ENTIDADES PROTOCOLAM PEDIDO DE ABERTURA DE CPI NA SAÚDE

Mais de 30 entidades sindicais, entre elas o SINTE/SC, pedem a abertura e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os atos decorrentes dos contratos de gestão firmados com Organizações Sociais (OSs) para a prestação de serviços no Estado. E requerem também a investigação da aplicação dos recursos públicos em saúde e verificação do cumprimento das obrigações constitucionais e legais.

O documento foi protocolado ontem, 18 de dezembro, às 16h, direcionado ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Gelson Merísio, e presidente da Comissão de Saúde da ALESC, Deputado Volnei Morastoni. Na mesma tarde, as entidades realizam coletiva de imprensa para expor a gravidade da situação.

Entidades envolvidas: Sintraturb, APRASC, Sindaspi-SC, DCE/UFSC,Sintufsc, Sinjusc, SEEB, PSOL/SC, CCLCP/SC, PSTU/SC, CSP-Conlutas, Seção Estadual, Sinte/SC, Sintrafesc, Sinergia, Andes-SN, UNEGRO/SC, MST/SC, CTB/SC,  Sindsaúde/SC, UBM/SC, Teatro Jabuti, Sindpd/SC, CP/SC, Sintrasem, Sindalesc, Sindprevs/SC, Vereador (eleito) Afrânio Boppré (PSOL), Vereador Ricardo Camargo Vieira (PC do B)

Fonte: Luciana Moraes – Site SINDSAÚDE/SC

Feliz Natal e Próspero Ano Novo !

Natal não é apenas uma época de troca de presentes e abraços, mas também o aniversário de Jesus e época de relembrarmos toda a nossa trajetória percorrida durante a vida, os nossos progressos e os nossos profundos sentimentos, revermos nos conceitos e pormos tudo em ordem nos preparando pra um novo ano, novos acontecimentos, novos amigos e um novo caminho de desafios que termos de percorrer. Por isso é preciso aproveitá-lo da melhor maneira esquecendo nossas diferenças e mais do que isso percebendo quanto somos semelhantes, evoluirmos ao máximo e não nos esquecermos de tentar manter esse mesmo espírito durante o ano que está por vir.

Ana Carolina Bernardes


Desejamos a todos(as) um Feliz Natal e que este novo ano seja repleto de vitórias e conquistas !!!
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Coordenação Sinte/bnu
Silvia Betina

Sinte/SC

Sandro Luiz

Auxiliar de Escritório

Vitor Vicente

AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO MILTON MARTINI SOBRE O SC SAÚDE

Sinte/SC

O SINTE/SC participou da audiência com o Secretário de Administração agendada pelo gabinete da Deputada Luciane Carminatti, que presidiu a audiência Pública sobre os problemas do SC Saúde no dia 12/04/2012. Nesta audiência os representantes dos servidores, Luiz Carlos Vieira (SINTE-SC), Claúdio (SINJUSC), Mário (SINTESPE), Antonio e Cristian (Gabinete da Deputada Luciane Carmionatti) cobraram do secretário a resolução dos problemas apontados na audiência pública.

Segundo o secretário vários pontos foram resolvidos, por exemplo o credenciamento que era um dos pontos mais críticos apontados. Em fevereiro tinha 2.459 credenciados e hoje há um total de 5.939, com um crescimento de 141,5 %.  No entanto, em algumas regiões continuam alguns problemas, principalmente na região oeste, que serão implantados consultórios nos CAS (Centro de Atendimento ao Servidor) com médicos acts.

O secretário demonstrou também que houve um crescimento no credenciamento em cidades de outros estados, como é o caso de Pato Branco e Curitiba no Paraná, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os representantes dos servidores cobraram também do secretário uma maior participação desses no conselho do plano. Para que isso ocorra será necessário uma mudança na lei que criou o plano, transformando o conselho de consultivo para deliberativo, e que a participação seja paritária entre os representantes do governo e dos servidores.

O SINTE/SC continua atento as reivindicações da categoria com relação ao plano de saúde. Por isso, qualquer dúvida entre em contato com sinte-sc@sinte-sc.org.br  ou pelo telefone 48 3224 6257.

CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO DO ESTADO É DE FAZ DE CONTA

Sinte/SC

A partir das escolhas de vagas dos aprovados no Concurso Público de ingresso no Magistério de 2012, ficou ainda mais claro que a intenção do Governo não era de suprir a grande necessidade de contratação de professores efetivos em SC, mas apenas de mostrar a sociedade e a categoria que após oito anos cumpriu a reivindicação feita ano após ano pelo SINTE/SC.

Ao oferecer apenas duas mil vagas, o crônico problema da falta de profissionais habilitados nas escolas está longe de ser resolvido. Pois pelos dados do próprio Governo, este número é de pelo menos 10 mil. Além disso, a carga horária oferecida para a escolha é de apenas 10 horas, e sabemos grande maioria dessas vagas tem carga horária superior a 40 horas, mais de uma vaga por disciplina, deixando claro, que o Governo não está levando em conta o número de professores/as necessários para que tenhamos uma educação de qualidade.

A prova deste faz de conta, é que no momento da escolha, o candidato interessado em uma carga horária maior já recebia um documento da GERED para apresentar na escola solicitando a alteração. O grande engodo da situação é que esta alteração só poderá ser feita de forma temporária, conforme o estabelecido pelo Decreto 4622/2006. Na realidade o(a) aprovado(a) só poderá se efetivar em 10 horas para quem trabalha do 6º ao 9º ano e ensino médio e 20 horas para os anos iniciais. Os/as candidatos/as que fizeram alteração temporária em vaga vinculada perderão as aulas no momento do retorno do/a titular.

A expectativa do Sindicato é de com a escolha dos trabalhadores ACTs, as vagas excedentes apareçam, confirmando assim as suspeitas da entidade desde o início da publicação do edital para o concurso de ingresso, para nós propositalmente as vagas não foram abertas para o concurso, para serem disponibilizadas aos trabalhadores temporários.

O SINTE/SC vem recebendo estas denúncias de profissionais aprovados no concurso em todo o Estado, e se manterá vigilante na defesa dos interesses dos trabalhadores e no devido momento, tomará medidas políticas e jurídicas que se fizerem necessárias.

ROYALTIES DO PETRÓLEO: CNTE NÃO ACEITA GATO POR LEBRE (ASSINE A PETIÇÃO!!)

Sinte/SC

Ao tomar conhecimento do teor da Medida Provisória nº 592, a CNTE verificou que a forma de distribuição dos recursos destinados a estados e municípios, oriundos da camada Pré-Sal, continua sem vinculação própria para a área da educação pública, fato que motivou a Entidade a pedir esclarecimentos ao Ministro da Educação sobre a efetiva abrangência da referida MP e sua estimativa de arrecadação.

A Campanha VETA TUDO, DILMA!, promovida pela CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE, UBES, Undime e outros parceiros foi clara ao reivindicar o veto integral da Lei nº 12.734, que liberou a parcela dos royalties do Pré-Sal, de estados e municípios, para aplicação em inúmeras áreas. E as recentes declarações do ministro Mercadante e da presidenta Dilma deram a entender que essa liberalização dos royalties seria revista na MP 592, coisa que, na nossa avaliação, não ocorreu na plenitude.

Cabe esclarecer que nem o compromisso da União em destinar 50% dos recursos do Fundo Social para a educação (na sua integralidade) encontra-se contemplado na MP 592, uma vez que a receita incidirá sobre os rendimentos do Fundo. A MP, no entanto, destina 100% dos royalties a serem pagos pela exploração em áreas de concessão regidas pela Lei 9.478/1997, a partir de 3 de dezembro de 2012 – respeitando, assim, os contratos firmados anteriormente a esta data, razão de um dos vetos presidenciais à Lei 12.734. Ocorre que essa área de “concessão” das bacias petrolíferas encontra-se praticamente esgotada, devendo ser priorizada a área do Pré-Sal – e desta, somente os rendimentos do Fundo Social (50%) estão garantidos até o momento para a educação.

DST e AIDS em debate na EEB Frederico Hardt

Sinte/SC

No último dia 30 de novembro, em alusão ao 1º de dezembro, Dia Mundial da Luta Contra a AIDS, o SINTE/SC juntamente a EEB Frederico Hardt, da cidade de Indaial, realizou grande evento sobre o tema mobilizando toda a comunidade escolar.

O acontecimento, que reuniu centenas de pessoas, faz parte do projeto que este ano tem como slogan “Um grande laço nos Une: O amor pela vida”, que está debatendo as DSTs e a AIDS nas escolas públicas brasileiras. Implantado no Brasil pela CNTE, vem sendo realizado em parceria com as entidades sindicais filiadas a Confederação.

Seus objetivos são as mudanças de atitude em relação ao mundo, ao corpo, à sexualidade, ao preconceito e à discriminação, além de fortalecer a consciência de que as doenças sexualmente transmissíveis e a AIDS não escolhem sexo, cor, idade, classe social e nem orientação sexual. Sendo a prevenção através da camisinha, à única maneira de evitá-la.

De acordo com Sandro Cifuentes – Secretário de Finanças do SINTE/SC, que estava presente no evento,  ainda são muitos os esclarecimentos acerca do assunto, pois há muitas dúvidas com relação a AIDS, e as escolas precisam estar prontas e engajadas para repassar todo esse conhecimento aos alunos.

Por isso, o filme Três Irmãos de Sangue, que conta a história de Betinho, Henfil e Chico Mário, os três hemofílicos contraíram o vírus da AIDS por meio das inúmeras transfusões de sangue a que eram obrigados a se submeter, brasileiros que fizeram da solidariedade uma grande arma na luta pela vida. Eles foram pioneiros na luta contra a criminalização e o preconceito pelos quais sofriam os portadores do vírus.

Na EEB Frederico Hardt, o dia foi de muita informação e alegria. Os alunos fizeram um grande laço de balões (símbolo da campanha) e confeccionaram muitos cartazes sobre o assunto, que foram espalhados pela escola.

ORIENTAÇÕE​S DO JURÍDICO SOBRE A ESCOLHA DE VAGAS – CONCURSO DE INGRESSO 2012

Sinte/SC

Diante do grande número de problemas relacionados ao infimo número de vagas disponiveis na escolha, comparando-se com as vagas excedentes disponíveis, a orientação do departamento jurídico é para que todos os problemas e divergências que forem observados durante o processo de escolha sejam relatados e protocolados junto aos representantes da GERED, colhendo-se assinatura das testemunhas do fato, para providencias posteriores.

Também é importante que, nos casos em que se tenha certeza da existencia de vagas excedentes que não foram para a escolha, as pessoas que tenham certeza desta informação façam um Boletim de Ocorrencia deste fato e protocolem o mesmo junto aos representantes da GERED presentes na escolha.

As regionais deverão juntar cópias de todas as ocorrencias, reclamações e BOs e enviar para a Executiva para que sejam tomadas as devidas providências, políticas e jurídicas.

SINTE/SC