A gestão democrática nas escolas é uma
antiga bandeira de luta do SINTE/SC, em função disto, em 26 de julho de 1990,
foi aprovada a lei nº 8040/90 que dispunha sobra às funções de direção de
escolas públicas, forma de escola de diretores e outras providencias, teve
curta duração e foi revogada pelo então governador do estado Vilson Kleinubing,
por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade deferia pelo Supremo Tribunal Federal.
Mesmo assim, incentivadas pelo
SINTE/SC, várias escolas mantiveram o sistema de gestão democrática elegendo
seus diretores. Esta atitude de resistência estabeleceu um marco e uma mudança
cultural na visão social da função da escola, pois a gestão democrática não é
apenas a participação de pais, alunos e professores, na eleição de diretores.
Ela é antes de tudo, um processo coletivo de construção social, que vai muito
alem dos muros das escolas e propicia o debate na busca da construção de uma
escola de qualidade, justa e cidadã que saia da tutela política do Estado.
A presença e o envolvimento da
comunidade, não pode se resumir a ações de solidariedade como a pintura de
muros ou o conserto de portas e fechaduras, numa tentativa de suprir a ausência
do poder público em cumprir sua função constitucional de mantenedor das
unidades escolares. Ela deve ser um ato de amadurecimento político dos pais, na
busca da apropriação e pertencimento de ume espaço público construído para a
educação de seus filhos.
A posição contrária do SINTE ao
decreto anunciado pelo Governo no dia 15 de outubro (15/10/13), se da pela
forma como isto está sendo feito, pois na realidade o governo esta apenas dando
uma cara de processo democrático as indicações políticas de sua base eleitoral.
