Diante do anuncio do governo sobre o projeto que cria uma nova política salarial para os servidores públicos do estado, o SINTE-SC esclarece:
1) A reposição de 8%, para todas as categorias, em duas etapas (4% em janeiro/12 e 4% em maio/12) é para todos os servidores públicos de SC. No entanto, para os/as trabalhadores/as em educação, deve ser aplicada a lei 11.738/08, julgada constitucional no dia 06/04/2011, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional, cujo reajuste é baseado no valor custo aluno/ano do ensino fundamental urbano, a ser aplicado no mês de janeiro. Portanto, o reajuste dos trabalhadores em educação não é apenas os 8% anunciados. O percentual deverá ser complementado pelo governo do estado, pois o valor previsto de reposição para o magistério, de acordo com a Lei do Piso, é de 16,8%.
2) A data-base para os servidores estaduais, agora estabelecida, é uma reivindicação antiga dos/as servidores estaduais que, ao longo dos anos, sofreram com a política salarial imposta pelos governos. Foram criadas distorções, injustiças e disparidades entre as diferentes categorias de servidores. Um dos exemplos é a política de abono do governo LHS, que para nós representa injustiça, pois trata com igualdade os desiguais.
3) Quanto ao reajuste do vale alimentação, ressaltamos que também é uma luta antiga de todos os servidores, e o valor de R$ 6,00 foi estabelecido pela Lei 11.647/2000 no governo Amin, após uma longa greve e até hoje não sofreu qualquer reajuste. Além disso, os/as servidores/as somente recebem os dias úteis efetivamente trabalhados, não tendo direito ao benefício nos períodos de férias, licença prêmio, tratamento de saúde, etc. Agora, o governo anuncia um reajuste em 100% a ser pago em duas etapas: R$ 10,00, a partir de janeiro/2012, e R$ 12,00 a partir de maio/2012.
Lembramos que o reajuste do vale alimentação foi um dos pontos de pauta da última greve dos trabalhadores de educação, e nossa reivindicação é para que seja equiparado ao valor pago aos trabalhadores da Udesc, que é de R$ 18,00 por dia.
Nas discussões do grupo de estudos, os representantes do governo anunciaram que iriam calcular o impacto financeiro e, posteriormente, o assunto seria discutido com todos os sindicatos que representam os/as servidores/as do executivo, o que não ocorreu até agora.
Na nossa participação nas discussões do grupo de estudos, um dos pontos principais que o SINTE vem discutindo é a descompactação da tabela salarial achatada com o LC 539/2011, pois é necessário definir novos valores para que se apliquem sobre eles os percentuais definidos, conforme o custo aluno, em janeiro/2012.
Ciente de seu compromisso com a categoria e a sociedade catarinense, o SINTE/SC vai continuar lutando para que os demais pontos acordados com o governo, no fim da greve, sejam cumpridos.
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