Esclarecimentos sobre reajuste de 8% ao funcionalismo público Estadual em 2012

O SINTE/SC vem através deste, esclarecer as dúvidas de alguns trabalhadores da educação, que divulgaram em redes sociais que não houve reajuste salarial de 8% para o magistério em 2012 e o que o Sindicato está mentindo. Também é necessário lembrar a grande luta da categoria da educação em 2011, numa greve histórica de 62 dias, que mexeu com toda estrutura de Governo e com certeza colaborou para que o funcionalismo recebesse este reajuste.

Conforme anunciado e publicado em toda imprensa (http://www.valor.com.br/brasil/1097258/governo-de-sc-concede-reajuste-de-8-para-todos-os-servidores), o Governo do Estado anunciou reajuste de 8% para todo o funcionalismo público de SC, incluindo a educação. Talvez esteja havendo alguma confusão por parte de algumas pessoas, que não compreenderam a “fórmula” do reajuste. Pois bem, explicaremos:

1º - O reajuste é calculado em cima da última folha do ano, ou seja, dezembro de 2011;

2º - O Governo anunciou pagamento a partir de janeiro em 2 parcelas: 4% em janeiro e 4% em maio de 2012;

3º Os valores do reajuste não são cumulativos, sendo assim, mesmo sendo pago em duas parcelas, o valor total dos 8% são calculados pela folha de dezembro de 2011, não há o somatório de 4 + 4.

Vejam o exemplo do aumento real na folha:

Nível		Dezembro/2011		Janeiro/2012		Maio/2012
8 A		R$1.486,11		R$1.545,55		R$1.605,00
10 A		R$1.723,43		R$1.792,37		R$1.861,30
12 A		R$1.998,65		R$2.078,60		R$2.158,54

A CULPA É SEMPRE DO PROFESSOR

Sinte/SC

O SINTE/SC vem a público repudiar a declaração da Gerente de Administração e Finanças da SDR Grande Florianópolis Lorene Bastos Flores, que afirmou em entrevista ao Jornal do Almoço – RBS TV, ao ser questionada sobre a precárias situações das escolas públicas estaduais o seguinte: “ A partir de um reajuste que teve de professores, de folha de pagamento, tivemos que remanejar R$800 milhões de outras rubricas para suprir essa necessidade. Então o que nós fizemos, tiramos de outros lugares, inclusive de projetos da secretaria, de outros setores da educação para suprir essa necessidade”.

Vale destacar que a Lei do Piso é de 2008, e o mesmo só foi pago em 2011, após a derrota sofrida pelos governos que entraram com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) obrigando-os a pagar o piso. Mesmo assim, até agora  isto não foi feito em sua integralidade, conforme o que está previsto na Lei  ou seja, o Piso deve ser aplicado na carreira e não pode ser considerado vencimento inicial como o governo está tentando fazer.

Diante dessa explicação perguntamos: Será que em apenas um ano as várias escolas caindo literalmente pelo Estado afora tiveram seus alicerces abalados, cupins tomando conta, telhados apodrecendo exatamente durante o ano de 2012? E a escola que desmoronou na Palhoça foi um terremoto?? Isso sim é um inacreditável fenômeno da natureza!

MAIS UMA VITÓRIA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SC E DEMAIS ESTADOS BRASILEIROS

SINTE/SC

O SINTE/SC afirma que a atitude do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, que indeferiu o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, se deve a grande mobilização dos trabalhadores em todo o Brasil, que foram as ruas e se manifestaram pela manutenção dos direitos adquiridos pela categoria.

Em Santa Catarina, um Ato Público de repúdio a ADI reuniu centenas de trabalhadores e entidades sindicais, e culminou em grande passeata pelas ruas do centro de Florianópolis até a sede da Secretaria da Educação.

Segundo matéria divulgada pela CNTE, com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional.

NOTA DO SINTE/SC SOBRE AUDIÊNCIA COM CONER 14/11/12

Sinte/SC

O terceiro encontro pós-eleições entre SINTE e CONER, não resultou em nenhuma proposta concreta. Mais uma vez o Coordenador da CONER, Décio Vargas, mencionou a queda de arrecadação e o limite prudencial que está quase sendo alcançado, porém, o SINTE rebateu afirmando que os trabalhadores da educação não têm nada a ver com isso, que este é um problema do Estado, e cobrou mais uma vez o pagamento da dívida com a categoria, o reajuste do Piso, os 13% restantes, 8% já foram pagos (janeiro e maio) e a descompactação da tabela.

Infelizmente desde 2011 nada de concreto foi apresentado a categoria, já se passaram quase 2 anos e o Governo não cumpriu nenhum dos compromissos assumidos com a educação na greve de 2011. É inaceitável o Estado de Santa Catarina não tenha sequer uma tabela salarial decente para os trabalhadores em educação.

ASSISTAM OS DEPOIMENTOS DE PROFESSORES/AS DAS ESCOLAS VICENTE SILVEIRA E LAURA LIMA

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DESABAMENTO EM ESCOLA DA PALHOÇA – TRAGÉDIA ANUNCIADA

Sinte/SC

Para o SINTE/SC não é mais nenhuma novidade saber de notícias como a do desabamento da Escola Estadual Básica Vicente Silveira, no Bairro Passa Vinte, em Palhoça, que ficou completamente destruída, pois quase toda a semana, recebemos denúncias e pedidos de socorro por parte de professores e alunos, que são obrigados a conviver em escolas precárias, que colocam em risco diário a segurança de quem trabalha e estuda nestes lugares.

Desta vez, não tinha ninguém na escola, mas a realidade poderia ser diferente e uma tragédia, que já vem sendo anunciada e denunciada pelo Sindicato há muito tempo, pode sim acontecer, porque a situação de abandono para com as escolas no Estado é evidente. São estruturas debilitadas, vidros quebrados, fiação elétrica a mostra, infiltrações, alagamentos, goteiras, obras não acabadas entre tantos outros problemas apontados pela categoria. O SINTE por várias vezes só neste ano, já encaminhou ao Governo do Estado denúncias das graves dificuldades nas escolas, situações estas também mostradas pela imprensa.

ATO PÚBLICO NACIONAL DE REPÚDIO A ADIN E PELO CUMPRIMENTO DO PISO NA CARREIRA

Sinte/SC

Na tarde de hoje, cerca de dois mil trabalhadores da educação se reuniram na Praça Tancredo Neves, centro de Florianópolis, para o Ato Público Nacional em Repúdio a ADIN 4848 e pelo cumprimento do Piso na Carrreira.

Estavam presentes lideranças e demais trabalhadores de todas as regionais do SINTE/SC, bem como, diversas entidades que apoiam o movimento em SC: CNTE, CUT, CONLUTAS, CTB, CEPERS/Sindicato, APP Paraná, APEOESP, SINTESPE, Sindicato dos Bancários, SINDSAÚDE, MMU/SC entre outras.

Após as falas dos representantes das entidades e SINTE/SC os manifestantes seguiram em passeata até a Secretaria de Estado de Educação. No trajeto muitas palavras de ordem, vaias aos Governos e Poder Judicário e muitos aplausos para os trabalhadores. Ao final do ato, os trabalhadores abraçaram simbolicamente a SED demonstrando que estão unidos e que a luta pela educação ainda não acabou.

SINTE/SC E CNTE SE REÚNEM AMANHÃ COM GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

Sinte/SC

Está marcada para amanhã de manhã, 07/11, (sem horário confirmado até o momento), audiência com o Vice-Governador em exercício Eduardo Pinho Moreira. O objetivo da reunião é a solicitação da retirada da assinatura do Estado de SC da ADIN, bem como, o apoio a proposta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE de reajuste do Piso: INPC + 50% do aumento do FUNDEB dos últimos dois anos (valor consolidado). Hoje os Governadores querem o reajuste apenas baseado no INPC.

Segundo Marta Vaneli, quem articulou o encontro foi o Governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli, que após grande mobilização da FETEMS resolveu retirar sua assinatura da ADIN 4848. A referida Federação organizou um grande Ato Público, que pretendia reunir mais de 20 mil pessoas no dia 18 de outubro. Porém, diante da pressão da categoria André recuou e negociou no dia 15 de outubro. Em troca da suspensão do ato ele se comprometeu a:

- Enviar documento ao Supremo Tribunal Federal demonstrando desinteresse na ADIN (já cumpriu);

- Articular com os demais Governadores a desistência da ação;

- Conseguir audiências com esses Governadores para negociação com as entidades sindicais;

- Cumprimento de 1/3 da jornada para hora atividade.

NOTA DO SINTE SOBRE AUDIÊNCIA COM EDUARDO DESCHAMPS E CONER

Sinte/SC

SINTE e Governo do Estado se reuniram mais uma vez na tarde de hoje, 01/11, para discutir o reajuste do Piso da categoria de 2012, bem como, a carreira dos servidores da educação. O Secretário explanou sobre a situação do mecanismo de reajuste que está sendo discutido na Câmara de Deputados, hoje calculado pelo percentual do custo/aluno.  Ele afirmou que entre os Governadores não existe consenso de outro mecanismo de reajuste que não seja o INPC, o que significa grandes perdas na valorização dos trabalhadores em educação.

Contudo, de acordo com Deschamps, são várias as propostas sendo discutidas por entidades como, UNDIME, CNTE, CONSED, MEC, Câmara dos Deputados . Além disso, há muitas dúvidas com relação a tramitação do processo no legislativo. Sendo assim, não existe nenhuma definição de como irá ficar o reajuste do piso de 2013.