“O que me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Encaminhamentos Aprovados na Assembleia Estadual – 12/11/2014 (URGENTE)

Pauta:
1 – Informes;
2 – Análise de Conjuntura;
3 – Calendário de Mobilização e Campanha Salarial 2015;
4 –Encaminhamentos;
5 – Outros.

Encaminhamentos:
Campanha Salarial
1.       Revogação do Decreto 3593/2010, Abono das Faltas e Garantia das progressões;
2.       Exigência de discussão previa do plano de carreira, descompactação da tabela salarial, 1/3 de hora atividade, garantia de remuneração de acordo com a formação mesmo em estágio probatório; com o SINTE/SC, antes de enviar para ALESC;
3.       Reajuste do Piso na carreira, integral, em janeiro;
4.       Revisão da lei dos ACTs;
5.       Realização de Concurso Público de Ingresso, para todos os cargos, no primeiro semestre de 2015;

Calendário:
1.         Audiência com o Secretário de Educação antes do final do ano, para garantir o abono das faltas;
2.         Reunião do Conselho Deliberativo na semana de Planejamento/Estudo, em fevereiro 2015;
3.         Assembleia Estadual na primeira quinzena de Março, em Florianópolis
4.         Caso o projeto sobre carreira for para ALESC antes de março, a Diretoria Executiva antecipará a data da assembleia estadual;
5.         Caso for encaminhado qualquer projeto para ALESC que prejudique a categoria, a Diretoria Executiva deverá convocar os trabalhadores em Educação para acompanhar a tramitação;
6.         Em 2015 serão realizados Encontros Estaduais de ACTs, Aposentados e Trabalhadores do magistério lotados na FCEE e conveniadas;
7.         Elabora material de esclarecimento e alerta, em 2014, sobre o que estará em jogo na discussão sobre o plano de carreira,

8.         Jornal mural sobre o calendário escolar de 2015;


Gerais:
1.         Reivindicar reajuste do vale alimentação;
2.         Reivindicar Plano de saúde para os ACTs;
3.         Denunciar os problemas com o plano de saúde; (SC Saúde)
4.         Exigir o cumprimento da meta 17 do PNE, (igualdade dos salários dos servidores com mesma escolaridade);
5.         Moção de repúdio contra a perseguição e punição aos trabalhadores e sindicalistas por parte da Secretaria da Educação, citando os casos específicos;
6.         Solicitar audiência com o governo do estado para tratar das demissões, perseguições e assedio aos professores;
7.         Encaminhar orientações sobre a visita de outros advogados(as) nas escolas estaduais, inclusive com registro de BO;
8.         Solicitar, junto a assessoria jurídica, esclarecimentos sobre os prazos das ações judiciais do SINTE/SC;
9.         Moção de apoio a greve dos trabalhadores da EMBRAER;
10.      Orientar os Coordenadores Regionais para fazer contato com as APAES e conveniadas, para verificar se tem profissionais com carga horária e valores de regência diferenciados nas mesmas funções;
11.      Orientar os Coordenadores Regionais para fazer levantamento dos espaços físicos das APAES para cumprimento da HA; (relatório escrito e fotos).
12.      Moção de apelo ao governador para fazer o pagamento de pensões para as crianças das APAES;
13.      Revisão do calendário escolar, com atualização da interpretação sobre: “O que são dias de efetivo trabalho escolar”;
14.      Orientar a participação nas atividades do dia 01/12, (Dia de esclarecimento sobre prevenção e redução de contágio DST/AIDS), em pelo menos uma escola por regional em parceria com as secretarias municipais de saúde;
15.      Elaborar e divulgar um documento com o posicionamento do sindicato sobre as chamadas públicas;
16.      Solicitar revogação do Decreto de escolha para direções de escolas, e aprovação de uma lei que garanta gestão democrática nas escolas, de acordo com que prevê a meta 18 do PNE;
17.      Promover, durante o ano de 2015, uma campanha para eleição direta de diretores de escola para 2016;
18.      Reivindicar a extensão do contrato dos ACTs até janeiro e o pagamento da rescisão seja pela média da carga horária trabalhada;
19.      Solicitar um parecer jurídico sobre a possibilidade de ação judicial cobrando a isonomia do pagamento dos ATPs em relação aos AEs;
20.      Verificar a possibilidade de envio de uma planilha com os cálculos para pagamentos das ações;
21.      Criar um mecanismo de controle no SINTE/SC, das ações encerradas que foram pagas ou não, e os motivos;
22.      Participar das atividades do dia mundial de combate a violência contra a mulher, (25/11)
23.      Exigir do estado a matrícula para todos os educandos no primeiro ano das series iniciais do Ensino Fundamental e no primeiro ano do Ensino Médio;
24.      Dar publicidade ao ato de entrega da pauta de reivindicação ao governo;
25.      Participar do ato em defesa da vida, no dia 28/11, na cidade de Chapecó; (03 anos do assassinato do Professor Marcelino Chiarello).
26.      O SINTE/SC não deverá realizar o pagamento de salários aos trabalhadores em educação demitidos em decorrência de processos administrativos, enquanto estiver tramitando processo judicial para reintegração ao cargo. Caso as Coordenações Regionais optem por faze-lo, deverão estar cientes que serão responsabilizadas pelas consequências legais e políticas que poderão ocorrer.



Diretoria Executiva

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