Pauta:
1 – Informes;
2 – Análise de Conjuntura;
3 – Calendário de Mobilização e Campanha
Salarial 2015;
4 –Encaminhamentos;
5 – Outros.
Encaminhamentos:
Campanha Salarial
1. Revogação do Decreto 3593/2010, Abono das Faltas e Garantia das
progressões;
2. Exigência de discussão previa do plano de carreira, descompactação da
tabela salarial, 1/3 de hora atividade, garantia de remuneração de acordo com a
formação mesmo em estágio probatório; com o SINTE/SC, antes de enviar para
ALESC;
3. Reajuste do Piso na carreira, integral, em janeiro;
4. Revisão da lei dos ACTs;
5. Realização de Concurso Público de Ingresso, para todos os cargos, no
primeiro semestre de 2015;
Calendário:
1.
Audiência com o Secretário de Educação antes do
final do ano, para garantir o abono das faltas;
2.
Reunião do Conselho Deliberativo na semana de
Planejamento/Estudo, em fevereiro 2015;
3.
Assembleia Estadual na primeira quinzena de
Março, em Florianópolis
4.
Caso o projeto sobre carreira for para ALESC
antes de março, a Diretoria Executiva antecipará a data da assembleia estadual;
5.
Caso for encaminhado qualquer projeto para ALESC
que prejudique a categoria, a Diretoria Executiva deverá convocar os
trabalhadores em Educação para acompanhar a tramitação;
6.
Em 2015 serão realizados Encontros Estaduais de
ACTs, Aposentados e Trabalhadores do magistério lotados na FCEE e conveniadas;
7.
Elabora material de esclarecimento e alerta, em
2014, sobre o que estará em jogo na discussão sobre o plano de carreira,
8.
Jornal mural sobre o calendário escolar de 2015;
Gerais:
1.
Reivindicar reajuste do vale alimentação;
2.
Reivindicar Plano de saúde para os ACTs;
3.
Denunciar os problemas com o plano de saúde; (SC
Saúde)
4.
Exigir o cumprimento da meta 17 do PNE,
(igualdade dos salários dos servidores com mesma escolaridade);
5.
Moção de repúdio contra a perseguição e punição
aos trabalhadores e sindicalistas por parte da Secretaria da Educação, citando
os casos específicos;
6.
Solicitar audiência com o governo do estado para
tratar das demissões, perseguições e assedio aos professores;
7.
Encaminhar orientações sobre a visita de outros advogados(as)
nas escolas estaduais, inclusive com registro de BO;
8.
Solicitar, junto a assessoria jurídica, esclarecimentos
sobre os prazos das ações judiciais do SINTE/SC;
9.
Moção de apoio a greve dos trabalhadores da
EMBRAER;
10. Orientar os Coordenadores Regionais para fazer contato com as APAES e
conveniadas, para verificar se tem profissionais com carga horária e valores de
regência diferenciados nas mesmas funções;
11. Orientar os Coordenadores Regionais para fazer levantamento dos
espaços físicos das APAES para cumprimento da HA; (relatório escrito e fotos).
12. Moção de apelo ao governador para fazer o pagamento de pensões para as
crianças das APAES;
13. Revisão do calendário escolar, com atualização da interpretação sobre:
“O que são dias de efetivo trabalho escolar”;
14. Orientar a participação nas atividades do dia 01/12, (Dia de
esclarecimento sobre prevenção e redução de contágio DST/AIDS), em pelo menos
uma escola por regional em parceria com as secretarias municipais de saúde;
15. Elaborar e divulgar um documento com o posicionamento do sindicato
sobre as chamadas públicas;
16. Solicitar revogação do Decreto de escolha para direções de escolas, e
aprovação de uma lei que garanta gestão democrática nas escolas, de acordo com que
prevê a meta 18 do PNE;
17. Promover, durante o ano de 2015, uma campanha para eleição direta de
diretores de escola para 2016;
18. Reivindicar a extensão do contrato dos ACTs até janeiro e o pagamento
da rescisão seja pela média da carga horária trabalhada;
19. Solicitar um parecer jurídico sobre a possibilidade de ação judicial
cobrando a isonomia do pagamento dos ATPs em relação aos AEs;
20. Verificar a possibilidade de envio de uma planilha com os cálculos
para pagamentos das ações;
21. Criar um mecanismo de controle no SINTE/SC, das ações encerradas que
foram pagas ou não, e os motivos;
22. Participar das atividades do dia mundial de combate a violência contra
a mulher, (25/11)
23. Exigir do estado a matrícula para todos os educandos no primeiro ano
das series iniciais do Ensino Fundamental e no primeiro ano do Ensino Médio;
24. Dar publicidade ao ato de entrega da pauta de reivindicação ao governo;
25. Participar do ato em defesa da vida, no dia 28/11, na cidade de
Chapecó; (03 anos do assassinato do Professor Marcelino Chiarello).
26. O SINTE/SC não deverá realizar o pagamento de salários aos
trabalhadores em educação demitidos em decorrência de processos
administrativos, enquanto estiver tramitando processo judicial para
reintegração ao cargo. Caso as Coordenações Regionais optem por faze-lo,
deverão estar cientes que serão responsabilizadas pelas consequências legais e
políticas que poderão ocorrer.
Diretoria Executiva
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