Com muita tristeza e dor, o SINTE/SC comunica o falecimento do professor e vereador de Chapecó MARCELINO CHIARELLO.

Natural de Caxambu do Sul, Marcelino Chiarello atualmente exercia e cargo de vereador do municipio de chapecó, era professor de Filosofia e História na EEB Pedro Maciel, da Rede Pública Estadual de Educação, e teve ativa participação na greve de 2011 na regional de Chapecó e no comando estadual de greve.

Como vereador de oposição, Marcelino Chiarello era o líder político de oposição que mais fez enfrentamentos políticos e denúncias de corrupção e desvios de finalidades das ações públicas do governo municipal de Chapecó. Recentemente, com base nas denúncias de Chiarello, o Ministério Público afastou um vereador do cargo de secretário regional da Prefeitura de Chapecó, comprovando desvio de recursos de subvenções sociais às entidades comunitárias do município.

O corpo esta sendo velado Salão Comunitário do Bairro Santo Antônio e o sepultamento está marcado para as 14 horas no Cemitério Jardim Morada do Éden.

Jornal Expressão Universitária

Bom Dia Povo

Segue link do Jornal produzido pelo Sinsespe, nele tem um artigo nosso sobre a greve. Leia e de sua opinião.
Abraços

Prof. Janilson Lotério

Jornal Expressão Universitária

SINTE/SC SE MANTÉM FIRME NA DEFESA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

                    

A Executiva Estadual do SINTE/SC se mantém firme na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, historicamente conquistados e deliberados pela categoria. Por isso, o nosso trabalho permanece coerente e fiel ao encaminhamento feito em Assembleia Estadual, defendendo, de todas as formas, os interesses dos trabalhadores nos espaços de negociação junto ao governo do Estado. Não vamos lavar as mãos justamente agora, neste momento crucial, quando a categoria conta ainda mais com a entidade, sua representante legítima.

A Executiva Estadual do SINTE/SC em respeito à decisão da categoria, deliberada em Assembleia Estadual, reafirma que permanecerá no grupo de estudos constituído após a greve, até o dia 02 de dezembro de 2011. O grupo de estudos tem como objetivo a garantia do canal de negociação para garantir a recomposição da tabela salarial, bem como para revisão da Lei dos ACTs e demais pontos em defesa dos direitos da categoria. Por isso, vamos esgotar todas as possibilidades de negociações até o dia dois de dezembro próximo. Após essa data, novamente ouviremos toda a categoria para intensificarmos as mobilizações.

Durante todas as reuniões realizadas pelo grupo de estudos, os representantes do SINTE/SC sempre debateram e defenderam as propostas retiradas pela categoria, nos fóruns específicos para tal fim. Por isso, mais ainda, lamentamos a decisão do grupo minoritário da Executiva Estadual do SINTE/SC pela saída do grupo de estudos, no momento mais importante de luta em defesa da categoria.

Também a Executiva Estadual do SINTE/SC reclama da postura do governo que, até o momento, não apresentou proposta clara de carreira e com percentuais definidos (descompactação da tabela salarial). Ao invés disso, propõe diretrizes de carreira que retiram direitos, como é o caso do aumento do tempo para progressão, a retirada do mestrado e doutorado da tabela salarial, a implementação da meritocracia e o entendimento equivocado com relação à 1/3 de hora atividade. Outro ponto de desrespeito ao acordo de greve é com relação aos ACTs, cujo compromisso era a revisão de pontos da lei que prejudicavam o setor. A proposta do governo desconsidera a posição do SINTE/SC, transformando os contratados em horistas, mantendo cláusulas punitivas e precarizando ainda mais o setor.

Quanto ao anúncio do reajuste do vale alimentação e do reajuste salarial de 8% ao conjunto de servidores, significa colocar em evidência o resultado da luta que nossa greve suscitou. Vale lembrar ainda que temos de nos manter alertas com relação a diferença restante para o reajuste do piso nacional, cujo o governo se comprometeu publicamente.

O grupo de estudos significa, para a Executiva Estadual do SINTE/SC, o canal para cobrar do governo o que ele se propôs no acordo de greve, principalmente com relação à apresentação de percentuais para recomposição da tabela salarial. Mas para que esse processo obtenha resultado, são fundamentais a mobilização e o acompanhamento dos/as trabalhadores/as em educação. Nesse sentido, propomos reunião de representantes das Regionais, para debates sobre os rumos a serem traçados a partir de 02/12/11, com perspectiva de realização de Assembleia Estadual ainda na primeira quinzena de dezembro.

SINTE/SC QUER DISCUTIR COM O GOVERNO A POLÍTICA SALARIAL

Diante do anuncio do governo sobre o projeto que cria uma nova política salarial para os servidores públicos do estado, o SINTE-SC esclarece:

1) A reposição de 8%, para todas as categorias, em duas etapas (4% em janeiro/12 e 4% em maio/12) é para todos os servidores públicos de SC. No entanto, para os/as trabalhadores/as em educação, deve ser aplicada a lei 11.738/08, julgada constitucional no dia 06/04/2011, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional, cujo reajuste é baseado no valor custo aluno/ano do ensino fundamental urbano, a ser aplicado no mês de janeiro. Portanto, o reajuste dos trabalhadores em educação não é apenas os 8% anunciados. O percentual deverá ser complementado pelo governo do estado, pois o valor previsto de reposição para o magistério, de acordo com a Lei do Piso, é de 16,8%.

2) A data-base para os servidores estaduais, agora estabelecida, é uma reivindicação antiga dos/as servidores estaduais que, ao longo dos anos, sofreram com a política salarial imposta pelos governos. Foram criadas distorções, injustiças e disparidades entre as diferentes categorias de servidores. Um dos exemplos é a política de abono do governo LHS, que para nós representa injustiça, pois trata com igualdade os desiguais.

3) Quanto ao reajuste do vale alimentação, ressaltamos que também é uma luta antiga de todos os servidores, e o valor de R$ 6,00 foi estabelecido pela Lei 11.647/2000 no governo Amin, após uma longa greve e até hoje não sofreu qualquer reajuste. Além disso, os/as servidores/as somente recebem os dias úteis efetivamente trabalhados, não tendo direito ao benefício nos períodos de férias, licença prêmio, tratamento de saúde, etc. Agora, o governo anuncia um reajuste em 100% a ser pago em duas etapas: R$ 10,00, a partir de janeiro/2012, e R$ 12,00 a partir de maio/2012.

Lembramos que o reajuste do vale alimentação foi um dos pontos de pauta da última greve dos trabalhadores de educação, e nossa reivindicação é para que seja equiparado ao valor pago aos trabalhadores da Udesc, que é de R$ 18,00 por dia.

Nas discussões do grupo de estudos, os representantes do governo anunciaram que iriam calcular o impacto financeiro e, posteriormente, o assunto seria discutido com todos os sindicatos que representam os/as servidores/as do executivo, o que não ocorreu até agora.

Na nossa participação nas discussões do grupo de estudos, um dos pontos principais que o SINTE vem discutindo é a descompactação da tabela salarial achatada com o LC 539/2011, pois é necessário definir novos valores para que se apliquem sobre eles os percentuais definidos, conforme o custo aluno, em janeiro/2012.

Ciente de seu compromisso com a categoria e a sociedade catarinense, o SINTE/SC vai continuar lutando para que os demais pontos acordados com o governo, no fim da greve, sejam cumpridos.

Orientações sobre revisão do pedido de progressão funcional

                             Florianópolis, 17 de Novembro de 2011

 Companheiros/as,

  

Após muita pressão por parte do sindicato, o governo do estado cumpriu um dos pontos da pauta de reivindicações da greve de 2011, referente às progressões funcionais horizontais indeferidas devido às faltas dos trabalhadores em educação.

O decreto 644, de 14/11/2011, estabelece que as faltas no período de 2008 a 2010 não serão consideradas para fins do progresso funcional, portanto, todos os trabalhadores em educação que tiveram seus pedidos de progressão funcional horizontal indeferidos, deverão reencaminhar este processo, pedindo sua reanalise de acordo com o decreto.

Quem não enviou seu pedido de progressão funcional devido ao fato de possuir faltas no período estipulado, deverá envia-lo agora, de acordo com o que determina o referido decreto.

  

Sendo o que se apresenta no momento, subscrevemo-nos;

Atenciosamente,

  

Alvete Pasin Bedin Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues Secretária Geral

Orientações Final de Ano

Companheiros/as,

Conforme deliberações do Conselho Deliberativo do SINTE/SC e da Assembleia Estadual de encerramento da greve, realizada em 18/07/2011, ficou definido que o ano letivo se encerre no dia 30 de dezembro, para que não seja haja impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano. Para a entidade, a autonomia das escolas deve ser respeitada e garantida quanto a elaboração de um calendário de reposição, de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar.

A Lei Complementar 170/1998, em seu Art. 26 define o calendário escolar com “Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver”.

Todas as escolas, no pós greve, elaboraram um calendário de reposição, levando em conta suas peculiaridades e particularidades. No entanto, a Secretaria da Educação, passando, inclusive, sobre questões legais, está impondo um calendário punitivo aos professores grevistas, determinando que o calendário escolar se encerre apenas em 06/01/2012. Esta imposição é um claro castigo aos professores que paralisaram suas atividades em busca do reconhecimento de seus direitos.

O SINTE/SC reafirma a autonomia das escolas na definição de seu calendário de reposição e reforça a orientação de que este calendário deve ser definido com o encerramento do ano letivo em 30/12/2011. Para isso, a entidade tomará todas as medidas possíveis, tanto políticas quanto jurídicas, para garantir que estas deliberações das escolas sejam acatadas pela SED.

Orientamos os trabalhadores em educação a seguirem o calendário de reposição estabelecido, sempre documentando ao máximo todas as atividades e dias de reposição, como forma de garantir todas as provas documentais de que o calendário de reposição foi cumprido em sua integralidade.

Aos professores Admitidos em Caráter Temporário, mesmo que seu contrato encerre em 20/12/2011, estes deverão cumprir todo o calendário de reposição, como forma de trabalhar todos os dias previstos no calendário, sob pena de desconto dos dias já pagos e não trabalhados. Mesmo que o contrato encerre em 20/12/2011 e estes ministrem aulas após esta data, estes profissionais terão todas as garantias legais caso ocorra algum acidente ou outro tipo de imprevisto.

Sendo o que se apresenta no momento, subscrevemo-nos;

Atenciosamente,

Alvete Pasin Bedin Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues Secretária Geral