Relato da reunião do grupo de estudo entre Governo e SINTE/SC – 24/08/2011
A primeira reunião do grupo de estudos entre SINTE/SC e Governo, realizada nesta 4ª feira, 24/08, na sede do Conselho Estadual de Educação (CEE), teve a abertura feita pelo secretário de Estado da Educação Marco Tebaldi, conforme solicitação do governador do estado, segundo informou o secretário. Tebaldi desejou êxito nas discussões, que vão encaminhar a pauta de reivindicação do magistério. O prazo para a conclusão dos estudos é 02/12/2011 .
Logo após a abertura da reunião, o secretário-adjunto de Educação Eduardo Deschamps assumiu a coordenação do grupo fazendo a apresentação dos representantes do Governo e do SINTE/SC, e estabelecendo a metodologia, o calendário, caráter e pauta do grupo.
Deschamps também fez a leitura da pauta apresentada ao SINTE/SC propondo a formação do grupo de estudos em audiências com o Governo nos dias 03/06/2011 e 15/06/2011 : revisão da Lei dos ACTs; reorganização e adequação da PCCS em relação à lei do Piso Nacional, respeitando as diretrizes nacionais; e o aumento do valor do vale-alimentação.
O SINTE/SC questionou o caráter do grupo, e o representante da Procuradoria Geral Estado, João dos Passos Martins, respondeu que é “propositivo”, com o objetivo de embasar os projetos que serão encaminhados aos poderes executivo e legislativo.
O SINTE/SC indagou também sobre a participação do representante da ALESC, deputado Joares Ponticelli (PP), no grupo de estudos, observando a quebra da paridade (4 x 4) estabelecida pelo Governo durante as negociações da greve. Deschamps respondeu que a participação do deputado tem a finalidade de acompanhar os trabalhos do grupo para posteriormente encaminhar relato à mesa diretora da Assembleia Legislativa. Assim, o deputado estaria participando como observador, uma vez que as proposições terão que passar pela ALESC.
O grupo de estudos terá prazo de 120 dias, com 60 dias prorrogáveis, se necessário, contado a partir do dia 02/08/2011, data da entrega dos nomes dos representantes do SINTE/SC à SED (visto que o governo encaminhou a solicitação da nominata no dia 01 de agosto). As reuniões poderão ser quinzenal ou semanal, de acordo com a evolução das discussões. O próximo encontro do grupo está agendado para o dia 12/09/2011, 2ª feira, às 14h, na sede do CEE.
O secretário-adjunto assumiu o compromisso de encaminhar para todos os membros do grupo material sobre as diretrizes nacionais da Educação relativos à carreira. Indagado sobre a mudança no Plano de Carreira, Deschamps afirmou que haverá mudanças no PCCS e o grupo de estudos tem a tarefa de adequá-lo à luz do Piso Nacional, observando toda a legislação referente à carreira, inclusive, a questão de 1/3 da hora-atividade. Além deste debate, o grupo deverá analisar as limitações financeiras do Estado.
Os encontros do grupo vão estudar todos os pontos da pauta, com discussões globais, conforme as discussões forem avançando. Foi acordado que SINTE/SC e Governo apresentarão na próxima reunião as expectativas da pauta do magistério para iniciar o debate. Há intenção do grupo em iniciar a discussão com o reajuste do vale-alimentação.
Deschamps afirmou que as questões relativas à anistia das faltas da greve de 2008 e demais mobilizações a partir de 2007, revisão do decreto 3.593/2010 que trata da Progressão Funcional já estão contempladas. E assumiu o compromisso de solicitar junto ao secretário Tebaldi o cumprimento imediato. Quanto ao concurso público, ele afirmou que será realizado no prazo de um ano e que caberá ao Governo encaminhar o processo.
O SINTE/SC espera que o Governo contemple a expectativa da categoria em relação ao grupo de estudos, e que seja concretizada a valorização dos trabalhadores do magistério público estadual catarinense.
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