Feliz Natal e um Próspero Ano Novo

Informamos que as nossas atividades encerram no dia 20/12/2013 e retornamos no dia 03/02/2014.

SINTE REPUDIA DECISÃO DO MEC EM REBAIXAR O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

SINTE/SC

O SINTE/SC vem através deste manifestar seu repúdio ao Ministério da Educação – MEC que por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), anunciou a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

De acordo com Nota Pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação- CNTE, a mesma questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do próximo ano letivo. A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Sendo assim,  o SINTE reafirma sua posição de enfrentamento a qualquer tipo de ataque aos direitos dos trabalhadores em educação, e ressalta que estará pronto para uma grande mobilização no início do ano letivo de 2014. Por isso, desde já convocamos o magistério para que se mobilizem em suas regionais e estejam prontos para o embate em defesa dos direitos já conquistados por esta categoria.

NOTA SOBRE A FALTA DO PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS E RESCISÕES DOS ACTS

SINTE/SC

O SINTE/SC informa ao magistério catarinense, em especial aos trabalhadores ACTs que levaram um susto ao não encontrarem os pagamentos de suas rescisões e férias em seus contracheques, que segundo informações da Secretaria de Estado de Educação, no setor de Recursos Humanos, houve um erro nestes pagamentos.

A mesma declarou que todos os trabalhadores que tiveram este problema receberão suas rescisões e 1/3 de férias junto ao pagamento, através de folha suplementar no próximo dia 20 de dezembro.

NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACTS GRÁVIDAS

SINTE/SC

Prezados Companheiros do Magistério Estadual,

Chegou ao conhecimento do SINTE/SC Orientações emitidas pela Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação (SED), acerca dos procedimentos relativos à estabilidade provisória das servidoras contratadas em caráter temporário (ACT’s). Diante da inconsistência de algumas informações constantes nessas orientações da SED, e a fim esclarecer todos servidores integrantes da carreira do magistério público estadual, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem prestar alguns esclarecimentos:

1. Todas as servidoras contratadas em caráter temporário (ACT’s), que engravidaram no decorrer do contrato de trabalho do ano de 2013, fazem jus à estabilidade provisória desde a concepção (gravidez) até cinco meses após o parto (Ação Coletiva do SINTE n. 023.11.009290-5);

2. O direito deve ser pleiteado mediante de requerimento administrativo, com a apresentação de atestado médico que comprove o tempo de gravidez, exame de ultrassonografia e declaração do médico com a possível data do parto;

3. O direito à estabilidade provisória, desde a concepção até cinco meses após o parto, garante à gestante o direito ao trabalho (exercício das atividades de Professora ACT), de modo que todas as servidoras nessa situação fazem jus à escolha de vagas (Processo Seletivo de ACT’s), para que laborem até a data do parto (ressalvados os casos de prescrição médica), recebendo a respectiva remuneração, que compreende o vencimento e todas as vantagens pecuniárias, a exemplo do auxílio alimentação, gratificação de regência de classe e demais benefícios funcionais;

4. Após o parto (ou a partir do 8º mês de gestação), a servidora admitida em caráter temporário possui o direito ao usufruto de licença gestação (afastamento remunerado), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias (Ação Coletiva do SINTE n. 023.10.043870-1), auferindo a regular remuneração;

Importante ressaltar que o SINTE/SC tomará todas as providências e medidas cabíveis, inclusive judiciais se necessário, para garantir o adequado e integral respeito ao direito à estabilidade provisória das ACT’s gestantes, desde a concepção até cinco meses após o parto, sendo que isso inclui, também, o direito à escolha de vagas, desempenho das atividades como ACT no ano subsequente (2014), o recebimento da regular e integral remuneração devida, bem como o direito à licença gestação de 180 (cento e oitenta) dias após o parto.

X CONGRESSO ESTADUAL DO SINTE – DIA 07/12 – VEJA O QUE FOI APROVADO PELOS DELEGADOS

SINTE/SC

O último dia do X Congresso Estadual do SINTE começou com a apresentação do Grupo Dance Company, do Departamento de Cultura de Fraiburgo. Os presentes aplaudiram em pé as performances dos dançarinos de dança de rua – Hip Hop.

Na sequência iniciaram as votações dos encaminhamentos e deliberações dos grupos, que se reuniram no dia anterior.  Em pauta a conjuntura, educacional, plano de lutas, gênero e combate ao racismo e discriminação e o estatuto.

Em síntese os principais pontos aprovados foram:

Piso na carreira e 1/3 de hora atividade.

Rejeitar o decreto da gestão democrática.

Campanha de combate a violência nas escolas. Atendimento especializado e gratuito as vítimas.

Campanha de combate ao adoecimento do magistério. Pesquisa e campanha pública.

Combater a meritocracia e a precarização do trabalho dos ACT´s, sem terceirizações e regulamentar melhor o trabalho do 2º professor

Cobrar do governo a aplicação integral do FUNDEB e os 25% da receita do estado na educação e o cumprimento do piso na carreira, descompactação da tabela salarial reajustando-o com base no FUNDEB

Redução do número de alunos por sala. Máximo 25 alunos.

Educação infantil de 0 a 3 anos pública para todos.

Retomar a discussão do projeto de lei que está engavetado na ALESC sobre a gestão democrática – eleição para diretores

10% do PIB para a educação pública já.

Contra as terceirizações e a precarização do trabalho nas escolas.

Realização de Concurso Público de ingresso sempre que o número de vagas excedentes seja maior que 10%, com acompanhamento do SINTE sobre o número de vagas oferecidas no edital.

Defesa e da educação inclusiva para as pessoas com deficiência e fiscalização dos recursos federais destinados a FCEE e a SED para cursos de formação e capacitação continuada para os professores titulares e segundo professor.

Revisão do Plano de Carreira, sem perdas;

Pela Federalização da Educação;

Contra o calendário da secretaria de educação e pela autonomia das escolas;

Garantir os 10% do PIB sobre a educação um maior controle social sobre os gastos e da gestão e fiscalização dos investimentos.

Fotos do X Congresso do SINTE

Mais fotos: https://www.facebook.com/sinteregionalblumenau

Delegados se retiram do X Congresso Estadual do Sinte/SC

Nós Delegados eleitos em Assembléia Geral Regional em Blumenau/SC, no dia 09 de novembro de 2013, participando do “X Congresso Estadual do SINTE/SC” em Fraiburgo/SC nos dias 05,06 e 07 de dezembro de 2013, estamos indignados com a atitude de delegados de outras regionais que se retiraram da plenária do X Congresso, fugindo do debate sério, crítico e democrático que diz respeito a toda a categoria. Categoria essa, que esses delegados dizem defender.

Colega filiado ou não ao SINTE. Você quer ser representado por quem foge do debate sobre a conjuntura, plano de luta, educação, estatuto e gênero? Por quem envergonha a categoria gritando palavrões no saguão do ginásio onde acontece o congresso, assustando as pessoas que cuidavam da lanchonete e vendiam produtos da região? Que queima o crachá e a camiseta do congresso em uma fogueira na saída? Que usa o dinheiro do sindicato para vir a Fraiburgo lhe representar e não lhe representa?Certamente não é esse tipo de sindicato que o SINTE Blumenau, seus filiados e professores não filiados da região desejam.

Na faixa fixada no palco do congresso tem uma frase de Paulo Freire que diz: “A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E Ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria.”
O que esses professores fizeram não foi bonito, não nos causou alegria e nos preocupa sobre sua capacidade de aprender e ensinar.

Escrito pela Delegação Eleita da Regional de Blumenau

X CONGRESSO DO SINTE-SC VOTAÇÕES DE HOJE AGITAM PLENÁRIA

SINTE/SC

A tarde no Congresso iniciou com várias apresentações artísticas. Esteve no palco o Coral Jovem da EEB Profº Adelino Régis, o Coral Infantil do Projeto Ambial da EEB Padre Bruno Pokoln e da mesma escola um Grupo de Danças de meninas.

Na sequencia a pauta foi a apresentação e votação do regimento, quando foi proposta a alteração do mesmo no que diz respeito a programação desta tarde. No lugar da mesa sobre votação e encaminhamentos da conjuntura, marcada para as 17 horas, a proposição foi de ser colocado no horário a discussão e encaminhamentos da organização sindical. Os favoráveis pela mudança fizeram 309 votos e os contrários 215.

Após a votação começou painel de análise de conjuntura com os palestrantes Pedro Eloi Rech – Profº Aposentado do Ensino Público do Paraná e Ex Diretor da APP Sindicato, Atnágoras Teixeira Lopes – Membro da Secretaria Nacional da CSP/Conlutas e Roberto Franklin Leão – Presidente da CNTE. Os painelistas explanaram sobre a atual conjuntura política, social e dos movimentos sindicais no país.  Para os debates após as palestras foi aberto espaço de 3 minutos para 3 representantes de cada uma das 5 teses do Congresso.

Na pauta de organização sindical, um representante por tese teve 10 minutos para apresenta-la e defende-la. Após as apresentações a plenária se mobilizou para duas importantes votações:

1ª Manutenção da filiação do SINTE/SC a Central Única dos Trabalhadores – CUT, ou a sua desfiliação.

2º Realização ou não de um plebiscito entre a categoria sobre a filiação do SINTE a CUT.

Na primeira votação venceu a manutenção da filiação do sindicato a CUT, e na segunda pela não realização de plebiscito sobre o tema com a categoria.

Ao término das votações se encerram os trabalhos neste dia de Congresso.

ABERTO OFICIALMENTE X CONGRESSO ESTADUAL DO SINTE-SC

SINTE/SC

Com uma belíssima apresentação teatral sobre a Guerra do Contestado, apresentada pelos alunos da EEB 25 de Maio, foi aberto oficialmente a X edição do Congresso do SINTE.

Na cerimônia de abertura foram homenageados com falas e vídeos, companheiros e companheiras de lutas, lideranças sindicais que já não estão mais entre nós. Ana Ribas, Gerson Fries, Marcelino Chiarello e Marli Braff.

A mesa foi formada pelo Coordenador Estadual do Sinte Luiz Carlos Vieira, Coordenador da Regional Videira Sandro Morando, pelo Presidente da CNTE Roberto Leão, Presidente da CUT-SC Neudi Giachini e representando a CSP/Conlutas Nacional, a Profª Joaninha de Oliveira. Todos em suas falas deram boas vindas aos congressistas e destacaram a importância deste evento para a luta classista e sindical. Eles ressaltaram também que independente da força política dos delegados e lideranças, o que será debatido nesse Congresso será o magistério e a educação catarinense.

Iniciaram então as palestras de abertura com a Profº Susana de Sá Gutierres – Pres. da SEPE RJ, seguindo de Reinaldo Lindolfo Lohn – Profº Dr. Chefe do Dpto de História da UDESC e Carlos Augusto Abicalil – Mestre e Profº da Educação Básica e Ex-Deputado Federal. Eles falaram sobre os desafios da educação brasileira e as batalhas das categorias da educação por seus direitos. Também foi relatado as mobilizações e greves que enfrentaram em seus estados.

X CONGRESSO ESTADUAL DO SINTE/SC COMEÇA DIA 05

SINTE/SC

De 05 a 07 de dezembro de 2013, acontece o X Congresso Estadual do SINTE/SC na cidade de Fraiburgo, que pertence a Regional de Videira. São grandes as expectativas para o evento, que deve reunir mais de 600 participantes, entre delegados, convidados, observadores e organização.

Este ano o tema do Congresso é “Por uma educação crítica, transformadora e que promova a emancipação da classe trabalhadora”. Veja a programação:

Dia 05/12/2013

07hs: Credenciamento;

09h30min: Apresentação Cultural – Regional de Videira;

10hs: Homenagens: Em memória de Ana Ribas, Marcelino Chiarrello, Marli Braff e Gerson Fries

10h20min: Composição da Mesa de Abertura

11hs: Palestras de abertura

Carlos Augusto Abicalil – Mestre e Profº da Educação Básica e Ex-Deputado Federal

Reinaldo Lindolfo Lohn – Profº Dr. Chefe do Dpto de História da UDESC
Susana de Sá Gutierrez – Diretora do SEPE – RJ

12h30min: Almoço

14hs: Apresentação e Votação do Regimento;

15hs: Painel de Conjuntura;

Pedro Eloi Rech – Professor aposentado do Ensino Público do Paraná  e  Ex-Diretor da APP Sindicato

Sérgio Nobre – Secretário Geral da Executiva Nacional da CUT

Atnágoras Teixeira Lopes – Membro da Secretaria Nacional da CSP/Conlutas

16hs: Debate sobre o tema conjuntura;

17hs: Votação e Encaminhamentos da conjuntura

18h30 min: Encerramento dos trabalhos do dia;

19h30min: Janta;