RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS

Na reunião do Grupo de Estudos, realizada no dia 12/09, o SINTE/SC foi questionado sobre a expectativa da categoria em relação ao resultado dos trabalhos, no referente a carreira, a relação pretendida entre níveis e referências, hora-atividade, meritocracia, dedicação exclusiva, formação continuada, avaliação de desempenho e demais diretrizes da carreira.

O SINTE/SC afirmou que não abrirá mão da defesa do Piso na carreira, da aplicação imediata de 1/3 de hora-atividade, da manutenção de todas as vantagens conquistadas historicamente pela categoria e, especialmente, a urgente necessidade da descompactação da tabela salarial, e informou que está realizando estudos e projeções sobre a carreira em discussões que envolvem toda a categoria.

O resultado destas discussões será analisado na reunião do Conselho Deliberativo, em 30  set e 1º de outubro (local ainda não está definido).

Deschamps reconheceu que o Piso é na carreira e que, por ter sido negociado com o SINTE/SC durante a greve, o Piso deve ser aplicado de acordo com o debate do Grupo de Estudos.
O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) João dos Passos Martins Neto apresentou a interpretação da PGE sobre a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso): que Carreira e Piso não andam juntos, e cada ente federativo (Estados e municípios) tem autonomia para estabelecer Plano de Carreira.

O SINTE/SC ressalvou que, pela Lei do Piso, os trabalhadores em Educação não podem ter salário inicial na carreira inferior ao estabelecido pela lei federal. Alertou que o argumento da PGE possibilita interpretação de que o Estado não reconhece o Piso na carreira.

O procurador solicitou informações sobre a expectativa da categoria quanto a hora-atividade e aula-excedente. O SINTE/SC ressaltou que é contrário à aula-excedente, pois entende que é o resultado da falta de um Plano de Carreira que valorize o trabalhador em Educação.

O SINTE/SC aproveitou a reunião para cobrar sobre da SED questões que ficaram abertas após a greve, como:

Calendário de reposição: O SINTE/SC denunciou os problemas  em várias escolas,  que não estão tendo sua autonomia respeitada e  a direção está dificultando a  reposição das faltas da greve. Deschamps disse que vai encaminhar o assunto.

Decreto da progressão e anistia das faltas: O SINTE/SC reivindicou o compromisso assumido pelo secretário Tebaldi de assinar decreto anistiando as faltas da greve.

Pauta da reunião de 19/09:

- Discussão sobre a Lei dos ACTs, vale-alimentação, continuação do debate sobre Plano de Carreira.

Avaliação: Nas duas reuniões já realizadas do Grupo de Estudos, o SINTE/SC tem reafirmado sua posição de garantir os direitos da categoria. Porém, avaliamos que a conquista do Plano de Carreira e a Lei dos ACTs só se dará com o debate, a união e a luta de todos os trabalhadores da Educação do Estado.

A Coordenação Estadual elaborou as diretrizes das discussões e já encaminhou à categoria para que sejam debatidas com a base; o resultado será repassado ao Conselho Deliberativo do SINTE/SC e, posteriormente, levado às discussões do Grupo de Estudos.

Relatório da Coordenação Estadual do SINTE/SC).

ENCAMINHAMENTOS DA COORDENAÇÃO ESTADUAL

A luta do magistério pela implementação do Piso na Carreira iniciou no ano letivo de 2011 e, durante 62 dias, a categoria discutiu e rejeitou sistematicamente as propostas do Governo, que não contemplavam as expectativas dos trabalhadores da Educação.

A base governista aprovou a Lei Complementar 539/2011 que achatou o Plano de Carreira do Magistério catarinense.

Após o exaustivo período de greve, e não vislumbrando perspectivas de melhoria da proposta aprovada, a categoria decidiu em assembleia no dia 18/07/2011 apostar na composição de um Grupo de Estudos paritário (SINTE/SC e Governo) para dar continuidade às negociações, e buscar alternativas de descompactação da tabela salarial.

A composição dos representantes do Sindicato foi de acordo com a proporcionalidade obtida na última eleição para a coordenação estadual.

Após a primeira reunião do Grupo, foi definida uma pauta mínima com três pontos principais:

a) recomposição do Plano de Carreira, com a descompactação da tabela salarial;

b) revisão da Lei dos ACTS; c) aumento do valor do vale-alimentação.

Em reunião nos dias 5 e 6/9, a Coordenação Estadual discutiu e deliberou as diretrizes que irão garantir os direitos historicamente conquistados pela categoria e que servirão como base inicial para o debate da recomposição do Plano de Carreira e descompactação da tabela salarial.

Diretrizes para Construir um Plano de Carreira dos Profissionais da Educação:

A) Do ingresso:

1. Concurso público de ingresso por provas e títulos a cada dois anos, até diminuir o percentual de ACTs em 10% do número de cargos previstos no Plano de Carreira;

2. Ao ingressar na carreira, o concursado assumirá de acordo com sua titularidade(Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado);

3. Quando alcançar os 10%, realizar concurso público sempre que o número de cargos em vacância alcançar 20% dos cargos previstos.

B) Da carreira:

1. A diferença entre o nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;

2. A diferença entre nível Superior com Pós Graduação não será inferior a 20%;

3. A diferença entre nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao nível Superior);

4. A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado;

5. O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN.

C – Da progressão:

1. A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação;

2. O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50%.

D–Das gratificações:

1) Ficam garantidas todas as gratificações da Carreira do Magistério.

E – Das licenças:

1. Licença prêmio a cada 5 anos;

2. Licença sabática de um ano a cada 7 anos de dedicação para aperfeiçoamento profissional, com garantia de remuneração integral;

3. Garantia de licença remunerada para cursar Mestrado e Doutorado.

F – Da jornada: A jornada será integral de 40h, sendo 1/3 destinada para hora-atividade, conforme a lei do PSPN.

SINTE/SC BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE

Preocupada com a situação, especialmente, de estudantes e trabalhadores em Educação das comunidades atingidas pela enchente que assolou diversas localidades catarinenses na semana passada, a coordenação executiva do SINTE/SC enviou ofício ao secretário da Educação solicitando informações sobre os encaminhamentos em relação ao calendário escolar, como também sobre as orientações às Gerências Regionais para o cumprimento do calendário escolar.

A SED ainda não retornou o ofício encaminhado pelo SINTE/SC no dia 14/09 último. Segue abaixo, cópia do ofício:

“Devido aos acontecimentos climáticos que ocorreram em várias cidades do estado de SC, o SINTE/SC vem solicitar quais foram os encaminhamentos da SED sobre os seguintes pontos:

a - O calendário escolar nas unidades escolares atingidas pela catástrofe;

b – O calendário escolar nas unidades escolares que estão sem atividades em razão de estarem servindo de abrigo às pessoas atingidas;

c – Quais as orientações que a SED esta enviando às Gerencias Regionais de Educação das áreas atingidas, especialmente em relação ao cumprimento do calendário escolar.”

Municipalização do Ensino Fundamental:

O SINTE/SC, em parceria com a Comissão de Educação da ALESC e UNDIME, organizou audiências públicas em todo o estado para discutir a municipalização do Ensino Fundamental.

O primeiro encontro estava marcado para 8 de setembro, no município de Maravilha (região oeste catarinense); no entanto, em razão das fortes chuvas que atingiram Santa Catarina nestes últimos dias, a audiência pública em Maravilha foi transferida para o dia 19/09.  Já Rio do Sul, um dos municípios mais castigados pela enxurrada, teve a audiência pública cancelada.

Uma nova data será marcada e divulgada através do site e do blog do SINTE/SC.

Nos demais municípios, as datas para as audiências públicas permanecem inalteradas.

Acompanhe calendário abaixo:

-dia 19/09: Maravilha;

-dia 26/09: Joaçaba;

-dia 04/10: Caçador;

-dia 05/10: Tubarão;

-dia 06/10: Criciúma;

-dia 10/10: Lages;

-dia 20/10: Blumenau.

Os municípios de Joinville, Jaraguá do Sul e Florianópolis ainda não têm dias agendados para a audiência pública.  As datas serão definidas e divulgadas nos próximos dias através do site e no blog do SINTE/SC.

Participe das discussões!  Diga não à municipalização e defenda a escola pública de qualidade!

Jornada Nacional de Lutas pelo PISO, CARREIRA E Plano Nacional de Educação

Segue calendário de mobilização aprovado pelo CNE da CNTE, nos dias  1 e 2/09/2011, em Brasília:

Mobilização Nacional pelo Piso, Carreira e PNE;

-abaixo-assinado para cobrar do gestor o Piso, Carreira e o PNE;

-concurso de desenho para estudantes: “10% do PIB para a Educação”;

-cartão de apoio “Educação quer mais. 10% do PIB para Educação. Eu apoio”;

-material explicativo sobre a aplicabilidade do Piso, com a publicação do acórdão.

Calendário:

16/09 – aula sobre Piso, Carreira e PNE nas escolas, no final do turno;

 lançamento do concurso de desenho para os estudantes. O vencedor participará da Marcha Nacional.

26/10 - ato público com início às 8h, em frente do Congresso Nacional, em Brasília.