SINDICATOS DESMORALIZAM GREVE DOS TRABALHADORES EM BLUMENAU E PEDEM PARA PREFEITO ACIONAR A JUSTIÇA

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Nota de Repúdio

  O SINTE/SC vem através deste manifestar seu repúdio aos quatro sindicatos de Blumenau, dois laborais e dois patronais, que procuraram o prefeito Napoleão Bernardes no último dia 22/05, para manifestar apoio à Prefeitura de Blumenau, posicionando-se contra a greve de parcela dos servidores públicos municipais.

  Os sindicalistas entregaram ainda um manifesto contra o movimento grevista organizado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Serviço Público de Blumenau – SINTRASEB, alegando preocupação com a falta de creches funcionando no município. No documento eles pedem a intervenção da Prefeitura, com adoção de medidas administrativas e judiciais contra os trabalhadores, visando garantir os 70% dos profissionais trabalhando regularmente nos Centros de Educação Infantil – CEIs.

  Diante dos fatos, o SINTE/SC que representa mais de 60 mil trabalhadores em educação, e tem como princípio a defesa do serviço público de qualidade e, principalmente, a luta por melhores condições de trabalho e salários ao funcionalismo público, se solidariza com o SINTRASEB e repudia a ação desses sindicatos burocratas, pelegos, que só atendem os interesses dos patrões e governos em detrimento da histórica desvalorização de seus profissionais.

  Segundo Carta Aberta a Comunidade, escrita e divulgada pelo SINTRASEB, desde o mês de abril o sindicato vem negociando com o governo a Pauta de Reivindicações da categoria. O novo governo está completando um ano e meio sem dar provas concretas de valorização dos servidores.

  O prefeito Napoleão Bernardes (e sua base de sustentação na Câmara) trabalha contra os servidores e o serviço público. Contra os servidores porque não apresenta uma proposta de recuperação das perdas históricas, privando-os de um direito previsto na Constituição. Contra a população porque promove o desinteresse pelo trabalho no serviço público, mantendo uma defasagem salarial de cerca de 30% que já dura 17 anos.

Por unanimidade, delegados de 161 países elegem professor João Felício presidente da CSI

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Escrito por: Leonardo Wexell Severo, de Berlim-Alemanha

João Antonio Felício

O III Congresso da Confederação Sindical Internacional (CSI) terminou nesta sexta-feira (23) com a eleição do professor João Antonio Felício à presidência da entidade, que representa mais de 180 milhões de trabalhadores e trabalhadores em todo o mundo. Eleito por unanimidade no Conselho escolhido pelos 1.500 delegados de 161 países presentes em Berlim, o ex-presidente da CUT e atual secretário de Relações Internacionais da Central será o primeiro brasileiro e latino-americano a presidir a CSI. Nesta entrevista, João Felício reitera a necessidade de “avanços na política e uma gestão mais participativa na CSI”, a fim de garantir maior presença da Confederação junto às centrais dos cinco continentes e fortalecer a organização, a unidade e a mobilização do sindicalismo contra o retrocesso neoliberal.

Qual a sua avaliação sobre a eleição à presidência da CSI?

Houve uma enorme participação das centrais sindicais de todos os continentes na definição da candidatura e, posteriormente, na eleição. Pelo sistema de rodízio implantado na CSI, esta era a vez das Américas, então, antes de definirmos o nome, consensuamos com as centrais da África, Europa e Ásia a necessidade de ampliar a representação em consonância com o momento político que estamos vivendo. Inicialmente debatemos internamente na CUT e logo articulamos e recebemos o apoio da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), centrais brasileiras que integram conosco a CSI. Esse processo de diálogo e de consulta acabou gerando uma enorme expectativa, pois pela primeira vez um latino-americano, um sul-americano, chega à presidência da principal entidade mundial da classe trabalhadora. Representamos o anseio de mudanças expresso por centenas de centrais, que querem avanços na política e uma gestão mais participativa na CSI.

NOVOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A COBRANÇA DAS DIFERENÇAS DA VNI

A  ação  coletiva  que  assegurou  a  correção  e  incorporação  dos  percentuais  de  24,42%  e de  19,62%  na  VANTAGEM NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL (RUBRICAS 1266 E 1267)  vai  beneficiar membros  da  carreira  do magistério  que  receberam  as  gratificações  (de  função e  de  cargo  comissionado)  pelo  exercício  dos  cargos  de  direção  e  de assessoramento  até setembro  de  1991.  Por  força  de lei  estes  trabalhadores  adquiriram  o  direito  ao  chamado apostilamento, que significou a agregação de parte ou da integralidade destas gratificações na remuneração. 

Estas diferenças pleiteadas na  ação coletiva do Sinte-SC estão sendo pagas pelo Estado e pelo IPREV por meio das RUBRICAS 1585 E 1586. Mas é preciso ter muita atenção para os seguintes aspectos:

¨      Existe um  considerável número de  trabalhadores  que  recebem  a VNI  (RUBRICAS 1266 E 1267), mas apesar da decisão judicial, ainda não incorporaram na remuneração os percentuais de 24,42% e 19,62%, ou seja, não percebem as rubricas 1585 e 1586;   

¨       Persistem  valores  a  serem  cobrados,  retroativos  à  incorporação  dos  abonos ao  vencimento  dos  membros  do  magistério,  desde  junho  de  2006,  que  não  foram inteiramente adimplidos; 

¨      Por fim, também existem situações de trabalhadores que percebem apenas um dos percentuais,  ou  seja,  no  demonstrativo  de  pagamento  paga-se  ou  a  rubrica  1585  ou  a 1586. 

Em  todas  estas  situações  há  necessidade  de  fazer  a  cobrança  dos  valores  por  meio  da execução na ação coletiva. Assim  reiteramos  o  chamado  para  aqueles  que  integram  a  carreira  do  magistério  e percebem  a  VNI  (RUBRICA 1266 E 1267)  para  encaminhar,  até  30  de  maio  de  2014,  os documentos hábeis para a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença. Para apurar o montante devido pelo Estado e pelo IPREV para cada um dos servidores que integram a categoria e percebem a verba são necessários os seguintes documentos:

i- PROCURAÇÃO INDIVIDUAL DE TODOS OS INTERESSADOS (DISPONÍVEL NAS REGIONAIS DO SINTE)

ii- PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE TODOS OS INTERESSADOS (DISPONÍVEL NAS REGIONAIS DO SINTE)

iii-FICHAS FINANCEIRAS DE 2005 A 2014 (DISPONÍVEL NA SED OU GERED’S)

iv-TRANSCRIÇÃO FUNCIONAL EMITIDA PELA SED OU GERED’S

CONVOCAÇÃO Nº 131/2014

Blumenau, 19 de maio de 2014.

CONVOCAÇÃO Nº 131/2014

SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina – Regional de Blumenau convoca TODOS/AS OS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO, para participarem do ATO MACRORREGIONAL EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA de acordo com a seguinte programação:

DATA: 21/05/2014 (quarta-feira).

HORA: 14 horas.

LOCAL: Joinville/SC.

Os profissionais que optarem em participar, deverão entrar em contato com SINTE/Blumenau, através do email contato@sinteblumenau.com.br, ou pelo fone (47) 3322-3095,  e encaminhar  os seguintes dados: 1) Nome Completo; 2) CPF ou RG; 3) Nome da Escola, se possível seu número de telefone celular para contato, caso haja necessidade. O horário de saída do ônibus é às 12:30 em frente a EEB Pedro II.

Organize sua Escola e participe – Vamos dar um BASTA COLOMBO – para valer!

É FUNDAMENTAL A PRESENÇA DE TODOS.

PARTICIPE!

INFORMATIVO JURÍDICO

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Feliz dia das Mães

JORNAL MURAL ESPECIAL ASSÉDIO MORAL

SINTE/SC

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