A luta Continua

Carta de Repúdio à Implantação do Turno Intermediário

A comunidade escolar da EEB Carlos Techentin vem a público apresentar seu descontentamento com a implantação do turno intermediário na referida escola. Para que se possa compreender a criação desse turno, faz-se necessário voltar no tempo, ao fatídico mês de novembro de 2008.

Por ocasião das chuvas constantes que assolaram a região do Vale do Itajaí no mês de novembro de 2008 - provavelmente, o momento mais crítico que está região já vivenciou – Blumenau enfrentou uma enchente que provocou estragos na cidade como os deslizamentos de terra de morros da região, levando abaixo casas e pessoas. A triste realidade era de grande destruição material e perdas de vidas humanas, alem disso a população sofreu também com a falta de água e de alimentos.

A situação na qual se encontrava a cidade e a região ficou conhecida como “A catástrofe”, o evento foi noticiado no Brasil e no mundo e assim a população de Blumenau pode receber a ajuda voluntária de um interminável número de pessoas que deixaram sua casa e famílias para ajudar a população a reerguer a cidade. Muitos foram os incentivos: liberação de recursos do FGTS, empresários que se organizaram e mobiliaram casas, emissoras de televisão que organizaram campanhas de arrecadação de dinheiro, mas nada poderia ser reerguido sem a participação do poder público. Este se viu obrigado a organizar a cidade de forma estratégica para que uma nova catástrofe não afetasse novamente a cidade. Assim um convênio entre a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado de Santa Catarina e o Governo Federal deu início a construção de condomínios habitacionais para receber as famílias atingidas que estavam morando em abrigos comunitários. Um dos bairros escolhidos foi o Passo Manso, que por ter sua geografia privilegiada tornou-se a melhor opção para abrigar os novos moradores.

Neste contexto a Escola de Educação Básica Carlos Techentin surgiu como a melhor opção para receber os filhos das famílias que teriam suas residências no bairro Passo Manso. Em janeiro de 2009 a direção e os professores da escola começaram a se articular vislumbrando a possibilidade real da ampliação física da unidade escolar. Na época contava com aproximadamente 600 alunos. Considerando que o número de famílias atendidas no condomínio, do programa do governo federal “Minha casa, minha vida”, seria de aproximadamente 500, era visível a necessidade de ampliação ou até mesmo a construção de uma nova escola.

No entanto, durante os anos de 2009 e 2010 a comunidade do bairro Passo Manso e a comunidade escolar do Carlos Techentin presenciaram o andamento da obra de construção do condomínio sem que nenhuma intervenção significativa fosse realizada no bairro; não se ampliou o número de vagas na creche municipal, não se ampliou o número de vagas nas escolas de educação básica da rede municipal, não se ampliaram as opções de lazer. O bairro afastado do centro, mas com excelente topografia continuava a não merecer um olhar digno dos poderes públicos.

A parte toda esta situação apresenta, em 9 de junho de 2011, com a presença da Presidente Dilma Rousseff, o condomínio foi entregue às famílias atingidas pela catástrofe. Uma vida nova e com segurança e dignidade não era mais uma promessa e sim uma realidade. No entanto, ao procurar vaga nas escolas para matricular seus filhos, as famílias se deparam com um novo problema: não há vagas.

A solução apresentada às famílias foi a implantação do turno intermediário. Assim poderão matricular seus filhos, eles ficarão na escola pelo período máximo de 3 horas e 30 minutos; a opção dada pela Secretaria de Estado da Educação é de que os alunos frequentem à escola mas, será que terão as condições mínimas que os documentos oficiais de educação garantem? Os alunos já matriculados na Unidade Escolar também terão suas aulas reduzidas, sendo que o turno matutino terá início às 7 horas e 10min e terminará às 10 horas e 35, o turno vespertino terá início às 14 horas e 10min e terminará às 17horas e 50 min. Assim tanto os alunos novos como também os alunos que já estão matriculados na escola serão prejudicados.

A Constituição da República Federativa do Brasil na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.° 9394/96), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Estadual (Lei Complementar n.° 170/98) e ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/90) são os documentos oficiais que regem todas as práticas educativas em território nacional e especificamente no estado de Santa Catarina. Nas três Leis a educação é um direito de natureza social ou de segunda grandeza. Tem por fundamento a afirmação da igualdade, em contraposição aos direitos de primeira geração, fundados na liberdade individual. O artigo 208, parágrafo primeiro, da Constituição Federal define a educação como direito público subjetivo. Frise-se, contudo, que não basta que simplesmente sejam ministradas aulas para que seja considerado como satisfeito o dever de educar, a educação é bem mais abrangente, é um processo que demanda atuação eficaz tanto dos pais quanto da escola e que, para atingir o seu fim, necessariamente precisa de qualidade. É o que se depreende do artigo 206, VII, da Constituição Federal.

Conforme todo o exposto nesta carta, a comunidade escolar do Carlos Techentin quer ainda lembrar que a unidade escolar não conta com biblioteca (o acervo encontra-se em dois armários no pátio da escola), não tem refeitório, não tem banheiros adaptados, não apresenta acesso adequado ao ginásio de esportes, não tem sala de professores, e a sala informatizada está sucateada e sem manutenção correndo o risco de também não existir mais no próximo ano. Além disso, nossa escola não possui segurança física (não temos uma portaria adequada, muros ou portões, situação que facilita a entrada de estranhos ao ambiente escolar) para receber seus alunos. Lembro aqui as palavras da própria gerente regional de educação, senhora Simone Malheiros, que visitou a escola no último dia 7 de julho: “a escola Carlos Techentin é uma escola que está emendada”. Neste mesmo dia a gerência de ensino representada pela senhora Simone Malheiros expos, em reunião com a comunidade do bairro Passo Manso, que não há prazo para que a ampliação da escola aconteça, o que nos leva a acreditar que o turno intermediário será implantado em definitivo.

Os membros da unidade escolar acreditam que há necessidade urgente de se resgatar a cidadania e a dignidade das famílias que foram atingidas pela catástrofe em 2008. Cremos que mais do que matriculá-los em nossa escola é preciso dar condições mínimas de se integrarem à comunidade escolar de forma plena e efetiva. Mais do que estar na escola as crianças precisam se sentir acolhidas e seguras no ambiente escolar.

Em face desta situação de descaso pedimos ao Governo do Estado de Santa Catarina que se posicione apresentando uma data para a ampliação de nossa escola ou a construção de um novo educandário. No entanto, compreendendo que as crianças têm direito aos 200 dias letivos ou às 800 horas-aula, apresentamos como alternativa a não implantação do turno intermediário, mas sim que sejam utilizadas as salas de aula ociosas, no período vespertino, no colégio Pedro II. Assim facilitaria também a contração de professores, visto que a escola está em uma região central da cidade. Para maior segurança das crianças entendemos que ideal é que sejam encaminhadas através de ônibus exclusivos para essa finalidade, sendo embarcadas no próprio condomínio onde moram e ao final do dia serem entregues às suas famílias com total segurança.

Aguardamos um breve e satisfatório posicionamento das autoridades que zelam pelo bem estar das crianças e dos adolescentes.

Comunidade da Escola de Educação Básica Carlos Techentin