“O que me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)

quinta-feira, 16 de maio de 2013

OPINIÃO DO SINTE/SC: A REENTURMAÇÃO E SEUS PREJUÍZOS PEDAGÓGICOS E SOCIAIS

Sinte/SC




De acordo com um estudo anual da OCDE, organização que reúne países desenvolvidos, o Brasil fica entre os piores no ranking de salas de aula lotadas. As turmas de ensino fundamental do Brasil têm, em média, seis alunos a mais por sala do que as de nações desenvolvidas, cujo entendimento e de que o excesso de alunos em sala não gera qualidade, pelo contrário gera um aprendizado ineficiente.
Em Santa Catarina, desde que o Governo do Estado iniciou o processo de reenturmação nas escolas os protestos se espalharam por todo o Estado. Alunos, professores e pais decidiram que não aceitariam mais a prática, que entra ano sai ano volta a se repetir.

Diante dos fatos, que repercutiram na imprensa e com certeza atingiu a já pequena “popularidade” do Governador Colombo, juntamente com intervenção do Ministério Público, amplamente acionado pelas comunidades escolares e pelo SINTE em suas regionais, que, com base na Lei, emitiu recomendação para que a reenturmação fosse suspensa, surtiu efeito, e isto já está acontecendo em muitas cidades.

quarta-feira, 15 de maio de 2013

REUNIÃO COM GOVERNO: 2ª ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA CARREIRA



Além dos problemas com a reenturmação, os representantes do SINTE/SC que estiveram reunidos ontem com o Governo, também questionaram em que pé anda os estudos, e consequentemente a proposta sobre a 2ª etapa da revitalização da carreira do Magistério.

Conforme decisão do último Conselho Deliberativo, o SINTE não vai participar da elaboração do projeto de revitalização. Sendo assim, segundo Décio Vargas, do CONER, o Governo nomeou um grupo da Secretaria da Educação, o qual está trabalhando nesta 2ª etapa. Ele disse ainda, que os dados estão sendo enviados a Secretaria de Administração, que está realizando estudo do impacto financeiro, com as repercussões de valores na folha.

Segundo Décio, a proposta já pronta deverá ser apresentada ao SINTE na próxima reunião, que está prevista para acontecer na primeira quinzena de junho.

Contatos:
Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC
(49)9126-1380 (48)9177-3304
Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC
(48)9931-1960 (48)9178-9477
Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC
(48) 9178-7029

Graciela Caino Fell
Jornalista Profissional
MTB: 0004455SC
ASSESSORA DE IMPRENSA SINTE – SC
(48) 9178-9026 ou 3224-6257

sexta-feira, 10 de maio de 2013

SINTE/SC CONSEGUE AUDIÊNCIA COM DESCHAMPS

Sinte/SC

Depois de muita insistência e espera, o SINTE/SC marcou reunião com o Secretário de Educação Eduardo Deschamps e com Décio Vargas – CONER. A pauta da audiência, que será dia 14/05, às 10 horas, será a reenturmação e a 2ª etapa de negociações da revitalização da carreira do Magistério.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Of. Cir. 017 Resposta Enturmação MP-SC


Referente: Enturmação


No dia 24 de abril ultimo a Coordenação Regional, juntamente com a presença de professores, pais e alunos, protocolou junto ao Ministério Público Estadual na Comarca de Blumenau/SC, um pedido de Representação Escrita contra a realização da Enturmação proposto pelo Governo do Estado de Santa Catarina as Unidades Escolares.
Em resposta o Ministério Público Estadual da Comarca de Blumenau apresentou a seguinte Recomendação sob nº 0002/2013/04PJ/BNU, que recomenda: “1) Que a Secretária de Estado da Educação, por meio da 15º GERED....cumpra, integralmente, o dispositivo nos arts. 67, VI, e 82, VII, a,b,c, da Lei Complementar nr. 170/98,  em relação ao número de alunos por sala de aula, na Escolas Estaduais do Município de Blumenau.  2) que tal recomendação seja cumprida em  05 (cinco) dias...”
Neste sentido cabe comunicar a TODAS AS UNIDADES ESCOLARES, que não há enturmação nas Escolas Estaduais do município de Blumenau (em anexo a Recomendação).
Primeiro passo: Exigir o cumprimento da Lei 170/98 (número de alunos e metragem) como recomenda o MP.
Segundo passo: caso persistirem, devem encaminhar ao SINTE/Blumenau um oficio comunicando o não cumprimento da Recomendação do Ministério Público, a fim de providenciar cobrança judicial a Unidade infratora.
Terceiro passo: fazer um comunicado por escrito ao Ministério Público Estadual da Comarca de Blumenau, aos cuidados da Sra. Kátia Rosana Pretti Armange pelo não cumprimento e solicitar uma diligencia a fim de cumprir a medida solicita pelo MP.

REENTURMAÇÃO: GOVERNO ATACA SINTE E DIZ QUE PROBLEMA NÃO EXISTE

Sinte/SC


Em entrevista concedida a Rádio Eldorado de Criciúma, em 03/05, o Secretário Eduardo Deschamps em mais uma declaração desastrosa acusou o Sindicato de estar usando as manifestações contra o processo de reenturmação politicamente por estar em processo eleitoral.

Ignora o secretário que a luta contra a reenturmação não é nova. A própria Lei 170 por ele citada, nasceu em um destes embates e nossa luta foi a de estabelecer em Lei critérios claros sobre o espaço físico das salas de aula e o número de alunos, exatamente para evitar que a superlotação das salas continuasse acontecendo, mas parece que entra ano sai ano e o problema volta a aparecer.

O secretário pode afirmar o que ele quiser afinal estamos em uma democracia e a liberdade de expressão deve ser respeitada, mas acusar o SINTE de fazer uso eleitoreiro de um fato que seguramente afeta a professores/as e alunos/as tanto na questão pedagógica quanto emocional é um total desconhecimento do que acontece no dia a dia das escolas.

Afirmar que existem FACÇÕES no sindicato é colocar os/as trabalhadores/as de educação no mesmo nível de organizações criminosas. As facções que existem estão dentro das penitenciarias e nas ruas aterrorizando a população como vimos durante a crise da segurança pública, em que o governo precisou da ajuda da força nacional para controlar a situação.

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Parecer Reenturmação LC 170-1998 - Número Alunos - Esclarecimentos Juridicos






OFÍCIO Nº. 1113/13/DEPTO. JURÍDICO FLORIANÓPOLIS, 29 DE ABRIL DE 2013.
DA: ASSESSORIA JURÍDICO DO SINTE/SC
PARA: DIRETORIA EXECUTIVA E REGIONAIS DO SINTE/SC

PARECER JURÍDICO

SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.
170/98. NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA. ESPAÇO MÍNIMO
POR ALUNO E PARA O PROFESSOR (METRAGEM QUADRADA).
EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. PROCESSO DE REENTURMAÇÃO.
NECESSIDADE DE FIEL OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS LEGAIS.
ANÁLISE JURÍDICA DA LEGISLAÇÃO. ESCLARECIMENTOS.

Prezados Companheiros,

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS
ASSOCIADOS) procedeu a uma detida análise da consulta formulada pela Diretoria Executiva do SINTE/SC, acerca de uma série de pontos polêmicos relacionados ao “processo de reenturmação”, iniciado pela Secretaria de Estado da Educação (SED/SC), com base na Comunicação Interna n. 0158/2013, de 23.04.2013, seguindo os esclarecimentos preliminares acerca da legislação relacionada ao tema.