Programa de Correção de Fluxo

Ofício Circular 009/12


A SED anunciou, em seu site oficial a criação do programa de “Correção de fluxo: Recuperação dos saberes”, ou seja, corrigir/extinguir a distorção idade/série.Legalmente, o programa esta amparado na grande flexibilidade dos artigos 23 e 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB, que tratam, respectivamente, da organização do ensino em “séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, etc, (Art. 23) e da verificação do rendimento escolar que abre as seguintes possibilidades:

a) Aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;


b) Avanço nos cursos e nas series mediante verificação do aprendizado; (Art. 24)


c) Promoção automática;


d) Regime de ciclos;


e) Classes de aceleração da aprendizagem.

Portanto o programa acima citado nada mais é que um novo titulo dado as antigas Classes de Aceleração da Aprendizagem, projeto que da mesma forma tem sua estratégia pedagógica partindo da ideia que o nível de maturidade dos alunos permite uma abordagem mais rápida para ajudar-lhes a recuperar o tempo perdido. Entretanto nossa preocupação é com a eficiência do programa, pois as antigas Classes de Aceleração não alcançaram os objetivos que se propunham, sejam por problemas metodológicos, organizativos ou de avaliação. Inclusive não considerava o aluno como sujeito bastante peculiar e na grande maioria com problemas de frequência, disciplina e bastante desmotivados diante da realidade escolar que vivenciavam, sobretudo a “cultura da repetência”.

Na proposta da SED/SC, os estudantes serão matriculados em turmas especiais com no maximo 25 alunos. Afirma também o “oferecimento de trabalho pedagógico diferenciado, promovendo condições especiais para aprendizagem”.

Para nós do SINTE/SC, que somos a favor de oportunidades adequadas de progresso para os alunos em distorção serie/idade, este ponto é fundamental: não omitir os fatores sociais que determinam a qualidade educacional, por exemplo, o perfil sócio econômico dos estudantes, a formação e as condições de trabalho dos profissionais da educação, a relação número de alunos/professores, salário e carreira e dos recursos pedagógicos disponíveis para a aprendizagem, entre outros, para não transformar o programa em modalidades semelhantes ao falido ensino supletivo.

Desta forma, preocupa bastante o fato de diversas turmas do programa começarem o ano letivo com falta de professores. Outra dificuldade é a total ausência de dialogo do governo com a comunidade escolar/sindicato, para debater, por exemplo, a política de currículo mínimo que sustenta o programa.