cinco) anos. Aqueles que não buscaram a restituição dos valores na declaração anual de ajuste (Declaraçãode imposto de renda) podem fazê-lo por meio da Ação judicial, encaminhando os seguintes documentos para a Assessoria Jurídica:

Poder Judiciário garante a Gratificação de Produtividade para Professores que atuam nas APAEs


O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou o direito dos professores que atuam nas APAEs de receber a Gratificação de Produtividade criada pela Lei nº13.763/2006. É bom lembrar que atualmente só ganham a gratificação os servidores que exercem as funções na sede da Fundação Catarinense de Educação Especial. Isso ocorre porque a FCEE considera um ato jurídico válido os professores serem lotados nas APAEs, entidades que não integram a estrutura da Administração Pública Estadual.

Em conseqüência negam a extensão do direito para os servidores que trabalham nas APAES. Por esta razão, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC (CRISTÓVAM& PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) ingressou com uma Ação Coletiva (Autos n. 064.10.023773-1), com a finalidade de assegurar o direito para todos que detém lotação ou exercem suas funções vinculados à FCEE, independentemente do local físico onde exercem as atividades.

A decisão do Tribunal de Justiça (ainda sujeita a recurso) reafirmou o entendimento do Juiz da Vara da Fazenda de São José–SC e declara que os servidores membros do magistério, apesar de atuarem nas APAES, permanecem lotados na FCEE. Por conta disso tem o direito a Gratificação de Produtividade, conforme estabelecido na Lei nº 13.763/2006.

Nota de Repúdio a ADIN dos Governadores contra o Piso Nacional


O SINTE/SC vem através dessa nota repudiar a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade  nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério, impetrada junto ao STF por seis Governadores, incluindo o de Santa Catarina Raimundo Colombo.

O SINTE não admite tal postura do Governo em tentar jogar no "lixo" toda a luta dos trabalhadores da educação, pois a valorização destes profissionais está totalmente ligada a uma remuneração decente, que compactue com os anos de dedicação a capacitação profissional e a prática docente dentro das escolas. 

Já era esperada tal posição por parte de Governos que não tratam a educação como prioridade. Exemplo disso, é o descaso e a falta de consideração apresentada pelo Estado de Santa Catarina nas negociações com a categoria desde a greve do ano passado. Acordos não cumpridos, carreira achatada, não pagamento do Piso e por fim, a suspensão das negociações até o pós-eleição. Com certeza está clara a intenção de fazer o magistério esperar, na esperança da mudança do cálculo de reajuste do Piso.

Contudo, sabemos que recursos para pagar há, o que está faltando é gestão. O SINTE, assim como a CNTE, afirma que redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.