Hora Atividade:
A Secretaria de Educação, por intermédio das GEREDs vem exigindo que os professores cumpram a hora-atividade na escola, como determina o Plano de Carreira do Magistério (art.5°§6°). O que o Plano de Carreira também ressalta é que a escola deve oferecer condições adequadas, ou seja, sala de estudo, acesso a Internet, biblioteca etc.
Se sua escola não oferece condições, orientamos a elaboração de um documento com fotos dos ambientes existentes e encaminhe para a GERED e para o SINTE Regional e que não cumpram a hora atividade sem as devidas condições.
Recreio Monitorado:
§2° O intervalo de tempo destinado ao recreio faz parte da atividade educativa e como tal se inclui no tempo de efetivo trabalho escolar e na carga horária de trabalho dos profissionais da educação.
A lei não fala que devemos cuidar dos alunos no intervalo do recreio. Até nas empresas privadas os trabalhadores têm direito a 15 minutos de cafezinho.
Sala de Aula:
Espaço de estudantes e um professor em sala de aulas nas escolas da rede pública estadual de ensino conforme Lei 170/98 art.67
VI - oferta de salas de aula que comportem o número de alunos a elas destinada, corresponde a cada aluno e ao professor áreas não inferiores a 1,30 e 2,50 metros quadrados, respectivamente, excluídas as áreas de circulação interna e as ocupadas por equipamentos didáticos.
Exemplo: Sala com 47m² = capacidade para 24 alunos
Apesar de não ser Lei, ela também aborda 30 alunos para uma sala de 48m².
sexta-feira, 30 de março de 2012
Camiseta do Sinte
Of. Cir. 015/12 Blumenau, 30 de março de 2012.
Olá Profissional do Magistério,
O Sinte Regional de Blumenau está lançando hoje 30/03/12, a campanha para confeccionarmos uma camiseta.
Queremos a participação de todos os Profissionais do magistério. Reúnam-se em suas escolas e discutam como vocês gostariam que fosse nossa camiseta.
Cada escola deverá enviar a sua sugestão até o dia 11/04/12 .
Exemplo: uma frase com ou sem caricatura, uma frase e uma imagem e também informar a preferência de cor.
Após o dia 11/04/12, a Coordenação Regional escolherá 3 sugestões e colocará no Blog para que todo o magistério desta regional possa votar.
Feito este processo estaremos vendo o custo desta confecção e o valor a cobrar.
Olá Profissional do Magistério,
O Sinte Regional de Blumenau está lançando hoje 30/03/12, a campanha para confeccionarmos uma camiseta.
Queremos a participação de todos os Profissionais do magistério. Reúnam-se em suas escolas e discutam como vocês gostariam que fosse nossa camiseta.
Cada escola deverá enviar a sua sugestão até o dia 11/04/12 .
Exemplo: uma frase com ou sem caricatura, uma frase e uma imagem e também informar a preferência de cor.
Após o dia 11/04/12, a Coordenação Regional escolherá 3 sugestões e colocará no Blog para que todo o magistério desta regional possa votar.
Feito este processo estaremos vendo o custo desta confecção e o valor a cobrar.
FUNDAMENTAL A PARTICIPAÇÃO DE TODOS!!
SINTEresse PELO SINTE!
CONVOCAÇÃO N° 098/2012 (Correção)
Blumenau, 30 de março de 2012
CONVOCAÇÃO Nº 098/2012
SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, convoca todos os Trabalhadores em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Santa Catarina, para ASSEMBLEIA REGIONAL, de acordo com local e data descrito abaixo:
DIA: 12/04/2012 (Quinta-feira)
HORÁRIO: 17:30 h
LOCAL: Ginástico Pedro II
Pauta:
1. Informes;
2. Análise de Conjuntura;
3. Mobilização para implementações da pauta de reivindicações do Sinte (Reajuste 22,22%, descompactação da tabela, concurso Público e outros);
4. Assembléia Estadual 17/04/12;
5. Encaminhamentos.
É importante a participação de TODA a categoria.
Agendamento de Audiência
Abaixo o Documento:
Senhora Coordenadora,
Ao cumprimenta-la cordialmente, reporto-me ao Ofício n° 065/2012, de 16 de março de 2012, no qual esse Sindicato deu conhecimento ao Secretário de Estado da Educação de que, em Assembleia Estadual realizada no dia 15.03.2012 os trabalhadores em educação rejeitam por unanimidade a proposta apresentada pelo governo sobre a aplicação do reajsute de 22,22%.
Venho por meio deste expediente agendar reunião para tratarmos do assunto, a ser realixada em 02.04.2012 - segunda-feira, ás 17:00h, nas dependências do prédio central da Secretaria de Estado da Educação."
Esclarecimentos sobre ação para nomeação dos aprovados no concurso 2004
Of.Cir.011-2012
Companheiros/as,
Vimos por meio esclarecer às regionais os procedimentos que deverão ser observados para o ajuizamento das ações visando a nomeação dos aprovados do concurso 2004 e não nomeados. Como o atendimento jurídico do SINTE/SC se dá apenas aos filiados, independente de o candidato ter algum vinculo com o estado ou não, deverá ser cobrado dos não filiados a ficha de filiação e o pagamento equivalente a três mensalidades.
Para os casos em que a pessoa não tiver vinculo com o estado, o valor base para o cálculo das mensalidades deverá ser o relativo à referência 7A da tabela salarial, onde o professor será enquadrado quando do reconhecimento de seu direito na justiça e posterior nomeação.
quarta-feira, 28 de março de 2012
Aviso
Professores e Professoras !
O Sinte vem comunicar que caso nossos Profissionais da Educação tenha algum trabalho legal para divulgar, algum comunicado ou até mesmo denúncias ou dúvidas, encaminhe para o Sinte para que possamos ajudar ou adicionar ao Blog.
sexta-feira, 23 de março de 2012
Audiência com Secretário de Administração sobre SC SAÚDE !
Fórum dos Servidores faz Audiência com o Secretário de Administração
Diante das inúmeras reclamações que o sindicato tem recebido dos servidores/as sobre o atendimento no SC Saúde relatando problemas de toda a ordem, principalmente a falta de atendimento médico em muitas especialidades, o representante do SINTE/SC, juntamente com representantes de outras entidades sindicais que fazem parte do Fórum dos Servidores Públicos do Estado, reuniram-se nesta terça-feira 20/03 às 10 horas, em audiência com o Secretário de Administração do Estado Sr. Milton Martini, para torná-lo ciente do que vem ocorrendo em todo o estado e apresentar suas reivindicações.
Com o objetivo de buscar uma solução que possa melhorar o atendimento dos servidores credenciados ao plano, ficou agendada uma reunião que acontecerá na próxima segunda-feira 26/03 entre o Fórum dos Servidores Públicos do Estado e os Técnicos do SC Saúde com a seguinte sugestão de pauta.
1. Relatório das entidades, sobre as reclamações dos/as servidores/as de várias regiões;
2. Gestão própria (Boicote dos médicos, da nova gestão);
3. Ressarcimento aos servidores que pagam consultas separadas neste momento (até porque paga-se o plano);
4. Solicitar balanço financeiro do governo;
5. Facilitar o credenciamento das clinicas, médicos, laboratórios e hospitais;
No dia 12/04 acontecerá uma Audiência Pública na ALESC sobre o Plano de Saúde.
Proposta do Governo
Documento que demonstra a proposta feita pelo Governo do Estado de Santa Catarina:
Tabela do mês 12/2011:
Tabela do mês 01/2012:
Tabela salarial com a aplicação dos 22,22%:
Tabela proposta pelo Governo 14/03:
Para visualizarmos melhor, aqui estão às tabelas salariais dos mêses 11/2011 e 01/2012 para que possamos fazer uma comparação com a proposta do Governo Estadual e também como ficaria nossa tabela com os 22,22%.
Tabela do mês 01/2012:
Tabela salarial com a aplicação dos 22,22%:
Tabela proposta pelo Governo 14/03:
terça-feira, 20 de março de 2012
CNTE Comemora Greve Nacional
A greve nacional da Educação foi um sucesso. Durante três dias, professores e demais trabalhadores da área pararam suas atividades, para cobrar o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério e dos compromissos assumidos pelos governadores e prefeitos com a categoria. O movimento envolveu as redes estaduais e municipais de ensino. Em alguns estados, como Pernambuco, mais de 85% das escolas pararam. Em muitos municípios Brasil afora a adesão foi quase total, caso de Curitiba, onde 95% dos educadores saíram às ruas para protestar.
Os dirigentes da CNTE participaram de várias das atividades promovidas pelos sindicatos filiados. O presidente da entidade, Roberto Franklin de Leão, esteve na marcha promovida em Aracaju, que reuniu mais de cinco mil professores. Em Teresina, o secretário de Aposentados da CNTE, Juscelino Linhares, participou do ato público seguido de caminhada com a participação de mais de duas pessoas, além de audiência com a presidência da Assembleia Legislativa. E no Pará, o coordenador do Departamento de Funcionários da Confederação, Edmilson Lamparina, apoiou a marcha promovida no dia 14.
"Foram três dias muito bons. Mostramos para os governadores e prefeitos que nós não aceitamos que eles simplesmente digam que não têm dinheiro para cumprir a Lei do Piso. Consideramos que eles precisam se esforçar para encontrar condições de saldar essa dívida. Precisam fazer melhor as contas dos seus estados e municípios, provar que gastam com a educação aquilo que é disposto na Constituição", avalia o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
O dirigente da CNTE lembra que cumprir a Lei Nacional do Piso não significa apenas o pagamento da remuneração de acordo com o valor definido pelo Ministério da Educação (MEC). "É preciso que se tenha claro que a Lei do Piso não fala só do salário. Fala de jornada, de carreira. Esses são pontos importantíssimos que são descumpridos. Isso tudo precisa ser cumprido".
De acordo com o presidente da CNTE, a próxima batalha dos trabalhadores da Educação é fazer uma campanha contra a votação, no Congresso, do projeto de lei que altera os critérios de reajuste do piso, colocando apenas o INPC como fator de correção. "Nós não aceitaremos isso. Aceitamos discutir sobre a questão, mas não vamos discutir nada que não seja valorização. Aliás, o próprio ministro Aluizio Mercadante já se manifestou a respeito e na sua fala ao Congresso Nacional ele disse que não dá para ser simplesmente o INPC o fator de reajuste do piso", afirma.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/9896-cnte-comemora-sucesso-da-greve-nacional
Os dirigentes da CNTE participaram de várias das atividades promovidas pelos sindicatos filiados. O presidente da entidade, Roberto Franklin de Leão, esteve na marcha promovida em Aracaju, que reuniu mais de cinco mil professores. Em Teresina, o secretário de Aposentados da CNTE, Juscelino Linhares, participou do ato público seguido de caminhada com a participação de mais de duas pessoas, além de audiência com a presidência da Assembleia Legislativa. E no Pará, o coordenador do Departamento de Funcionários da Confederação, Edmilson Lamparina, apoiou a marcha promovida no dia 14.
"Foram três dias muito bons. Mostramos para os governadores e prefeitos que nós não aceitamos que eles simplesmente digam que não têm dinheiro para cumprir a Lei do Piso. Consideramos que eles precisam se esforçar para encontrar condições de saldar essa dívida. Precisam fazer melhor as contas dos seus estados e municípios, provar que gastam com a educação aquilo que é disposto na Constituição", avalia o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
O dirigente da CNTE lembra que cumprir a Lei Nacional do Piso não significa apenas o pagamento da remuneração de acordo com o valor definido pelo Ministério da Educação (MEC). "É preciso que se tenha claro que a Lei do Piso não fala só do salário. Fala de jornada, de carreira. Esses são pontos importantíssimos que são descumpridos. Isso tudo precisa ser cumprido".
De acordo com o presidente da CNTE, a próxima batalha dos trabalhadores da Educação é fazer uma campanha contra a votação, no Congresso, do projeto de lei que altera os critérios de reajuste do piso, colocando apenas o INPC como fator de correção. "Nós não aceitaremos isso. Aceitamos discutir sobre a questão, mas não vamos discutir nada que não seja valorização. Aliás, o próprio ministro Aluizio Mercadante já se manifestou a respeito e na sua fala ao Congresso Nacional ele disse que não dá para ser simplesmente o INPC o fator de reajuste do piso", afirma.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/9896-cnte-comemora-sucesso-da-greve-nacional
sexta-feira, 16 de março de 2012
Relato da Assembléia Estadual
Of. Cir. 014/12 Blumenau, 16 de março de 2012.
Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação rejeita proposta do Governo
Reafirmamos que a proposta apresentada pelo governo não respeita a lei do piso e não contempla todos os trabalhadores em educação, não valoriza a qualificação e capacitação dos profissionais, ao contrário, mantém a política de compactação da tabela salarial.
Continuamos mantendo nossa pauta de reivindicação, em especial o reajuste de 22,22% aplicados na carreira, o cumprimento de 1/3 de hora atividade conforme a lei do piso e a descompactação da tabela salarial.
Estamos abertos ao dialogo e aguardamos até o dia 27/03/2012 por uma proposta que contemple as reivindicações da categoria e alertamos que continuamos mobilizados e com indicativo de greve para o dia 17/04/2012.
A Assembleia Estadual também definiu o seguinte calendário de mobilização;
Até 23/03 – reuniões de representantes e esclarecimentos à comunidade;
Até 27/03 – Prazo para o governo apresentar contra proposta;
28, 29 e 30 – Assembleias Regionais e/ou Reunião de Representantes Ampliada;
17/04/2012 – Assembléia Estadual com indicativo de Greve.
Abaixo a tabela salarial Proposta pelo Governo do Estado:
Algumas fotos de Florianópolis:
quinta-feira, 8 de março de 2012
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA ENTRE O SINTE/SC E A SED no dia 05/03/2012.
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA ENTRE O SINTE/SC E A SED no dia 05/03/2012.
Na primeira audiência com o novo Secretário do Estado de Educação Eduardo Deschamps com os representantes do SINTE/SC nada de concreto foi apresentado e pudemos perceber que mais uma vez o governo do estado tenta ludibriar a categoria. Deschamps apresentou sua nova equipe bem como a CONER (Comissão de Negociação), órgão que a partir de agora discutira as questões financeiras com os/as servidores públicos estaduais.
De acordo com as informações dadas pelo Secretário da Educação O órgão não tem caráter deliberativo, apenas consultivo e seu objetivo é a democratização das relações de trabalho buscando formas e mecanismos de negociação com os/as servidores/as públicos/as. Isto significa que as decisões ficarão concentradas no governador e no seu grupo gestor tendo a figura da CONER como Interlocutora para discutir as negociações com o sindicato.
Na prática o que está sendo feito é tentar retirar o governo Colombo e o Secretário da Educação do foco das discussões e da polemica, evitando assim que os mesmos sofram desgastes políticos como aconteceu na última greve. No entanto, nós entendemos que a decisão final compete ao governador Colombo e a categoria não deixará que ele se esqueça disto.
APLICAÇÃO DA LEI DO PISO
Quanto à aplicação da Lei do Piso, o Secretário argumentou que o governo do estado não tem dinheiro no momento para pagar o reajuste, mas uma proposta sobre o assunto deverá ser apresentada antes da assembleia estadual. Informou também que o governo já havia sinalizado pela elaboração de uma proposta de descompactação da tabela com base no INPC, porém diante do reajuste do PSNP em 22,22% apontado pelo MEC, a mesma deverá ser reavaliada e uma nova proposta deverá ser estudada e posteriormente apresentada ao sindicato.
O SINTE/SC deixou claro que o governo deve assumir sua responsabilidade com o acordo que assinou no fim da greve em 2011. Na ocasião este afirmou que iria respeitar o reajuste do piso nacional estabelecido pela lei e honrar seu compromisso com a categoria. Reafirmamos a deliberação da ultima assembleia estadual que estamos em estado de greve e que a categoria, na assembleia do dia 15/03/2012, pode deliberar pela retomada da greve.
CONCURSO PÚBLICO
Um dos pontos que sempre está presente na pauta de reivindicações do SINTE/SC é a realização de concurso público de ingresso e em resultado da constante pressão que a entidade vem fazendo sobre o governo este reconheceu a necessidade da sua realização. O secretário garantiu que o estado estará realizando o concurso no segundo semestre desse ano, deixando claro, porém que o mesmo não contemplará o total das vagas existentes.
Cobramos do governo explicações sobre a forma como o calendário escolar 2012 novamente vem sendo imposto às escolas nas escolas, ao exigir que as mesmas coloquem oito sábados de trabalho, sem respeitar sua autonomia.
Segundo a Diretora de Ensino a autonomia da escola em organizar seu calendário dentro dos duzentos dias será respeita e que foi dada apenas uma orientação no sentido de utilizarem até oito sábados para completar o calendário. De acordo com a mesma o problema está nas GERED/s que repassaram informações erradas às direções das escolas.
Para nós fica difícil entender como todas as GERED/s repassaram informações erradas às escolas, pois todos os anos ocorrem o mesmo problema com o calendário. Na realidade o que ocorre é que para as GERED/s é mais cômodo impor o calendário enviado pela SED do que analisar todos os calendários das escolas, assim o caminho que tomam é o mais curto e prático e acreditamos que esta seja também a orientação dada pelo órgão central.
Neste caso é preciso que as escolas se organizem façam seus calendários mandem para as GEREDs e garantam que o mesmo seja aplicado nas escolas.
Foi solicitado pelo secretário que mais uma vez o SINTE encaminhasse os dias de paralisação nas regionais para que os que tiveram sua progressão indeferida possam reencaminhar os processos, informaram também que as faltas da greve de 2011 ainda não foram retiradas da ficha funcional por questões burocráticas.
Quanto à revisão do decreto N.3593/2010 que trata da progressão funcional foi informado que sua revisão não foi feita, pois a PGE não concorda com os termos propostos no novo decreto.
O SINTE solicitou que a SEC busque junto a PGE informações sobre qual é o entendimento da mesma a respeito do decreto N.3593/2010 e que e que estas informações sejam encaminhadas à entidade.
Entendemos também que Infelizmente vários pontos como as questões pedagógicas discutidas e acertadas anteriormente com o sindicato ainda continuam em pauta e já deveriam já deveriam ter sido resolvidos Por exemplo: o calendário escolar, a retirada das faltas injustificadas, a progressão, etc., acabam sem solução, pois sua aplicação não é colocada em prática junto à base.
O fato de estarmos mobilizados trouxe preocupação ao secretário, pois em menos de um ano o governo se encontra novamente em uma situação real de greve da categoria dos trabalhadores em educação e a equipe da Secretaria de Educação se apresenta com uma nova configuração, sem a experiência da anterior o que poderá significar duas coisas:
Maior dificuldade nos trabalhos da secretaria por falta de operacionalidade da equipe ou esta terá a função de cumprir as tarefas ditadas pelo secretário que centralizará todas as políticas educacionais do estado.
O SINTE/SC irá continuar cobrando do governo o pagamento do reajuste de 22,22% pois afirma que não existe outra resposta a não ser pagar. O papel do governo é apontar quando e como vai pagar e o reajuste deverá ser aplicado a partir de janeiro passado, pois estamos cobrando também o retroativo.
Para que isto seja possível participe das Assembleias Regionais, mobilizem as escolas no dia 14, discutam os problemas que estão acontecendo em sua região, façam cartazes e faixas com os/as alunos/as, encaminhem comunicado aos pais a respeito de nossa luta e fundamentalmente participem da assembleia estadual do dia 15 e no dia 16 discutam os encaminhamentos da categoria mostrando ao governo que estamos firmes na cobrança daquilo que é de nosso direito.
quarta-feira, 7 de março de 2012
Parabéns Professoras
Parabéns as bravas Profissionais da Educação, mulheres guerreiras e mães incondicionais.
Que neste dia possas encontrar um pouco de acalento, renovar tuas forças e usufruir de bons momentos.
Com carinho Silvia Betina
Coordenação Regional
Coordenação Regional
terça-feira, 6 de março de 2012
Lembrete para Profissionais da Educação de Timbó e Indaial
Professores e Professoras de Indaial e Timbó; organizem-se para participar da Assembleia Estadual.
Liguem para o Sinte informando quantos irão, até terça-feira dia 13, para que possamos disponibilizar um ônibus saindo de Indaial ou Timbó.
Convocação Nº 097/2012
SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, convoca todos os Trabalhadores em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Santa Catarina, para ASSEMBLEIA ESTADUAL, de acordo com local e data descrito abaixo:
DIA: 15/03/2012 (Quinta-feira)
HORÁRIO: 14:00 h
LOCAL: Centro – Florianópolis/SC
Saída de Blumenau:
Horário: 10:00
Local: Ao lado do Terminal da Fonte
Os interessados em participar deverão enviar a Sede Regional, até terça-feira, dia 13 de março, às 17:30 horas: nome, RG ou CPF, nome da escola e telefone para contato. Enviar para o fone/fax 47-3322-3095 ou contato@sinteblumenau.com.br, aos cuidados de Vitor ou Camila.
É importante que as Unidades Escolares se façam PARALISAÇÂO das atividades, neste dia estaremos debatendo o Reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério – 22,22% que determina a lei.
FUNDAMENTAL A PRESENÇA DE TODOS. PARTICIPE!!
DIA: 15/03/2012 (Quinta-feira)
HORÁRIO: 14:00 h
LOCAL: Centro – Florianópolis/SC
Saída de Blumenau:
Horário: 10:00
Local: Ao lado do Terminal da Fonte
Os interessados em participar deverão enviar a Sede Regional, até terça-feira, dia 13 de março, às 17:30 horas: nome, RG ou CPF, nome da escola e telefone para contato. Enviar para o fone/fax 47-3322-3095 ou contato@sinteblumenau.com.br, aos cuidados de Vitor ou Camila.
É importante que as Unidades Escolares se façam PARALISAÇÂO das atividades, neste dia estaremos debatendo o Reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério – 22,22% que determina a lei.
FUNDAMENTAL A PRESENÇA DE TODOS. PARTICIPE!!
sexta-feira, 2 de março de 2012
Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451
Ofício Circular 012/12
O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.
O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.
SINTE/SC ENCAMPA MAIS UMA LUTA
Ofício Circular 011/12
SINTE/SC ENCAMPA MAIS UMA LUTA: CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL (2004/2005) AINDA TÊM DIREITO À NOMEAÇÃO
Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, ante a decisão do último Conselho Deliberativo do SINTE/SC (ocorrido nos dias 10 e 11/02/2012), a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público informar que o SINTE/SC já conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito à nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela SED/SC em 2004/2005, quando vários candidatos não foram chamados, ainda que aprovados dentro do número de vagas prevista pelos respectivos editais – Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio) e Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos).
No caso do Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio),quando da divulgação do concurso, havia a previsão de vagas para inúmeras disciplinas, distribuídas pelas Gerências Regionais de Educação (GEREDs), conforme o Quadro de Vagas (Anexo I) do item 2.2.2. O resultado final do concurso foi homologado em fevereiro de 2005, sendo que, decorrido o prazo de validade de 2 (dois) anos, houve a regular prorrogação do certame, por igual período, conforme previsto no edital. Portanto, a SED/SC teria até fevereiro de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.
Da mesma forma, o Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos)previa a existência de vagas, conforme o Quadro de Vagas (Anexo II e III E) do item 2.5. O resultado final fora homologado em agosto de 2005, sendo que, decorrido o prazo de validade de 2 (dois) anos, houve a regular prorrogação do certame, por igual período, conforme previsão legal. Da mesma forma, a SED/SC teria até agosto de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.
Portanto, todos os candidatos aprovados nos referidos concursos públicos, desde que dentro do número de vagas para o cargo escolhido, na respectiva GERED,ainda têm direito a pleitear suas nomeações, o que vem sendo assegurado pelo Poder Judiciário em inúmeras ações já ingressadas pela Assessoria Jurídica do SINTE/SC.
Até porque a SED/SC vem perpetuando uma situação de elevadíssimo número de Professores ACT’s contratados para ocupar vagas excedentes, vagas que deveriam ser providas por professores efetivos, escolhidos via concurso público. Entretanto, há anos a SED/SC não abre novos concursos público, nada obstante a reiterada pressão institucional do SINTE/SC, que já ingressou com ação judicial e conta, inclusive, com amparo do TCE/SC.
Por isso, e para buscar seus direitos via ação judicial, todos os candidatos aprovados no número de vagas do cargo pretendido, segundo a lista de vagas de cada GERED, que foram prejudicados pela omissão da SED/SC, devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos: 02 procurações; 02 pedidos de assistência judiciária; ficha financeira (desde 2011, se foi contratado como ACT no período ou contra-cheque dos 06 últimos meses); ficha funcional completa (se foi contratado como ACT ou cópia da Carteira de Trabalho); cópia de todos os documentos que comprovem a inscrição no concurso e a aprovação dentro do número de vagas para o cargo, na respectiva GERED.
A ação judicial a ser ingressada pretende não somente a nomeação dos candidatos, mas também a cobrança de valores atrasados, retroativo a 2009 (validade do concurso), por conta da omissão na convocação dos aprovados.
Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta.
NÃO ABRIMOS MÃO DE NOSSOS DIREITOS: A LEI DEVE SER CUMPRIDA
Ofício Circular 010/12
O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Entretanto em sintonia com a maioria dos governadores e prefeitos, o governador Raimundo Colombo em entrevista ao Diário Catarinense afirmou que o estado não tem condições de honrar o compromisso assumido com a categoria durante a greve de 2011 alegando falta de verba para o pagamento deste valor.
Ao declarar que “nenhuma outra categoria recebeu aumento tão elevado” o governador esquece que nenhuma outra categoria teve seu salário tão aviltado ao longo dos anos. Tal fato pode facilmente ser comprova ao verificarmos que o número de profissionais na área da educação vem caindo sistematicamente em todo o país, um sinal claro de desestímulo à carreira docente.
O SINTE/SC entende que a alegação de falta de recursos é a antiga forma encontrada pelos governos de justificar sua falta de compromisso com uma educação pública de qualidade. Na realidade seriam necessários muito mais de 22,22% para que fosse pago um salário minimamente justo e condizente com a responsabilidade que temos como trabalhadores sociais, cuja tarefa é a formação de nossa juventude.
Para fazer frente a posição adotada pelo governo estamos convocando toda a categoria a organizar debates, reuniões, colocar faixas nas escolas exigindo que o governo cumpra o compromisso assumido e pague os 22,22%.
Além do Piso precisamos defender nossa pauta de reivindicações:
• A aplicação de 1/3 de hora atividade;
• A descompactação da Tabela Salarial;
• A contratação de serventes, merendeiras e vigias por concurso;
• O concurso público de ingresso;
• O plano de saúde dos Servidores Públicos;
• O fim da municipalização;
• Nossa categoria já deu prova da sua disposição de luta em defesa de seus direitos. O governo que nos aguarde.
O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Entretanto em sintonia com a maioria dos governadores e prefeitos, o governador Raimundo Colombo em entrevista ao Diário Catarinense afirmou que o estado não tem condições de honrar o compromisso assumido com a categoria durante a greve de 2011 alegando falta de verba para o pagamento deste valor.
Ao declarar que “nenhuma outra categoria recebeu aumento tão elevado” o governador esquece que nenhuma outra categoria teve seu salário tão aviltado ao longo dos anos. Tal fato pode facilmente ser comprova ao verificarmos que o número de profissionais na área da educação vem caindo sistematicamente em todo o país, um sinal claro de desestímulo à carreira docente.
O SINTE/SC entende que a alegação de falta de recursos é a antiga forma encontrada pelos governos de justificar sua falta de compromisso com uma educação pública de qualidade. Na realidade seriam necessários muito mais de 22,22% para que fosse pago um salário minimamente justo e condizente com a responsabilidade que temos como trabalhadores sociais, cuja tarefa é a formação de nossa juventude.
Para fazer frente a posição adotada pelo governo estamos convocando toda a categoria a organizar debates, reuniões, colocar faixas nas escolas exigindo que o governo cumpra o compromisso assumido e pague os 22,22%.
Além do Piso precisamos defender nossa pauta de reivindicações:
• A aplicação de 1/3 de hora atividade;
• A descompactação da Tabela Salarial;
• A contratação de serventes, merendeiras e vigias por concurso;
• O concurso público de ingresso;
• O plano de saúde dos Servidores Públicos;
• O fim da municipalização;
• Nossa categoria já deu prova da sua disposição de luta em defesa de seus direitos. O governo que nos aguarde.
Programa de Correção de Fluxo
Ofício Circular 009/12
A SED anunciou, em seu site oficial a criação do programa de “Correção de fluxo: Recuperação dos saberes”, ou seja, corrigir/extinguir a distorção idade/série.Legalmente, o programa esta amparado na grande flexibilidade dos artigos 23 e 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB, que tratam, respectivamente, da organização do ensino em “séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, etc, (Art. 23) e da verificação do rendimento escolar que abre as seguintes possibilidades:
a) Aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
b) Avanço nos cursos e nas series mediante verificação do aprendizado; (Art. 24)
c) Promoção automática;
d) Regime de ciclos;
e) Classes de aceleração da aprendizagem.
Portanto o programa acima citado nada mais é que um novo titulo dado as antigas Classes de Aceleração da Aprendizagem, projeto que da mesma forma tem sua estratégia pedagógica partindo da ideia que o nível de maturidade dos alunos permite uma abordagem mais rápida para ajudar-lhes a recuperar o tempo perdido. Entretanto nossa preocupação é com a eficiência do programa, pois as antigas Classes de Aceleração não alcançaram os objetivos que se propunham, sejam por problemas metodológicos, organizativos ou de avaliação. Inclusive não considerava o aluno como sujeito bastante peculiar e na grande maioria com problemas de frequência, disciplina e bastante desmotivados diante da realidade escolar que vivenciavam, sobretudo a “cultura da repetência”.
Na proposta da SED/SC, os estudantes serão matriculados em turmas especiais com no maximo 25 alunos. Afirma também o “oferecimento de trabalho pedagógico diferenciado, promovendo condições especiais para aprendizagem”.
Para nós do SINTE/SC, que somos a favor de oportunidades adequadas de progresso para os alunos em distorção serie/idade, este ponto é fundamental: não omitir os fatores sociais que determinam a qualidade educacional, por exemplo, o perfil sócio econômico dos estudantes, a formação e as condições de trabalho dos profissionais da educação, a relação número de alunos/professores, salário e carreira e dos recursos pedagógicos disponíveis para a aprendizagem, entre outros, para não transformar o programa em modalidades semelhantes ao falido ensino supletivo.
A SED anunciou, em seu site oficial a criação do programa de “Correção de fluxo: Recuperação dos saberes”, ou seja, corrigir/extinguir a distorção idade/série.Legalmente, o programa esta amparado na grande flexibilidade dos artigos 23 e 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB, que tratam, respectivamente, da organização do ensino em “séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, etc, (Art. 23) e da verificação do rendimento escolar que abre as seguintes possibilidades:
a) Aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
b) Avanço nos cursos e nas series mediante verificação do aprendizado; (Art. 24)
c) Promoção automática;
d) Regime de ciclos;
e) Classes de aceleração da aprendizagem.
Portanto o programa acima citado nada mais é que um novo titulo dado as antigas Classes de Aceleração da Aprendizagem, projeto que da mesma forma tem sua estratégia pedagógica partindo da ideia que o nível de maturidade dos alunos permite uma abordagem mais rápida para ajudar-lhes a recuperar o tempo perdido. Entretanto nossa preocupação é com a eficiência do programa, pois as antigas Classes de Aceleração não alcançaram os objetivos que se propunham, sejam por problemas metodológicos, organizativos ou de avaliação. Inclusive não considerava o aluno como sujeito bastante peculiar e na grande maioria com problemas de frequência, disciplina e bastante desmotivados diante da realidade escolar que vivenciavam, sobretudo a “cultura da repetência”.
Na proposta da SED/SC, os estudantes serão matriculados em turmas especiais com no maximo 25 alunos. Afirma também o “oferecimento de trabalho pedagógico diferenciado, promovendo condições especiais para aprendizagem”.
Para nós do SINTE/SC, que somos a favor de oportunidades adequadas de progresso para os alunos em distorção serie/idade, este ponto é fundamental: não omitir os fatores sociais que determinam a qualidade educacional, por exemplo, o perfil sócio econômico dos estudantes, a formação e as condições de trabalho dos profissionais da educação, a relação número de alunos/professores, salário e carreira e dos recursos pedagógicos disponíveis para a aprendizagem, entre outros, para não transformar o programa em modalidades semelhantes ao falido ensino supletivo.
Desta forma, preocupa bastante o fato de diversas turmas do programa começarem o ano letivo com falta de professores. Outra dificuldade é a total ausência de dialogo do governo com a comunidade escolar/sindicato, para debater, por exemplo, a política de currículo mínimo que sustenta o programa.
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