“O que me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)

quinta-feira, 28 de julho de 2011

A luta Continua


Carta de Repúdio à Implantação do Turno Intermediário

A comunidade escolar da EEB Carlos Techentin vem a público apresentar seu descontentamento com a implantação do turno intermediário na referida escola. Para que se possa compreender a criação desse turno, faz-se necessário voltar no tempo, ao fatídico mês de novembro de 2008.
Por ocasião das chuvas constantes que assolaram a região do Vale do Itajaí no mês de novembro de 2008 - provavelmente, o momento mais crítico que está região já vivenciou – Blumenau enfrentou uma enchente que provocou estragos na cidade como os deslizamentos de terra de morros da região, levando abaixo casas e pessoas. A triste realidade era de grande destruição material e perdas de vidas humanas, alem disso a população sofreu também com a falta de água e de alimentos.
A situação na qual se encontrava a cidade e a região ficou conhecida como “A catástrofe”, o evento foi noticiado no Brasil e no mundo e assim a população de Blumenau pode receber a ajuda voluntária de um interminável número de pessoas que deixaram sua casa e famílias para ajudar a população a reerguer a cidade. Muitos foram os incentivos: liberação de recursos do FGTS, empresários que se organizaram e mobiliaram casas, emissoras de televisão que organizaram campanhas de arrecadação de dinheiro, mas nada poderia ser reerguido sem a participação do poder público. Este se viu obrigado a organizar a cidade de forma estratégica para que uma nova catástrofe não afetasse novamente a cidade. Assim um convênio entre a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado de Santa Catarina e o Governo Federal deu início a construção de condomínios habitacionais para receber as famílias atingidas que estavam morando em abrigos comunitários. Um dos bairros escolhidos foi o Passo Manso, que por ter sua geografia privilegiada tornou-se a melhor opção para abrigar os novos moradores.
Neste contexto a Escola de Educação Básica Carlos Techentin surgiu como a melhor opção para receber os filhos das famílias que teriam suas residências no bairro Passo Manso. Em janeiro de 2009 a direção e os professores da escola começaram a se articular vislumbrando a possibilidade real da ampliação física da unidade escolar. Na época contava com aproximadamente 600 alunos. Considerando que o número de famílias atendidas no condomínio, do programa do governo federal “Minha casa, minha vida”, seria de aproximadamente 500, era visível a necessidade de ampliação ou até mesmo a construção de uma nova escola.
No entanto, durante os anos de 2009 e 2010 a comunidade do bairro Passo Manso e a comunidade escolar do Carlos Techentin presenciaram o andamento da obra de construção do condomínio sem que nenhuma intervenção significativa fosse realizada no bairro; não se ampliou o número de vagas na creche municipal, não se ampliou o número de vagas nas escolas de educação básica da rede municipal, não se ampliaram as opções de lazer. O bairro afastado do centro, mas com excelente topografia continuava a não merecer um olhar digno dos poderes públicos.
A parte toda esta situação apresenta, em 9 de junho de 2011, com a presença da Presidente Dilma Rousseff, o condomínio foi entregue às famílias atingidas pela catástrofe. Uma vida nova e com segurança e dignidade não era mais uma promessa e sim uma realidade. No entanto, ao procurar vaga nas escolas para matricular seus filhos, as famílias se deparam com um novo problema: não há vagas.
A solução apresentada às famílias foi a implantação do turno intermediário. Assim poderão matricular seus filhos, eles ficarão na escola pelo período máximo de 3 horas e 30 minutos; a opção dada pela Secretaria de Estado da Educação é de que os alunos frequentem à escola mas, será que terão as condições mínimas que os documentos oficiais de educação garantem? Os alunos já matriculados na Unidade Escolar também terão suas aulas reduzidas, sendo que o turno matutino terá início às 7 horas e 10min e terminará às 10 horas e 35, o turno vespertino terá início às 14 horas e 10min e terminará às 17horas e 50 min. Assim tanto os alunos novos como também os alunos que já estão matriculados na escola serão prejudicados.
A Constituição da República Federativa do Brasil na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.° 9394/96), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Estadual (Lei Complementar n.° 170/98) e ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/90) são os documentos oficiais que regem todas as práticas educativas em território nacional e especificamente no estado de Santa Catarina. Nas três Leis a educação é um direito de natureza social ou de segunda grandeza. Tem por fundamento a afirmação da igualdade, em contraposição aos direitos de primeira geração, fundados na liberdade individual. O artigo 208, parágrafo primeiro, da Constituição Federal define a educação como direito público subjetivo. Frise-se, contudo, que não basta que simplesmente sejam ministradas aulas para que seja considerado como satisfeito o dever de educar, a educação é bem mais abrangente, é um processo que demanda atuação eficaz tanto dos pais quanto da escola e que, para atingir o seu fim, necessariamente precisa de qualidade. É o que se depreende do artigo 206, VII, da Constituição Federal.
Conforme todo o exposto nesta carta, a comunidade escolar do Carlos Techentin quer ainda lembrar que a unidade escolar não conta com biblioteca (o acervo encontra-se em dois armários no pátio da escola), não tem refeitório, não tem banheiros adaptados, não apresenta acesso adequado ao ginásio de esportes, não tem sala de professores, e a sala informatizada está sucateada e sem manutenção correndo o risco de também não existir mais no próximo ano. Além disso, nossa escola não possui segurança física (não temos uma portaria adequada, muros ou portões, situação que facilita a entrada de estranhos ao ambiente escolar) para receber seus alunos. Lembro aqui as palavras da própria gerente regional de educação, senhora Simone Malheiros, que visitou a escola no último dia 7 de julho: “a escola Carlos Techentin é uma escola que está emendada”. Neste mesmo dia a gerência de ensino representada pela senhora Simone Malheiros expos, em reunião com a comunidade do bairro Passo Manso, que não há prazo para que a ampliação da escola aconteça, o que nos leva a acreditar que o turno intermediário será implantado em definitivo.
Os membros da unidade escolar acreditam que há necessidade urgente de se resgatar a cidadania e a dignidade das famílias que foram atingidas pela catástrofe em 2008. Cremos que mais do que matriculá-los em nossa escola é preciso dar condições mínimas de se integrarem à comunidade escolar de forma plena e efetiva. Mais do que estar na escola as crianças precisam se sentir acolhidas e seguras no ambiente escolar.
Em face desta situação de descaso pedimos ao Governo do Estado de Santa Catarina que se posicione apresentando uma data para a ampliação de nossa escola ou a construção de um novo educandário. No entanto, compreendendo que as crianças têm direito aos 200 dias letivos ou às 800 horas-aula, apresentamos como alternativa a não implantação do turno intermediário, mas sim que sejam utilizadas as salas de aula ociosas, no período vespertino, no colégio Pedro II. Assim facilitaria também a contração de professores, visto que a escola está em uma região central da cidade. Para maior segurança das crianças entendemos que ideal é que sejam encaminhadas através de ônibus exclusivos para essa finalidade, sendo embarcadas no próprio condomínio onde moram e ao final do dia serem entregues às suas famílias com total segurança.
Aguardamos um breve e satisfatório posicionamento das autoridades que zelam pelo bem estar das crianças e dos adolescentes.


Comunidade da Escola de Educação Básica Carlos Techentin

Inscrições para ACT

Estão abertas até dia 26 de agosto as inscrições do processo seletivo para contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Os aprovados atuarão na Educação Básica e na  Profissionalizante, da rede pública estadual. No mesmo período, também estão abertas as inscrições para a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A prova será aplicada dia 13 de novembro.
As inscrições poderão ser feitas no site www.acafe.org.br, onde estão publicados os editais de números 03, 15 e 16/11, contendo todas as informações.

A lista dos classificados será divulgada até o dia 20 de janeiro de 2012. A escolha de vagas será feita a partir do dia 23 de janeiro de 2012, por ordem de classificação. Mais informações: ACAFE: (48) 3224-8860.
 
Cronograma do Processo Seletivo

Período de Inscrições: 28 de julho a 26 de agosto de 2011
Entrega de documentos: 28 de julho a 30 de agosto de 2011
Análise dos documentos: Até 29 de setembro 2011
Divulgação da análise dos documentos: 04 de outro de 2011
Prazo para recurso: Até às 18 horas de 07 de outubro de 2011
Homologação das inscrições: 24 de outubro de 2011
Confirmação do local de prova: A partir de 03 de novembro de 2011
Aplicação das provas: 13 de novembro de 2011
Divulgação dos gabaritos: 14 de novembro de 2011
Prazo para recurso: Até às 18 horas de 18 de novembro de 2011
Divulgação do resultado: Até 20 de janeiro 2012
Escolha das vagas: A partir de 23 de janeiro de 2012

Seminário = Socialismo Vivo


Socialismo Vivo: o desafio de transformar a realidade


Prezados Companheiros:


Nos dias 22 e 23 de setembro de 2011 a Escola Sindical Sul da CUT realiza em Florianópolis – SC o Seminário Nacional Socialismo Vivo: o desafio de transformar a realidade. A atividade pretende reunir 300 pessoas para refletir sobre as perspectivas socialistas para o Brasil, a partir da realidade concreta do nosso país à luz das experiências históricas.

O objetivo é de criar um espaço para pensadores e militantes de diferentes áreas para um debate plural sobre as possibilidades e limites das lutas concretas para a transformação social no Brasil e o caminho para a construção de um projeto de sociedade, alternativo ao capitalismo, no cotidiano da luta de classes.
As inscrições estão abertas e em breve divulgaremos o  valor do investimento.
Maiores informações e inscrições:
ESCOLA SUL:  (48) 3266.7272 - formacao@escolasul.org.br - www.escolasul.org.br 
CUTs ESTADUAIS
SEF PR:
 (41) 3232.4649 – formacao@cutpr.org.br
SEF RS: (51) 3224.2484 – jardelia.cutrs@terra.com.br  
SEF SC: (48) 3024.2053 – cut-sc@cut-sc.org.br 


 

sexta-feira, 22 de julho de 2011

O processo de negociação e a análise da tabela salarial do Governo

“Andar para a frente olhando para o futuro é a melhor alternativa que pode ter um indivíduo, uma coletividade ou uma nação. No entanto, para andar com confiança e ver com clareza o futuro, precisamos saber de onde viemos e como acertar as contas com a nossa herança”. (Jorge Mattoso)

Somos uma entidade que ao longo do tempo viveu e construiu sua história sempre primando pela defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) em educação e agora não foi diferente.
Iniciamos nossa jornada em busca da aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional com a deflagração da greve estadual no dia 18 de maio, em uma das maiores assembléias já realizadas pelos(as) trabalhadores(as) da educação do Estado de Santa Catarina.
Durante este período o comando de greve eleito pelas regionais, em conjunto com a Coordenação Estadual do SINTE/SC, esteve em reunião permanente avaliando o processo de negociação com o governo.
Neste sentido, estamos encaminhando aos(às) companheiros(as) o histórico do processo de negociação.

Para entender um pouco sobre a tabela salarial apresentada pelo governo, consideramos importante primeiro resgatar as mudanças políticas do Governo em relação ao Piso Nacional.
Em 11 de maio, o entendimento do governo era de que o Piso continuava como remuneração total (incluindo as gratificações) deixando de reconhecer que o STF havia negado a ADI dos governadores, entre eles o de SC na gestão LHS.
Num segundo momento a categoria reage fortalecendo a greve. O governo recua e reconhece que o Piso é vencimento inicial, mas não na carreira e somente para quem recebe o valor abaixo do estipulado pelo MEC (R$ 1.187,00) apresentado na tabela da MP 188.
No terceiro momento o mesmo reconhece o Piso como vencimento inicial na Carreira, mas afirma que não pode pagá-lo integralmente de imediato. Elabora valores na tabela, sem alterar sua estrutura, garantindo o valor do Piso Nacional para a formação de nível médio, sem respeitar os percentuais de 2,75% entre as referências achatando a tabela salarial. Incorpora o prêmio educar e jubilar, extingue o prêmio assiduidade e reduz o percentual das gratificações da carreira dos professores, especialistas, ATPs e AEs de 40% para 15% e de 25% pra 15%. Ao reconhecer o Piso como vencimento na Carreira assume o compromisso de pagar o reajuste anual do mesmo.
Como a reivindicação da categoria era o Piso na carreira sem perdas de direitos (gratificações), com exceção dos prêmios educar e jubilar que poderiam ser incorporados, o comando passou a exigir a manutenção das gratificações e um calendário de pagamento do Piso, mas o governo não assume este compromisso. Em contrapartida, propõe a composição de um grupo de trabalho para descompactar a tabela.
Após muita insistência do comando e devido ao alto índice da greve na rua, o governo assume o restabelecimento das gratificações durante o ano de 2012, mas continua irredutível sobre o calendário de cumprimento do Piso na carreira.
Encurralado, o governo retira o pedido de ilegalidade da greve na justiça, pois corre o risco de perder a ação, fato que se confirma com a vitória do SINTE na justiça que manda o governo devolver os 23 dias descontados em junho. Diante disto e pela ação incisiva do SINTE junto ao legislativo, o governo se vê obrigado a reabrir o processo de negociação. Em audiência realizada dia 01 de julho na SED, assume o compromisso de restabelecer integralmente as gratificações até janeiro. A comissão de negociação não aceita a proposta e solicita um tempo para conversar. Na discussão entre os 14 representantes da mesma, ficou claro que o governo não apresentaria uma proposta de pagamento parcelado do piso. O consenso entre todos os membros foi de que a proposta mais viável de ser aceita pela categoria com a provável suspensão da greve era o restabelecimento imediato das gratificações. Repetindo, foi consenso entre os 14 representantes que estavam na mesa de negociação.
Com esta posição de consenso, reiniciou-se a negociação e foi apresentada a proposta e solicitado que a mesma fosse encaminhada ao governador enquanto o grupo ficaria ocupando a sala de reuniões. Após duas horas, chegou a resposta. O governo manteve a mesma posição de restabelecer integralmente as gratificações em janeiro de 2012. Diante da negativa, o comando propôs ao governo que apresentasse uma proposta de recomposição das gratificações de forma parcelada, para este ano. Ficou acordado que este discutiria com o grupo gestor e responderia até segunda feira dia 04 de julho pela manhã, pois na quarta feira dia 06, haveria assembléia estadual.
No sábado à noite, dia 02 o governo chama a comissão de negociação para uma reunião dia 03, domingo, às 17 horas, na Casa d”Agronômica, onde estiveram presentes o Governador, vice- governador, secretário da educação, o secretário adjunto e o grupo gestor, que apresenta o restabelecimento das gratificações em duas parcelas, um percentual em agosto de 2011, voltando à sua integralidade em janeiro de 2012. (percentuais das gratificações passando para 20% e 30% em agosto de 2011 e retornando aos valores de 25% e 40% em janeiro de 2011). Sobre o calendário do Piso na carreira, continuou com a posição do grupo de trabalho.
No dia 18/07, segunda feira, a Assembléia Estadual do Magistério deliberou pela suspensão da greve por 120 dias, permanecendo em estado de greve durante este período, quando irá fazer uma nova avaliação da mobilização.
Os demais pontos da pauta acordados com o governo foram:
a - Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007;
b – Revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional;
c – Realização de concurso de ingresso para todas as carreiras do magistério;
d – Revisão da lei 457/2009, (Lei dos ACTs);

O governo também manifestou a preocupação em regularizar a destinação dos recursos do FUNDEB e retirar os recursos para pagamento dos aposentados dos 25% destinados a educação, mas isso não vai ser cumprido integralmente a curto prazo.

 Tabela da Lei Complementar 539, de 19 de julho de 2011
A – Em relação ao percentual entre as referências que eram de 2,75%:
a)      Do nível 1A até 2D os valores são os mesmos, R$ 1.187,00;
b)      Do nível 2D até 3A mesmos valores, R$ 1. 197,00 – 0,8% sobre os valores anteriores;
c)      Do 3B até 3D e 4A mesmos valores, R$ 1.221,00 – 2% sobre os valores anteriores;
d)      D0 3E até 3G; 4B até 4F e 5A até 5C mesmos valores, R$ 1.244,00 – 1,9% sobre os valores anteriores;
e)      Do 4F, 5D e 6A mesmos valores, R$ 1.275,10 – 2,5% acima dos valores anteriores;
f)       Do 5E e 6A em diante apresenta o percentual de 2,5% de diferença entre cada nível.

B - Em relação ao percentual de diferença entre os níveis
Nível (início de carreira)
Anterior
Atual
1 A (Mag) para 4 A (Licenciatura Curta)
27,65%
2,50%
4 A para 7 A (Licenciatura Plena)
27,65%
13,00%
1 A para 7 A
63,00%
16,26%
7 A para 10 A (Pós graduação)
27,65%
24,90%
10 A para 11 A (Mestrado)
8,50%
7,70%
11 A para 12 A (Doutorado
8,50%
7,70%

A diferença entre os níveis em final de carreira a partir do nível 7 é de 7,7%
A maior redução que provocou o achatamento da tabela é do 1A (Magistério) para o 7A (licenciatura plena) pelo fato de revogar o artigo da lei que garantia a diferença de 2,75% de promoção entre as referências.
Com esta tabela, o restabelecimento integral das gratificações e o pagamento do reajuste do Piso nacional em janeiro de 2012 (no mínimo 15%), o ganho salarial até lá é de 37% a 81%.

A suspensão da greve não significa desmobilização, pelo contrário, o SINTE/SC estará encaminhando várias ações que foram definidas na última assembléia estadual e que serão realizadas neste período. Portanto, a luta continua em busca de nosso objetivo, que é a implantação do piso na carreira e com o cumprimento integral da lei 11.738/2008.

Reposição das aulas

Companheiros/as,
Após a assembléia estadual do dia 18/07/2011 que suspendeu a greve do magistério, o SINTE/SC assumiu compromisso com o calendário de reposição das aulas durante o ano letivo de 2011.
1. A condição prioritária para o inicio da reposição é o pagamento dos dias parados imediatamente a apresentação às GEREDs do calendário. Conforme prevê a Lei Complementar 539/2011, aprovada na ALESC, a devolução do dinheiro será efetuado três dias após a data de publicação da lei, (22/07/2011). Para os trabalhadores que decidirem repor após este prazo, receberão os descontos dos dias parados na próxima folha.
2. Garantia de manter a qualidade do ensino, repondo os conteúdos, horas e dias letivos, respeitando a autonomia das unidades escolares.
3. Os AEs, ATPs, especialistas e professores readaptados e em atribuição de exercício deverão organizar a reposição da mesma forma que os professores em sala de aula.
4. As unidades que tiveram a maior parte dos trabalhadores em greve, deverão repor o calendário em dias. Entretanto, as escolas onde poucos profissionais aderiram a greve poderão contabilizar a reposição em carga horária. Por exemplo, na ausência ou falta de algum professor suas aulas poderão ser usadas para outro profissional fazer a reposição.
5. A principio não há reposição com alunos aos sábados, porem atividades que já estavam no planejamento devem ser mantidas e respeitadas. Outras atividades do calendário como: reunião pedagógica, feira de ciências, jogos e conselho de classe deverão ser feitas aos sábados. Os dias da semana serão dedicados exclusivamente para aulas.
6. A reposição enquanto direito do aluno de acordo com o que ficou acordado com a SED, pressupõe também que os professores não grevistas terão que repor todas as aulas não ministradas durante o período da greve.
7. Neste sentido o processo de reposição dar-se-á por número de dias, carga horária e sobretudo os conteúdos programáticos de todas as disciplinas curriculares não ministradas durante o período de greve.
8. A Lei Complementar 170/1998, em seu Art. 26 define o calendário escolar com “Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver.
9. O SINTE/SC através desta Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais estará a disposição de todos os trabalhadores em educação que participaram da greve para solucionar eventuais dificuldades e questionamentos na execução e elaboração do calendário de reposição. Os problemas poderão ser comunicados para esta secretaria através do e-mail sinte-sc@sinte-sc.org.br.
Certos de contarmos com vossa atenção, subscrevemo-nos;
Atenciosamente;

Carlos Alberto Lopes Figueiredo
Secretário de Ass. Educacionais e Culturais
Sandro Luiz Cifuentes
Secretário de Finanças

Debate sobre o Piso





Participação:
Janilson Lotério e Sandra Tolfo

Carta aberta à comunidade:


O SINTE /SC vem à público agradecer o apoio recebido por parte da Sociedade Catarinense aos educadores em defesa de seus direitos em sua luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
Apesar da legitimidade da lei, o Governo LHS não reconheceu o direito dos(as) trabalhadores em Educação e apelou ao STF(Supremo Tribunal Federal) alegando sua inconstitucionalidade.
Mesmo julgada e declarada constitucional pelo Supremo o atual governo não cumpriu lei e levou a categoria à greve deflagrada no dia 18/06, pela implantação imediata do Piso na carreira.
A greve esta que se estendeu até o dia 18/07 quando em Assembléia Estadual o Magistério vota pela sua suspensão, mesmo não tendo suas principais reivindicações atendidas.
A Sociedade Catarinense entendeu a importância do momento e apoiou nossa luta e nossas reivindicações, participando ativamente das discussões sobre a educação pública, a situação das escolas e a aplicação dos recursos do FUNDEB na educação.
O Piso Nacional do Magistério representa a valorização dos professores(as). Professores(as) que valorizados(as) terão mais tempo disponível podendo então dedicar-se ao estudo, preparação das atividades escolares e ministrar suas aulas com qualidade e eficiência, mantendo assim seu compromisso maior com o aluno.
A educação é nosso trabalho e sabemos que é o melhor legado que podemos oferecer às nossas crianças e jovens para que se tornem cidadãos e cidadãs responsáveis com reais perspectivas de crescimento pessoal capazes de assumir seu papel como cidadãos e cidadãs e seu espaço na sociedade.
O SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Santa Catarina), sempre foi firme em sua defesa intransigente em favor de uma educação pública, universal e de qualidade para todos.
Esperamos que o Governo faça sua parte e responda, sinceramente para a população de Santa Catarina, qual é o seu real compromisso com a Educação pública, gratuita e de qualidade.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Nota de FAlecimento

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Professora CINARA CRISTINA COSTA DERETTI, ocorrido no dia 20/07/2011 aproximadamente às 21h30min.

Professora de Matemática e Física da EBB.CEL.Pedro Christiano Feddersen . A mesma tinha 34 anos e deixa dois filhos menores 9 anos e 2 anos.
No dia de hoje 21/07/2011, as aulas estarão suspensas no período vespertino e noturno, para que professores e alunos possam acompanhar o sepultamento.
O corpo está sendo velado na Capela da Igreja Católica São João Batista – Vila Itoupava.
O Sepultamento ocorrerá às 17:00h no Cemitério da Comunidade Vila Itoupava. 
A Diretoria regional do Sinte -Blumenau, expressa os mais sinceros pessames e se coloca a disposição da familia .