Propostas
aprovadas:
1 – Contra o percentual de
reajuste e a MP do governo do Estado: Tendo em vista que o reajuste do piso
nacional do magistério tem como data de vigência o mês de janeiro, e que a MP
propõe o parcelamento rejeitado pelo conjunto da categoria, somos contrário a
essa medida provisória e cobramos do governo a aplicação do reajuste integral
de imediato, com pagamento retroativo a janeiro de 2014.
2 – Participação do Seminário
de Mulheres CUTistas, com pelo menos 2 representantes por regional no dia
(24/03): O Seminário de mulheres pretende reunir trabalhadoras de todas as
categorias para debater a participação das mulheres na luta da classe
trabalhadora, bem como as questões específicas de combate ao preconceito de
gênero na sociedade e no próprio movimento sindical.
3 – Inclusão da
revisão da Lei dos ACT’s na pauta da greve: Trouxemos esse ponto para o foco
central pois a atual lei, aprovada em 2009, é extremamente perversa aos
professores temporários, fazendo distinções entre trabalhadores que não recebem
de acordo com sua formação, não tem direito a plano de saúde, passa por cima da
CLT prevendo abandono de trabalho a partir do terceiro dia de falta, não
permite o afastamento para cuidados de saúde do filho, entre outros pontos que
devem ser revistos.
4 – Ocupação da ALESC
quando a MP for discutida e votada no plenário: A medida provisória tramitará
na ALESC, que tem como base a maioria de aliados da política de Colombo,
portanto temos que denunciar a postura de manter e sustentar a política de
desrespeito ao magistério catarinense por parte dos inimigos da educação no
parlamento catarinense.
Teremos intervenção/mobilização na
Alesc para defender nossa posição.
5 – Realização de Atos Macro regionais:
A reunião da executiva vai discutir o calendário e a organização. Serão
realizados 4 (quatro) atos, nas cidades de Criciúma, Florianópolis, Blumenau e
Chapecó.
6 – Participação na Marcha dos
Catarinenses no dia 09/04: A política do governo Colombo, atinge o conjunto da
sociedade catarinense, que é prejudicada pela política de minimizar o
atendimento de políticas públicas. É nesta perspectiva que vemos a entrega da
saúde pública catarinense à iniciativa privada, casos da terceirização dos
hospitais e até do SAMU. O não cumprimento do reajuste dos servidores do
estado, O abandono da segurança pública, etc. E na educação a política de
municipalização, abandono das condições de funcionamento das escolas,
terceirização da merenda escolar. Precarização da carreira do magistério, não
cumprimento da Lei do piso nacional, discriminação de ACTs distinções da categoria por meio de
gratificações diferenciadas a professores AEs e ATPs.
7 – Estado de Greve com
Assembleia Estadual dia 15/04: O encaminhamento da Assembleia é para o
estabelecimento de um período de reforço na mobilização, o estado de greve é a
situação de construção do entendimento da necessidade do enfrentamento com o
governo, e no dia 15/04 faremos o balanço do resultado da mobilização para a greve.
Para tanto temos que retomar com mais força a visita às escolas, intensificar
nossa campanha com intervenção nos meios de comunicação regional e disseminação
de nossa campanha salarial.
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