O SINTE/SC vem
através dessa nota repudiar a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária
anual do piso nacional do magistério, impetrada junto ao STF por seis
Governadores, incluindo o de Santa Catarina Raimundo Colombo.
O SINTE não admite
tal postura do Governo em tentar jogar no "lixo" toda a luta dos
trabalhadores da educação, pois a valorização destes profissionais está
totalmente ligada a uma remuneração decente, que compactue com os anos de
dedicação a capacitação profissional e a prática docente dentro das
escolas.
Já era esperada tal
posição por parte de Governos que não tratam a educação como prioridade.
Exemplo disso, é o descaso e a falta de consideração apresentada pelo Estado de
Santa Catarina nas negociações com a categoria desde a greve do ano passado.
Acordos não cumpridos, carreira achatada, não pagamento do Piso e por fim, a
suspensão das negociações até o pós-eleição. Com certeza está clara a intenção
de fazer o magistério esperar, na esperança da mudança do cálculo de reajuste
do Piso.
Contudo, sabemos
que recursos para pagar há, o que está faltando é gestão. O SINTE, assim como a
CNTE, afirma que redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas
e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira
do magistério.
Segundo a CNTE, o
Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de
reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que
prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais –
hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da
União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais
da educação.
Vale destacar que
ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita
aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao
Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de
complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação
financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vigência da Lei, nenhum ente
federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso.
O SINTE reafirma
seu repúdio a ADIN dos Governadores, uma afronta a luta dos trabalhadores e ao
direito de todos os brasileiros a uma educação pública de qualidade, que
valorize seus professores e a sociedade. É inadmissível saber que o Brasil, é
país com o maior PIB da América Latina, mesmo assim é o que paga o menor
salário aos professores.
Diante deste ato de
total desrespeito, o SINTE/SC pretende mobilizar toda sua base sindical, traçar
um plano de lutas, para assim combatermos com mão de ferro mais esse ataque do
Governo contra a educação. Sendo assim, convocamos todos os trabalhadores da
educação de Santa Catarina para que se mobilizem contra mais essa investida do
Governador contra o magistério, que se manifestem em suas cidades e enviem suas
notas, textos, fotos ou vídeos protestando contra esse absurdo para o SINTE/SC,
e vamos compartilhar com o Brasil e o mundo a nossa indignação.
Envie seu
manifesto para:
imprensa@sinte-sc.org.br
sintesc@gmail.com.br
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