Na reunião do Conselho do SINTE/SC realizada no dia 19 de outubro, discutimos o pacotaço do governo, as implicações que essas medidas trazem para o ensino básico em SC e principalmente para os trabalhadores em Educação.
A Meritocracia e avaliação de desempenho dos servidores não é uma política isolada de SC. As políticas do Governo Federal vão neste sentido, como por exemplo, a sistemática de avaliação. Já foi implantada nos EUA, o que hoje resultou num livro da secretaria da época, no governo Bush, que se chama “lições aprendidas”. Colombo já anunciava sua pretensão em aplicar na Educação Catarinense na sua campanha eleitoral. Nossas lutas e nossa greve de 2011 impediu que isso ocorresse. Para os funcionários da Assembleia Legislativa, o Plano já está sendo aplicado a partir de julho de 2012, caracterizando um profundo ataque. Todos passam a ser avaliados com critérios que se sustentam em privatização do ensino, em produtividade, pontualidade, frequência, iniciativa, respeito a ordem, aprovação de alunos (rendimento). Quem aprova menos é um professor que “Não tem Mérito”, logo não recebe o prêmio, bônus ou gratificação.
Segundo informações, Colombo comprou esse pacotaço do Instituto ALFA e BETO, e sua primeira parte já foi apresentada numa reunião ocorrida em Fraiburgo, de 24 a 28 de setembro, para 130 representantes das gerencias de Educação e o Secretario da educação apresentou aos diretores de Florianópolis no dia 10 de outubro de 2012. Veja o que disse o secretário: O governo vai aplicar um projeto estratégico em SC e deve começar com uma mudança geral na SED, vão trazer de volta para as escolas os Orientadores Escolares e para as GEREDs os supervisores escolares, que terão o papel de fiscalizar o dia a dia do professor e aquele que merecer terá um prêmio.
Isso vai causar um caos dentro das escolas, a disputa individual pelo prêmio, a falsificação de alunos aprovados, vai gerar um clima de mercado na escola. Como a frequência é um dos critérios para avaliação, greves, doenças, licenças, mais de cinco faltas dificultam a premiação. A chamada Meritocracia é incompatível com carreira, já que parte da lógica de valorizar poucos. Com essa história do piso não ser aplicado na carreira em nenhum estado, as carreiras estão destruídas.
O calendário escolar apresentado para 2013 parte da flexibilização dos direitos trabalhistas. Segundo o governo, não haverá recesso em julho para professores, os alunos terão uma semana e os professores farão cursos. E vem também a Grade Curricular por áreas de conhecimento – Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e da Natureza- Ou seja, quem é formado em matemática poderá ministrar aulas de física, química, ciências. Nas Humanas também, quem é formado em Geografia poderá ministrar aulas de historia, filosofia, sociologia, etc… A hora- aula será hora/relógio, logo estará aplicado 1/3 de hora atividade. O piso vira teto. Agora não dá para encerrar o Ano sem dizer não. Todas as escolas devem reunir-se e participar das atividades propostas pelo SINTE/SC.
O Piso Salarial Nacional é a parte principal de uma política seria de valorização dos profissionais de educação, e a proposta meritocrática vem em sentido frontalmente contrario à valorização, uma vez que exclui os aposentados e os ACTs, priorizando uma visão empresarial e mercantilista de educação, baseada na competição entre os profissionais do magistério. A estrutura de governo na área da educação é baseada em gerentes e supervisores. A proposta meritocratica prevê a designação dos orientadores e supervisores escolares para as escolas, mas, em detrimento de seu importante papel nas funções de suporte pedagógico a docência, terão o papel de avaliadores e fiscalizadores, e responsáveis pela mensuração do desempenho profissional para a concessão dos prêmios e bônus previstos na proposta do governo.
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