NOTA DE FALECIMENTO E PESAR

 

 

A Coordenação Estadual do SINTE/SC informa com pesar o falecimento da Avó (com 100 anos) do Diretor de Finanças do SINTE/SC Sandro Luiz Cifuentes, ocorrida hoje, dia 21/12/2011, na cidade de Blumenau.

O velório será na Capela Mortuária da Funerária Santa Terezinha, situada na Avenida Marechal Deodoro, 1379, Bairro Oficinas,  na Cidade de Tubarão, a partir do inicio da manhã do dia 22/12/2011.

Mensagens de Condolências e apoio podem ser enviadas pelo e-mailslcifuentes@msn.com, ou para Rua Edmund Jenichen, 143, Itoupava Central, Blumenau, SC.

Coordenação Regional de Blumenau

Agenda - Importante

Blumenau, 14 de dezembro de 2011

CONVOCAÇÃO Nº 094/2011

SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, convoca todos os Trabalhadores em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Santa Catarina, para REUNIÃO DE REPRESENTANTES, de acordo com local e data descrito abaixo:

DIA: 17/12/2011 (Sábado)
HORÁRIO: 9:00 h
LOCAL: Ginástico Pedro II
Rua: Pandià Calógeras– Centro – Blumenau

Pauta:
1. Informes,
2. Debate sobre conjuntura deste ano,
3. Calendário escolar,
4. Normativa,
5. Esclarecimentos e Orientações,
6. Encaminhamentos.

FUNDAMENTAL A PRESENÇA DE TODOS. PARTICIPE!!
SINTEresse pelo SINTE

Coordenação Regional do Sinte/Blumenau

Blumenau não vai aderir à municipalização da educação

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Hoje durante o período da manhã, os membros da Coordenação REgional, Silvia, Janilson e Feliciano, além do membro da executiva estadual Sandro, estivemos presentes na Audiência pública sobre a municipalização do Ensino. Segue em anexo o relato feito do Blog do Moacir Pereira que relata um pouco de como foi a audiência. Em breve iremos postar mais detalhes

Nota distribuida pela Câmara Municipal de Blumenau informa que a cidade não vai aderir à proposta do governo Colombo de municipalizar o ensino. Veja detalhes: "Durante a audiência pública sobre a municipalização do ensino fundamental e mudanças no ensino médio estadual, o secretário municipal de educação, Osmar Matiola, afirmou que Blumenau não fará adesão ao processo para o ano letivo de 2012. “Isto não quer dizer que futuramente não faremos. Respeito a decisão de cada município, mas, por enquanto, não aderimos ao processo”. Matiola afirmou que, segundo o último IDEB, a rede municipal de ensino galgou índices melhores do que as estaduais na cidade. “Em 2005, a estadual estava à frente da municipal. Temos recebido o prêmio de cidade com maior qualidade de vida no estado, graças a qualidade da educação. Todas as crianças estão sendo alfabetizadas até o término do segundo ano. São grandes conquistas”.
A autora do requerimento solicitando a audiência pública, vereadora Helenice Luchetta (PSDB), assinalou diversas dúvidas a respeito da mudança. “Estas envolvem pessoas. Então, é preciso conhecer o processo para que possamos construir uma proposta viável. Não podemos aceitar que as coisas venham de cima para baixo”, apontou. Outra preocupação demonstrada foi sobre a determinação das matriculas para ensino médio, sendo que alunos até 14 anos só poderão se matricular em período diurno. “Que estrutura temos para atender estas novas demandas?”, questionou. Na oportunidade, o vereador Jovino Cardoso Neto (DEM) também disse ser de fundamental importância a valorização deste movimento. “A questão da educação sempre será prioridade em nosso município”, avaliou.
Ao contrário de Blumenau, alguns municípios estavam ansiosos para municipalizar o ensino fundamental. “O prefeito de Pomerode, cada vez que ele me vê, há três anos, me pergunta: quando vamos municipalizar? Isto porque a proposta do governo do estado é muito melhor do que a anterior. Ela diz que quem vai fazer adesão à proposta é a prefeitura. Não é uma obrigação”, explicou a professora Simone Malheiros, gerente regional de educação. Quanto à situação da Escola Elza Pacheco, Simone afirmou que a gerência está buscando o melhor entendimento possível. “No dia 25 de novembro chegou a primeira proposta do estado. Já tivemos duas conversas. Estamos buscando a sede própria num planejamento. Não gosto de dar datas porque, muitas vezes, elas independem da gerência de educação”.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina utilizou a tribuna para se posicionar contrário a municipalização do ensino médio pelo governo do estado. O representante do Sinte, Sandro Luiz Cifuentes, disse que esta atitude “é uma política de ‘prefeiturização’, pois o estado deseja transferir as escolas estaduais para rede municipal”. Cifuentes apontou não ser contrário a rede municipal, mas explicou que esta medida política já foi tomada anteriormente, inclusive em outros setores, e os serviços tornaram-se sucateados. Ele informou existirem diversos aspectos a serem melhorados. “No Brasil deve-se ampliar as matriculas de 10 a 17 anos e esta política o governo estadual deve pensar em fazer e não municipalizar o ensino médio”. Ainda citou que as turmas estão diminuindo e que não se criou até hoje uma política de matrícula de ensino médio real e verdadeira. Também comentou que neste projeto de municipalização não há garantia de salário e das gratificações dos professores. “Por isto temos este receio”, avaliou.
A coordenadora do Sindicato Único dos Servidores Municipais, Sueli Adriano, também se mostrou contrária. Disse que “este está vindo de forma imposta, sem uma discussão com a comunidade”, conforme observou. Para a dirigente sindical, “muitas vezes o governo não quer ouvir o que os profissionais têm a dizer. Existe um abandono geral do governo do estado e da gerência regional. Na verdade, suas vidas estão em jogo, com a municipalização, um jogo sem regras, porque não existe cláusula no convênio que possa dar tranqüilidade aos profissionais”. Ela reafirmou que “grande parte dos profissionais do estado estão intranqüilos e sem para onde correr. Em muitos municípios, o estado não cumpre várias cláusulas do contrato”. Também acha que o município não tem que trazer para si os problemas do estado e Blumenau tem dado razão para o estado não mexer no que já funciona bem. “Além disso, o repasse do estado não vai representar aumento de receita, pelo contrário, as despesas irão aumentar”.

blog Moacir Pereira

Com muita tristeza e dor, o SINTE/SC comunica o falecimento do professor e vereador de Chapecó MARCELINO CHIARELLO.

Natural de Caxambu do Sul, Marcelino Chiarello atualmente exercia e cargo de vereador do municipio de chapecó, era professor de Filosofia e História na EEB Pedro Maciel, da Rede Pública Estadual de Educação, e teve ativa participação na greve de 2011 na regional de Chapecó e no comando estadual de greve.

Como vereador de oposição, Marcelino Chiarello era o líder político de oposição que mais fez enfrentamentos políticos e denúncias de corrupção e desvios de finalidades das ações públicas do governo municipal de Chapecó. Recentemente, com base nas denúncias de Chiarello, o Ministério Público afastou um vereador do cargo de secretário regional da Prefeitura de Chapecó, comprovando desvio de recursos de subvenções sociais às entidades comunitárias do município.

O corpo esta sendo velado Salão Comunitário do Bairro Santo Antônio e o sepultamento está marcado para as 14 horas no Cemitério Jardim Morada do Éden.

Jornal Expressão Universitária

Bom Dia Povo

Segue link do Jornal produzido pelo Sinsespe, nele tem um artigo nosso sobre a greve. Leia e de sua opinião.
Abraços

Prof. Janilson Lotério

Jornal Expressão Universitária

SINTE/SC SE MANTÉM FIRME NA DEFESA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

                    

A Executiva Estadual do SINTE/SC se mantém firme na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, historicamente conquistados e deliberados pela categoria. Por isso, o nosso trabalho permanece coerente e fiel ao encaminhamento feito em Assembleia Estadual, defendendo, de todas as formas, os interesses dos trabalhadores nos espaços de negociação junto ao governo do Estado. Não vamos lavar as mãos justamente agora, neste momento crucial, quando a categoria conta ainda mais com a entidade, sua representante legítima.

A Executiva Estadual do SINTE/SC em respeito à decisão da categoria, deliberada em Assembleia Estadual, reafirma que permanecerá no grupo de estudos constituído após a greve, até o dia 02 de dezembro de 2011. O grupo de estudos tem como objetivo a garantia do canal de negociação para garantir a recomposição da tabela salarial, bem como para revisão da Lei dos ACTs e demais pontos em defesa dos direitos da categoria. Por isso, vamos esgotar todas as possibilidades de negociações até o dia dois de dezembro próximo. Após essa data, novamente ouviremos toda a categoria para intensificarmos as mobilizações.

Durante todas as reuniões realizadas pelo grupo de estudos, os representantes do SINTE/SC sempre debateram e defenderam as propostas retiradas pela categoria, nos fóruns específicos para tal fim. Por isso, mais ainda, lamentamos a decisão do grupo minoritário da Executiva Estadual do SINTE/SC pela saída do grupo de estudos, no momento mais importante de luta em defesa da categoria.

Também a Executiva Estadual do SINTE/SC reclama da postura do governo que, até o momento, não apresentou proposta clara de carreira e com percentuais definidos (descompactação da tabela salarial). Ao invés disso, propõe diretrizes de carreira que retiram direitos, como é o caso do aumento do tempo para progressão, a retirada do mestrado e doutorado da tabela salarial, a implementação da meritocracia e o entendimento equivocado com relação à 1/3 de hora atividade. Outro ponto de desrespeito ao acordo de greve é com relação aos ACTs, cujo compromisso era a revisão de pontos da lei que prejudicavam o setor. A proposta do governo desconsidera a posição do SINTE/SC, transformando os contratados em horistas, mantendo cláusulas punitivas e precarizando ainda mais o setor.

Quanto ao anúncio do reajuste do vale alimentação e do reajuste salarial de 8% ao conjunto de servidores, significa colocar em evidência o resultado da luta que nossa greve suscitou. Vale lembrar ainda que temos de nos manter alertas com relação a diferença restante para o reajuste do piso nacional, cujo o governo se comprometeu publicamente.

O grupo de estudos significa, para a Executiva Estadual do SINTE/SC, o canal para cobrar do governo o que ele se propôs no acordo de greve, principalmente com relação à apresentação de percentuais para recomposição da tabela salarial. Mas para que esse processo obtenha resultado, são fundamentais a mobilização e o acompanhamento dos/as trabalhadores/as em educação. Nesse sentido, propomos reunião de representantes das Regionais, para debates sobre os rumos a serem traçados a partir de 02/12/11, com perspectiva de realização de Assembleia Estadual ainda na primeira quinzena de dezembro.

SINTE/SC QUER DISCUTIR COM O GOVERNO A POLÍTICA SALARIAL

Diante do anuncio do governo sobre o projeto que cria uma nova política salarial para os servidores públicos do estado, o SINTE-SC esclarece:

1) A reposição de 8%, para todas as categorias, em duas etapas (4% em janeiro/12 e 4% em maio/12) é para todos os servidores públicos de SC. No entanto, para os/as trabalhadores/as em educação, deve ser aplicada a lei 11.738/08, julgada constitucional no dia 06/04/2011, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional, cujo reajuste é baseado no valor custo aluno/ano do ensino fundamental urbano, a ser aplicado no mês de janeiro. Portanto, o reajuste dos trabalhadores em educação não é apenas os 8% anunciados. O percentual deverá ser complementado pelo governo do estado, pois o valor previsto de reposição para o magistério, de acordo com a Lei do Piso, é de 16,8%.

2) A data-base para os servidores estaduais, agora estabelecida, é uma reivindicação antiga dos/as servidores estaduais que, ao longo dos anos, sofreram com a política salarial imposta pelos governos. Foram criadas distorções, injustiças e disparidades entre as diferentes categorias de servidores. Um dos exemplos é a política de abono do governo LHS, que para nós representa injustiça, pois trata com igualdade os desiguais.

3) Quanto ao reajuste do vale alimentação, ressaltamos que também é uma luta antiga de todos os servidores, e o valor de R$ 6,00 foi estabelecido pela Lei 11.647/2000 no governo Amin, após uma longa greve e até hoje não sofreu qualquer reajuste. Além disso, os/as servidores/as somente recebem os dias úteis efetivamente trabalhados, não tendo direito ao benefício nos períodos de férias, licença prêmio, tratamento de saúde, etc. Agora, o governo anuncia um reajuste em 100% a ser pago em duas etapas: R$ 10,00, a partir de janeiro/2012, e R$ 12,00 a partir de maio/2012.

Lembramos que o reajuste do vale alimentação foi um dos pontos de pauta da última greve dos trabalhadores de educação, e nossa reivindicação é para que seja equiparado ao valor pago aos trabalhadores da Udesc, que é de R$ 18,00 por dia.

Nas discussões do grupo de estudos, os representantes do governo anunciaram que iriam calcular o impacto financeiro e, posteriormente, o assunto seria discutido com todos os sindicatos que representam os/as servidores/as do executivo, o que não ocorreu até agora.

Na nossa participação nas discussões do grupo de estudos, um dos pontos principais que o SINTE vem discutindo é a descompactação da tabela salarial achatada com o LC 539/2011, pois é necessário definir novos valores para que se apliquem sobre eles os percentuais definidos, conforme o custo aluno, em janeiro/2012.

Ciente de seu compromisso com a categoria e a sociedade catarinense, o SINTE/SC vai continuar lutando para que os demais pontos acordados com o governo, no fim da greve, sejam cumpridos.

Orientações sobre revisão do pedido de progressão funcional

                             Florianópolis, 17 de Novembro de 2011

 Companheiros/as,

  

Após muita pressão por parte do sindicato, o governo do estado cumpriu um dos pontos da pauta de reivindicações da greve de 2011, referente às progressões funcionais horizontais indeferidas devido às faltas dos trabalhadores em educação.

O decreto 644, de 14/11/2011, estabelece que as faltas no período de 2008 a 2010 não serão consideradas para fins do progresso funcional, portanto, todos os trabalhadores em educação que tiveram seus pedidos de progressão funcional horizontal indeferidos, deverão reencaminhar este processo, pedindo sua reanalise de acordo com o decreto.

Quem não enviou seu pedido de progressão funcional devido ao fato de possuir faltas no período estipulado, deverá envia-lo agora, de acordo com o que determina o referido decreto.

  

Sendo o que se apresenta no momento, subscrevemo-nos;

Atenciosamente,

  

Alvete Pasin Bedin Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues Secretária Geral

Orientações Final de Ano

Companheiros/as,

Conforme deliberações do Conselho Deliberativo do SINTE/SC e da Assembleia Estadual de encerramento da greve, realizada em 18/07/2011, ficou definido que o ano letivo se encerre no dia 30 de dezembro, para que não seja haja impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano. Para a entidade, a autonomia das escolas deve ser respeitada e garantida quanto a elaboração de um calendário de reposição, de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar.

A Lei Complementar 170/1998, em seu Art. 26 define o calendário escolar com “Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver”.

Todas as escolas, no pós greve, elaboraram um calendário de reposição, levando em conta suas peculiaridades e particularidades. No entanto, a Secretaria da Educação, passando, inclusive, sobre questões legais, está impondo um calendário punitivo aos professores grevistas, determinando que o calendário escolar se encerre apenas em 06/01/2012. Esta imposição é um claro castigo aos professores que paralisaram suas atividades em busca do reconhecimento de seus direitos.

O SINTE/SC reafirma a autonomia das escolas na definição de seu calendário de reposição e reforça a orientação de que este calendário deve ser definido com o encerramento do ano letivo em 30/12/2011. Para isso, a entidade tomará todas as medidas possíveis, tanto políticas quanto jurídicas, para garantir que estas deliberações das escolas sejam acatadas pela SED.

Orientamos os trabalhadores em educação a seguirem o calendário de reposição estabelecido, sempre documentando ao máximo todas as atividades e dias de reposição, como forma de garantir todas as provas documentais de que o calendário de reposição foi cumprido em sua integralidade.

Aos professores Admitidos em Caráter Temporário, mesmo que seu contrato encerre em 20/12/2011, estes deverão cumprir todo o calendário de reposição, como forma de trabalhar todos os dias previstos no calendário, sob pena de desconto dos dias já pagos e não trabalhados. Mesmo que o contrato encerre em 20/12/2011 e estes ministrem aulas após esta data, estes profissionais terão todas as garantias legais caso ocorra algum acidente ou outro tipo de imprevisto.

Sendo o que se apresenta no momento, subscrevemo-nos;

Atenciosamente,

Alvete Pasin Bedin Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues Secretária Geral

Resultado da Assembléia Estadual

Companheiros/as,

Vimos pelo presente apresentar os encaminhamentos aprovados na Assembléia Estadual do dia 26/10/2011.

Municipalização:

·   Solicitar audiência pública nas câmaras de vereadores onde ainda não foi realizada;

 ·        Realizar ações visando garantir a matricula dos alunos no ensino fundamental e denunciar onde for negada;

 ·        Buscar apoio dos professores da rede municipal para denunciar o não atendimento integral da educação infantil, que é prioridade dos municípios;

 ·        Enviar ofício ao colegiado da educação do município, bem como reivindicar audiência;

 ·        Realizar reuniões com a comunidade escolar, esclarecendo a problemática da municipalização e buscar o apoio da mesma;

 ·        Denunciar aos Conselhos Municipais de Educação e ao Ministério Público a não oferta de vagas por parte das escolas estaduais;

 ·        Solicitar ao Ministério Público o levantamento de como esta o atendimento da educação infantil nos municípios;

 ·        Fazer o levantamento do numero de crianças de 0 a 6 anos sem atendimento;

·        Apoiar a campanha da CUT “Creche: Um direito da criança, da família e um dever do Estado”;

 ·        Até 30/11/2011 fazer um levantamento dos municípios que são contrários a municipalização e realizar entrevista coletiva para divulgação;

 ·        Solicitar ao Partido dos Trabalhadores que se posicione contrario ao processo de municipalização do ensino fundamental, e encaminhe esta orientação as administrações municipais onde o partido participa.

 ·        Confeccionar novos materiais sobre a municipalização; (adesivo, cartaz, outdoor, boletim)

 ·        Realizar Conferencias Municipais de Educação;

 ·        Organizar atos regionais contrários a municipalização onde esta discussão estiver mais avançada;

 ·        Realizar seminário com professores dos três níveis para discutir a federalização da educação;

 ·        Denunciar os prefeitos que querem destruir a educação pública no ensino fundamental;

Diretrizes do plano de Carreira que serão discutidas para a descompactação da Tabela Salarial:

Carreira:

1 – A carreira terá 6 Níveis: formação de Magistério, Licenciatura curta, Licenciatura Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado;

 2 – Cada nível terá 10 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J com a diferença de 5,5% entre elas.

 3 – A diferença entre o Nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;

 4 - A diferença entre Nível Superior com Especialização  não será inferior a 20%.

 5 – A diferença entre Nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao Nível Superior)

 6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado

 7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN

  

Progressão:

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação

 2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50% (passar para mesma referencia no novo nível)

 3 - A progressão nas referencias se dará anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento,

 4 - Os cursos serão financiados preferencialmente pelo Estado e sempre respeitando a autonomia da escola.

  

Alvete Pasin Bedin

Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues

Secretária Geral

AGENDA - IMPORTANTE

ASSEMBLEIA REGIONAL
DIA: 21/10/2011 (Sexta-feira)
HORÁRIO: 17:30 h;
LOCAL: Ginástico da EEB Pedro II;
Rua: Pandià Calógeras– Centro – Blumenau

Pauta:
1. Informes,
2. Seminário sobre o Proposta do PCCS – Plano, Cargos, Carreira e Salários;
3. Seminário Proposta de Reformulação da Lei dos ACT’s – Admitidos em Caráter Temporário;
4. Municipalização,
5. Confraternização dos Trabalhadores em Educação (dia dos Professores e Servidores);
6. Outros
7. Encaminhamentos.

É importante a presença de todos, pois estaremos construindo a proposta do SINTE/SC a fim de encaminharmos ao Grupo Paritário, conforme decisão de Assembléia Estadual.

ASSEMBLEIA ESTADUAL,
DIA: 26/10/2011 (quarta-feira)
HORÁRIO: 14:00 h;
LOCAL: Florianópolis/SC

Interessados em participar a Assembléia Estadual deverão entrar em contato com o SINTE/Blumenau, até do dia 24/10 – segunda-feira, às 11:30 h ou envidar lista de presença através do fone/fax 47-3322-3095, e email: contato@sinteblumenau.com.br. O ônibus sairá de Blumenau às 10:00 h no terminal da Fonte. Salientamos que este dia é DIA NACIONAL DE MARCHA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO EM BRASILIA, em defesa do Piso, Carreira e PNE (Plano Nacional de Educação). Também será entregue os cartões de 10% do PIB para Educação.

SEMINÁRIO JURIDICO
DIA: 28/10/2011 (Sexta-feira)
HORÁRIO: 14:30 h;
LOCAL: Ginástico da EEB Pedro II;
Rua: Pandià Calógeras– Centro – Blumenau

O Seminário tem por objetivo orientar e esclarecer todas as ações do Departamento Jurídico junto ao associado. Neste dia o advogado do SINTE/SC se fará presente explicando coletivamente os procedimentos.É fundamental a Escola enviar um representante para que este possa ser o multiplicador.

FUNDAMENTAL A PRESENÇA DE TODOS. PARTICIPE!!

SINTEresse pelo SINTE

Coordenação Regional de Blumenau

Dia do professor

Sobre o piso 2012

Reajuste fundeb piso_2012_tim

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Parecer CNTE sobre o Reajuste do Piso

Parecer cnte fundeb retroativo

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Boletim 13

Boletim on line 13 sinte sc

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Boletim Sinte 12

Boletim on line 12 sinte sc

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Governo contraria a luta e institui a municipalização do EF

O Governo Colombo não assume responsabilidade com o Ensino Fundamental (EF) e  já publicou decreto, em 16/09/2011, que institui o Programa de Parceira de Educacional Estado-Município para atendimento ao EF.

Com o decreto instituindo e promovendo a municipalização do EF, o Governo catarinense ignora os apelos dos trabalhadores do magistério público estadual  na defesa de escola pública de qualidade e repassa aos municípios a educação do 1º ao 9º ano.

Mesmo diante deste golpe, o magistério público estadual se mantém fortemente mobilizado na luta contra a municipalização do EF e, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da ALESC e UNDIME, organizou audiências públicas em todo o estado para discutir a intenção camuflada do Governo de privatizar o EF.

No último 19/09, no município de Maravilha, a audiência pública reuniu mais de 600 pessoas para debater o tema. Esta foi a primeira de outras audiências pública agendadas em vários municípios do estado pra discutir a municipalização do EF (veja box ao lado).

 Em Maravilha, onde estiveram reunidos diretores do SINTE/SC, a deputada Luciane Carminatti, vice-presidente da Comissão de Educação, Esporte e Culta da ALESC e uma das organizadoras do evento, prefeitos, vereadores e secretários municipais e a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, o posicionamento contrário à municipalização do EF foi unânime.

A Coordenadora Estadual do SINTE/SC foi enfática ao afirmar que as atribuições dos municípios já demonstram que não há  possibilidade de repasse de mais encargos. “Nossas  escolas já estão sucateadas, faltam condições mínimas de ensino. Não podemos aceitar mais esse descompromisso do Governo do Estado com o EF”.Para ela, o Governo  Estadual precisa assumir o papel de gerir o bem-estar de toda a população, “e qualquer caminho, neste sentido, passa pela educação”.

A deputada Luciane, que também é professora, destacou a importância deste debate com a sociedade catarinense. O prefeito de Maravilha, Orli Berger, enfatizou a falta de recursos municipais e descartou a possibilidade de assumir os custos do EF.

Um dos encaminhamentos da audiência pública de Maravilha foi a aprovação de um abaixo-assinado contra a municipalização do EF e a moção contra a municipalização pelas Câmaras de Vereadores do Estado.

Em Tubarão, em reunião com o SINTE Regional, os pais de alunos decidiram encaminhar abaixo-assinado e participarem de atividades contra a municipalização. Marcaram também uma audiência na Câmara Municipal para exigirem o posicionamento dos vereadores sobre o assunto.

GRUPO DE ESTUDOS DO DIA 19/09

A terceira reunião do Grupo de Estudos foi realizada no dia 19/09/2011, às 17hs, na ALESC, e contou com a presença de Eduardo Deschamps/SED, Luiz Antonio Dacol/SEA, Herta Machado Capaverde/SEF, João dos Passos/PGE; do SINTE/SC, Joaninha de Oliveira, Luiz Carlos Vieira e Sandro Cifuentes; da ALESC, Deputado Juarez Ponticelli.

A reunião teve início com os informes sobre a revisão do Decreto das Progressões e o envio do PL da Anistia das faltas à ALESC.

O Secretário–adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, afirmou que no dia 20/09, se reuniria com o Secretário Marco Tebaldi a fim de apresentar os prazos legais para o atendimento destas reivindicações. Lembrou que estes pontos já foram aceitos pela SED, faltando apenas o seu encaminhamento. (Na 4ª feira, ele ligou para a coordenadora estadual do SINTE/SC informando que até o dia 15/10 o Governo vai publicar o decreto da Progressão Funcional); e  o abono das faltas  será encaminhado até o final de novembro).

Os representantes do SINTE/SC observaram que, em reunião da Coordenação Estadual, foi decidido pela não realização do seminário com o Grupo de Estudos para discutir o Plano de Carreira. Entendendo que, pelo acúmulo de discussões sobre o tema e pelas decisões tomadas em suas instâncias, o SINTE/SC tem condições de apresentar uma proposta para os membros do Governo  que fazem parte do grupo.

Sobre a revisão da Lei dos ACTs, ponto de pauta desta reunião, Deschamps, solicitou aos representantes do SINTE/SC que apresentassem proposta de alteração da mesma.

O SINTE/SC lembrou da realização de inúmeras negociações e revisões feitas à legislação para a construção de uma lei que ampare todos os direitos dos professores ACTs e ignoradas pelo governo, que de forma unilateral reformulou a mesma excluindo direitos e estabelecendo punições, colocando os profissionais em situação de estresse emocional e insegurança profissional. O SINTE/SC ressaltou que é fundamental a realização de concurso público para a redução do número de ACTs, condição básica para se chegar a um consenso em relação a reformulação da referida lei.

Os representantes do SINTE/SC informaram que a proposta de reformulação da lei dos ACTs foi discutida em reunião da Coordenação Estadual em conjunto com o departamento jurídico, e levou em conta o acúmulo de discussões e lutas que o Sindicato empreendeu nestes longos anos na defesa deste setor do magistério. A proposta ainda será discutida em outros fóruns pela categoria.

A dinâmica da reunião foi a leitura e a discussão das mudanças ponto por ponto, sendo que em alguns casos foram feitas também as justificativas e a defesa dos pontos propostos.

A SED e os representantes do Governo levarão as propostas e justificativas do SINTE/SC ao grupo gestor para que sejam  discutidas e apresentadas a posição na próxima reunião dia 05/10/2011. Também levantaram dúvidas sobre as questões relacionadas ao orçamento do estado, pois as propostas do SINTE/SC poderão gerar impacto financeiro, o que causa preocupação, mas que a mesma será analisada e o debate continuará. O representante da Secretaria da Administração, Luiz Dacol, lembrou que estão sendo feitos estudos sobre o reajuste do vale-alimentação. Em breve, deverá ser marcada uma reunião com os demais sindicatos dos servidores estaduais para apresentar a proposta, uma vez que o valor é o mesmo para os servidores vinculados ao executivo e que este deve ser discutido com todos os seus representantes.

Avaliação: Ficou claro que o Governo tem a intenção de rever a Lei dos ACTs, mas questiona a proposta feita pelo SINTE/SC em relação a ampliação e garantia de direitos. Uma das preocupações é em relação ao conceito do que são benefícios estatutários e celetistas.

O SINTE/SC reafirmou, com muita ênfase, que só fará sentido uma reformulação da Lei dos ACTs se o Estado realmente assumir o compromisso de realizar periodicamente concurso de ingresso. Para o SINTE/SC, o respeito à humanidade dos trabalhadores está ligada à extensão dos direitos estatutários aos professores ACTs, para que não seja valorizada apenas a parte técnica como indicadora de custo ao Estado.

O lado positivo da reunião foi no sentido de que o Governo ouviu as propostas do SINTE/SC e vai debatê-las com o grupo gestor, e trará uma resposta na próxima reunião. Desta forma, só teremos uma avaliação concreta após recebermos o relatório da avaliação do Governo.

O enfoque principal da discussão não diz respeito à legislação, a preocupação com as condições de trabalho dos ACTs, e/ou a questão pedagógica. A preocupação do Governo é com a questão orçamentária, justificando a dificuldade em resolver definitivamente o problema. Quanto ao SINTE/SC, temos o entendimento de que é necessário discutir conjuntamente a questão com concurso de ingresso.

 Na verdade o elevado número de ACTs acoberta a falta de prioridade de um projeto de uma política pública para a Educação da rede estadual e isso acarreta em vários problemas pedagógicos que as escolas vem sofrendo. (Relatório da Direção Executiva do SINTE/SC)

Dia 26 de outubro: MARCHA NACIONAL

No dia 26 de outubro, os trabalhadores em Educação estarão concentrados numa grande mobilização na defesa do Piso Nacional Salarial , Carreira e PNE.

O movimento é nacional e pretende concentrar um grande número de trabalhadores em Educação na frente do Congresso Nacional, em Brasília.

O ato é sendo organizado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) com o apoio de todas as suas entidades filiadas.

Junto com a mobilização do dia 26 de outubro, a CNTE propôs aos trabalhadores da Educação que deflagrem atividades na luta pela valorização profissional e pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, como:

-abaixo-assinado para cobrar do gestor o Piso, Carreira e o PNE;

-concurso de desenho para estudantes: “10% do PIB para a Educação”;

-cartão de apoio “Educação quer mais. 10% do PIB para Educação. Eu apoio”;

-material explicativo sobre a aplicabilidade do Piso, com a publicação do acórdão.

Calendário da Coordenação Executiva do SINTE/SC:

Calendário das atividades da coordenação executiva do  SINTE/SC no período de:

-27/09: reunião de trabalho, às 10h, na sede do SINTE/SC;

-28/09 –Audiência pública sobre a municipalização do Ensino Fundamental, em Joinville, na Câmara de Vereadores, às 18h30;

-29/09: Audiência pública sobre a municipalização do Ensino Fundamental, às 18h, na EEB Vidal Ramos Jr (antigo Centro Educacional);

-30/09 e 01/10– reunião do Conselho Deliberativo;

-05/10– audiência pública sobre a municipalização do Ensino Fundamental, às  9h, no auditório Antonieta de Barros/ALESC.

Reunião do Conselho dias 30 de setembro e 1º de outubro.

BOLETIM SINTE 11

Boletim on line 11 sinte sc

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RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS

Na reunião do Grupo de Estudos, realizada no dia 12/09, o SINTE/SC foi questionado sobre a expectativa da categoria em relação ao resultado dos trabalhos, no referente a carreira, a relação pretendida entre níveis e referências, hora-atividade, meritocracia, dedicação exclusiva, formação continuada, avaliação de desempenho e demais diretrizes da carreira.

O SINTE/SC afirmou que não abrirá mão da defesa do Piso na carreira, da aplicação imediata de 1/3 de hora-atividade, da manutenção de todas as vantagens conquistadas historicamente pela categoria e, especialmente, a urgente necessidade da descompactação da tabela salarial, e informou que está realizando estudos e projeções sobre a carreira em discussões que envolvem toda a categoria.

O resultado destas discussões será analisado na reunião do Conselho Deliberativo, em 30  set e 1º de outubro (local ainda não está definido).

Deschamps reconheceu que o Piso é na carreira e que, por ter sido negociado com o SINTE/SC durante a greve, o Piso deve ser aplicado de acordo com o debate do Grupo de Estudos.
O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) João dos Passos Martins Neto apresentou a interpretação da PGE sobre a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso): que Carreira e Piso não andam juntos, e cada ente federativo (Estados e municípios) tem autonomia para estabelecer Plano de Carreira.

O SINTE/SC ressalvou que, pela Lei do Piso, os trabalhadores em Educação não podem ter salário inicial na carreira inferior ao estabelecido pela lei federal. Alertou que o argumento da PGE possibilita interpretação de que o Estado não reconhece o Piso na carreira.

O procurador solicitou informações sobre a expectativa da categoria quanto a hora-atividade e aula-excedente. O SINTE/SC ressaltou que é contrário à aula-excedente, pois entende que é o resultado da falta de um Plano de Carreira que valorize o trabalhador em Educação.

O SINTE/SC aproveitou a reunião para cobrar sobre da SED questões que ficaram abertas após a greve, como:

Calendário de reposição: O SINTE/SC denunciou os problemas  em várias escolas,  que não estão tendo sua autonomia respeitada e  a direção está dificultando a  reposição das faltas da greve. Deschamps disse que vai encaminhar o assunto.

Decreto da progressão e anistia das faltas: O SINTE/SC reivindicou o compromisso assumido pelo secretário Tebaldi de assinar decreto anistiando as faltas da greve.

Pauta da reunião de 19/09:

- Discussão sobre a Lei dos ACTs, vale-alimentação, continuação do debate sobre Plano de Carreira.

Avaliação: Nas duas reuniões já realizadas do Grupo de Estudos, o SINTE/SC tem reafirmado sua posição de garantir os direitos da categoria. Porém, avaliamos que a conquista do Plano de Carreira e a Lei dos ACTs só se dará com o debate, a união e a luta de todos os trabalhadores da Educação do Estado.

A Coordenação Estadual elaborou as diretrizes das discussões e já encaminhou à categoria para que sejam debatidas com a base; o resultado será repassado ao Conselho Deliberativo do SINTE/SC e, posteriormente, levado às discussões do Grupo de Estudos.

Relatório da Coordenação Estadual do SINTE/SC).

ENCAMINHAMENTOS DA COORDENAÇÃO ESTADUAL

A luta do magistério pela implementação do Piso na Carreira iniciou no ano letivo de 2011 e, durante 62 dias, a categoria discutiu e rejeitou sistematicamente as propostas do Governo, que não contemplavam as expectativas dos trabalhadores da Educação.

A base governista aprovou a Lei Complementar 539/2011 que achatou o Plano de Carreira do Magistério catarinense.

Após o exaustivo período de greve, e não vislumbrando perspectivas de melhoria da proposta aprovada, a categoria decidiu em assembleia no dia 18/07/2011 apostar na composição de um Grupo de Estudos paritário (SINTE/SC e Governo) para dar continuidade às negociações, e buscar alternativas de descompactação da tabela salarial.

A composição dos representantes do Sindicato foi de acordo com a proporcionalidade obtida na última eleição para a coordenação estadual.

Após a primeira reunião do Grupo, foi definida uma pauta mínima com três pontos principais:

a) recomposição do Plano de Carreira, com a descompactação da tabela salarial;

b) revisão da Lei dos ACTS; c) aumento do valor do vale-alimentação.

Em reunião nos dias 5 e 6/9, a Coordenação Estadual discutiu e deliberou as diretrizes que irão garantir os direitos historicamente conquistados pela categoria e que servirão como base inicial para o debate da recomposição do Plano de Carreira e descompactação da tabela salarial.

Diretrizes para Construir um Plano de Carreira dos Profissionais da Educação:

A) Do ingresso:

1. Concurso público de ingresso por provas e títulos a cada dois anos, até diminuir o percentual de ACTs em 10% do número de cargos previstos no Plano de Carreira;

2. Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo com sua titularidade(Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado);

3. Quando alcançar os 10%, realizar concurso público sempre que o número de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos.

B) Da carreira:

1. A diferença entre o nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;

2. A diferença entre nível Superior com Pós Graduação não será inferior a 20%;

3. A diferença entre nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao nível Superior);

4. A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado;

5. O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN.

C – Da progressão:

1. A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;

2. O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50%.

D–Das gratificações:

1) Ficam garantidas todas as gratificações da Carreira do Magistério.

E – Das licenças:

1. Licença prêmio a cada 5 anos;

2. Licença sabática de um ano a cada 7 anos de dedicação para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral;

3. Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado e Doutorado.

F – Da jornada: A jornada será integral de 40h, sendo 1/3 destinada para hora-atividade, conforme a lei do PSPN.

SINTE/SC BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE

Preocupada com a situação, especialmente, de estudantes e trabalhadores em Educação das comunidades atingidas pela enchente que assolou diversas localidades catarinenses na semana passada, a coordenação executiva do SINTE/SC enviou ofício ao secretário da Educação solicitando informações sobre os encaminhamentos em relação ao calendário escolar, como também sobre as orientações às Gerências Regionais para o cumprimento do calendário escolar.

A SED ainda não retornou o ofício encaminhado pelo SINTE/SC no dia 14/09 último. Segue abaixo, cópia do ofício:

“Devido aos acontecimentos climáticos que ocorreram em várias cidades do estado de SC, o SINTE/SC vem solicitar quais foram os encaminhamentos da SED sobre os seguintes pontos:

a - O calendário escolar nas unidades escolares atingidas pela catástrofe;

b – O calendário escolar nas unidades escolares que estão sem atividades em razão de estarem servindo de abrigo às pessoas atingidas;

c – Quais as orientações que a SED esta enviando às Gerencias Regionais de Educação das áreas atingidas, especialmente em relação ao cumprimento do calendário escolar.”

Municipalização do Ensino Fundamental:

O SINTE/SC, em parceria com a Comissão de Educação da ALESC e UNDIME, organizou audiências públicas em todo o estado para discutir a municipalização do Ensino Fundamental.

O primeiro encontro estava marcado para 8 de setembro, no município de Maravilha (região oeste catarinense); no entanto, em razão das fortes chuvas que atingiram Santa Catarina nestes últimos dias, a audiência pública em Maravilha foi transferida para o dia 19/09.  Já Rio do Sul, um dos municípios mais castigados pela enxurrada, teve a audiência pública cancelada.

Uma nova data será marcada e divulgada através do site e do blog do SINTE/SC.

Nos demais municípios, as datas para as audiências públicas permanecem inalteradas.

Acompanhe calendário abaixo:

-dia 19/09: Maravilha;

-dia 26/09: Joaçaba;

-dia 04/10: Caçador;

-dia 05/10: Tubarão;

-dia 06/10: Criciúma;

-dia 10/10: Lages;

-dia 20/10: Blumenau.

Os municípios de Joinville, Jaraguá do Sul e Florianópolis ainda não têm dias agendados para a audiência pública.  As datas serão definidas e divulgadas nos próximos dias através do site e no blog do SINTE/SC.

Participe das discussões!  Diga não à municipalização e defenda a escola pública de qualidade!

Jornada Nacional de Lutas pelo PISO, CARREIRA E Plano Nacional de Educação

Segue calendário de mobilização aprovado pelo CNE da CNTE, nos dias  1 e 2/09/2011, em Brasília:

Mobilização Nacional pelo Piso, Carreira e PNE;

-abaixo-assinado para cobrar do gestor o Piso, Carreira e o PNE;

-concurso de desenho para estudantes: “10% do PIB para a Educação”;

-cartão de apoio “Educação quer mais. 10% do PIB para Educação. Eu apoio”;

-material explicativo sobre a aplicabilidade do Piso, com a publicação do acórdão.

Calendário:

16/09 – aula sobre Piso, Carreira e PNE nas escolas, no final do turno;

 lançamento do concurso de desenho para os estudantes. O vencedor participará da Marcha Nacional.

26/10 - ato público com início às 8h, em frente do Congresso Nacional, em Brasília.