Devolução do Imposto Sindical

Of. Circular nº 034/2012                                                           Florianópolis, 27 de Junho de 2012

De: Secretaria de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas

Para: Coordenações Regionais

Assunto: Questionamentos sobre Devolução do Imposto Sindical

Companheiros/as,

Tendo em vista alguns questionamentos que temos recebido sobre a devolução da parte que cabe ao sindicato do Imposto Sindical, vimos por meio deste esclarecer:

1 – A cobrança do Imposto Sindical foi estendida aos servidores públicos a partir do ano de 2009, pela Instrução Normativa Nº 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego. É importante salientar que, apesar do nome “Contribuição Sindical” trata-se de um imposto compulsório e não de uma contribuição que tenha qualquer tipo de interferência na arrecadação por parte do sindicato.

SISTEMA OU DESGOVERNO

SISTEMA OU DESGOVERNO

Já é fato conhecido pelo SINTE/SC e por toda a categoria, as eternas “confusões” do sistema que gerencia as folhas de pagamento do magistério catarinense. Todo início de ano, por exemplo, é a mesma coisa: erros nas folhas de pagamento do ACT’s e em suas habilitações, falta e/ou erros no pagamento das regências de classe, sem falar nas faltas fantasmas que teimam em aparecer, mas mesmo sem existirem as faltas, os descontos acontecem.

Aí até provar que “fucinho de porco não é tomada”, mais transtornos para o trabalhador (a). E para reaver o seu dinheiro, é preciso entrar com um processo administrativo, veja como funciona a burocracia:

1 – O servidor faz um pedido na escola de regularização de pagamento;

2 – A escola encaminha o pedido para a GERED que por sua vez encaminha para a SED;

3 – A SED analisa o pedido;

4 – O pagamento só é efetuado na próxima folha.

5 – Ou ainda dependendo da data de encaminhamento do pedido, o ressarcimento pode demorar até dois meses.

Esclarecimentos sobre descontos na folha de junho

No dia de hoje, o SINTE/SC recebeu diversas ligações de trabalhadores (as) da educação de todo Estado, afirmando que, ao acessarem suas folhas de pagamento online, perceberam o desconto de todo o restante dos dias paralisados por conta da última greve.

Sendo assim, o sindicato procurou averiguar a situação junto ao Governo do Estado, e descobriu que foram casos isolados, e que a prática não foi usada para toda a categoria. De acordo com Décio Vargas, Coordenador do CONER, aconteceu um erro no sistema, e que está mantida a posição do Governo em realizar os descontos em três parcelas. Ele disse ainda, que o erro será corrigido, já que a folha foi rodada, mas o pagamento ainda não saiu.

Para que o problema seja corrigido o mais rápido possível, o SINTE comunica às Regionais, bem como, a toda categoria, para que cada trabalhador (a) que perceba esses descontos indevidos em suas folhas, entre imediatamente em contato com a Secretaria de Estado de Educação, no Setor de Gestão de Pessoal, para que a folha seja revista.

Entrar em contato com:

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SED
Diretora de Gestão de Pessoas/DIGP
Lúcia Steinheuser Gorges
Telefone: (48) 3221-6038
E-mail: assessoriadidh@sed.sc.gov.br

Governador declara que pagou os 22% de reajuste ao magistério em 2012

Nota de Repúdio

Governador declara que pagou os 22% de reajuste ao magistério em 2012

O SINTE/SC repudia as declarações do Governador Raimundo Colombo ao Jornal Diário Catarinense de hoje, 20 de junho, página 15, no Informe Econômico. Na nota, Colombo declara que: “Lembrou que os professores receberam um reajuste de 22% este ano”.

O sindicato garante que o único reajuste pago à categoria foi através de gratificações concedidas aos trabalhadores (as), os quais, não recebiam o teto mínimo de R$1450,00, uma adequação, para que os mesmos alcançassem esse valor, como rege a Lei. Contudo, os servidores da educação pública do estado, até agora receberam apenas 8% de reajuste, 4% pagos em janeiro e 4% em maio, mesmo percentual concedido a todos os servidores do Estado.

O SINTE lembra que o pleito da categoria é o reajuste de 22% na carreira, hoje achatada, e para todos, ou seja, a aplicação da Lei do Piso para os profissionais desde o nível 1A ao 12G, na atual tabela do plano de carreira.

Tabelas propostas pelo Governo

Entre na Fan page do Sinte/SC para visualização completa. (Aqui)

Correlação:

Release 027 – Audiência Deschamps 14.06.12

Na manhã de hoje, 14, representantes da Diretoria Executiva do SINTE/SC estiveram reunidos com o Secretário de Estado de Educação Eduardo Deschamps, após meia hora de espera, e iniciaram a conversa pelo ponto tratado como prioridade pelo sindicato no momento, os descontos nas folhas de pagamento dos grevistas, prática esta sentida pelo sindicato como punição, e que está trazendo grandes prejuízos financeiros e psicológicos aos profissionais de educação, visto que, muitos precisaram fazer empréstimos pessoas e acumulam dívidas. O SINTE solicitou ao secretário um ato de boa vontade, cessando os descontos já na folha de junho, que deve ser rodada nos próximos dias, já que, muitos professores já estão repondo as aulas.

Contudo, Deschamps declarou que os descontos estão mantidos, e que esta é uma política adotada pelo Governo, que segundo ele, dará o mesmo tratamento a todos os movimentos reivindicatórios (greves, assembleias...), de qualquer categoria de servidores públicos do Estado. Questionado pelos sindicalistas acerca da negociação fechada entre SINTE e CONER, com relação ao pagamento imediato das aulas já repostas, tratativa feita com Décio Vargas, o Secretário afirmou que não estava a par dessa informação. Sendo assim, ainda não está clara qual a forma que será adotada pelo Governo, para a devolução dos valores descontados.

Release 026 – Mesa de Negociações 13.06.12

Quatro propostas de tabelas foram apresentadas pelo CONER ao SINTE, na mesa de negociações de ontem, dia 13. Nestas tabelas, o restante do reajuste do piso, já que 8% já foram pagos em janeiro e maio desse ano, foram distribuídos aleatoriamente na carreira, concentrando os maiores índices de reajuste entre os profissionais com licenciatura plena e pós-graduação, não respeitando o princípio de igualdade entre a categoria. Dessa forma nem todos receberão os 22%. Décio Vargas declarou ainda, que não haverá nenhum incremento nos recursos para o pagamento, e que os valores se mantém em cerca de 40 milhões por mês, para o custear uma folha de mais de 65 mil servidores da educação pública estadual.

Os modelos de tabelas apresentam ainda, índices diferenciados de percentuais entre níveis e referências, prejudicando a progressão na carreira, e a mantendo achatada. O CONER também não apresentou nenhum prazo para o pagamento do reajuste do piso.

SINTE marca audiência com Secretário Deschamps

A Diretoria Executiva do Sindicato agendou para a próxima quinta-feira, dia 14, às 10 horas da manhã, na Secretaria de Estado de Educação, uma audiência com o Secretário Eduardo Deschamps.

O encontro tem por objetivo discutir a seguinte pauta:

1 – Garantia de reposição dos dias parados e suspensão dos descontos;

2 - Revisão da Lei dos ACTs;

3 - Realização de concurso público de ingresso;

4 - Discussão sobre a situação das Escolas estaduais

O SINTE pretende ainda, colocar na reunião, as questões do reajuste do piso e a descompactação da tabela, para que o sindicato possa repassar as informações ao Conselho Deliberativo, que tem representantes de todas as regionais, e com isso definir os caminhos que a categoria deve seguir para alcançar seus objetivos.

A expectativa do sindicato é de que com a aproximação do final das negociações com o CONER, que o Secretário encaminhe soluções para as reivindicações do magistério catarinense.

SINTE/SC exige objetividade e determinação nas negociações com o governo

O cancelamento da Reunião do dia 06/06 com os/as representantes do sindicato e o CONER deixou a clara impressão de que o assunto está sendo mais uma vez empurrando com a barriga pelo governo. A proposta do SINTE era de que os assuntos do educacional deveriam ser tratados separadamente da carreira e tabela para que as reuniões tivessem maior foco e objetividade.

O governo não concordou com a proposta, afirmando que a discussão só seria feita em um único pacote levando ao resultado que temíamos, ou seja, reuniões sem objetividade e nenhuma proposta que viesse de encontro aos interesses defendidos pelo SINTE/SC.

O objetivo da mesa de negociação é levar em conta todos os interesses da categoria em virtude disto, solicitamos ao governo que nesta quarta-feira apresentasse uma proposta com valores e forma de pagamento levando em conta a aplicação dos 22.22% de reajuste na tabela, ainda este ano, e a descompactação da mesma achatada em 2011.

SINTE e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa visitam escolas em Chapecó

-Precariedade e abandono são comuns nas escolas do Estado-

 

A Coordenadora Estadual do SINTE SC, Alvete Bedin e o Coordenador do SINTE Regional de Chapecó Cleber Secon, junto a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, liderada pela Deputada Luciana Carminatti e a Gerente de Educação Ana Vedana, visitaram duas escolas em estado precário na cidade de Chapecó, são elas o EEB Lara Ribas e EEB São Francisco.

Na Escola Lara Ribas a situação é de descaso, isso porque, as obras de ampliação e reforma que iniciaram em janeiro desse ano, e tinha prazo para finalização até dezembro de 2012, está há dois meses abandonada. A direção da escola afirma desconhecer o motivo da obra estar parada, mas, informações sem fontes precisas, declaram que o abandono da obra se deve a falta de pagamento do Governo a empreiteira responsável pela mesma. Então, é certo afirmar que o prazo de conclusão e entrega da escola, reformada, para os alunos e professores não será cumprido.

SINTE quer o cancelamento dos descontos já na folha de junho

Estava previsto para hoje (05/06), na reunião que foi cancelada pelo Governo, a posição do mesmo com relação ao pedido do SINTE/SC em cessar imediatamente os descontos na folha de pagamento do magistério Catarinense, visto que, a categoria já está repondo as aulas.

Mesmo sem a reunião, a Diretoria Executiva do sindicato entrou em contato com Décio Vargas, Coordenador do CONER, reforçando a reivindicação e cobrando uma posição por parte do Governo, salientando ainda, as dificuldades financeiras e emocionais pelas quais estão passando os trabalhadores (as) descontados, pois muitos foram obrigados a fazer empréstimos pessoais para sobreviver sem parte de seu salário, criando dívidas em seus nomes, o que é preocupante para uma categoria que já ganha pouco.

O Sindicato solicitou ainda que a posição dos descontos seja revista antes do dia 13, data da próxima reunião agendada, para que não haja mais descontos a partir da próxima folha, que começa ser rodada até o dia 15.

Governo cancela reunião da mesa de negociações de amanhã

Segundo o CONER o cancelamento da reunião de amanhã, 05 de maio, se deve as previsões das tabelas, as quais não ficaram prontas para apresentação aos representates do SINTE, que compõe a mesa de negociações.

São 5 modelos de tabelas do plano de carreira elaboradas pelo Governo, baseadas no modelo criado e aprovado pela categoria na assembleia de Lages. Essas tabelas passarão por repercussões financeiras com valores e percentuais de reajustes, em cima da folha de pagamento do magistério. Dessa forma, será possível avaliar em números concretos os ganhos ou perdas para a categoria, bem como, o impacto financeiro para os cofres públicos.

A reunião já pré-agendada para o dia 13 de maio está mantida, e de acordo com o Governo será nesta data que as tabelas serão apresentadas.