quinta-feira, 20 de setembro de 2012
Professores e SINTE/SC se reúnem com Estado para pedir segurança
Professores saem sem solução e Governo empurra
responsabilidade para a GERED
Uma representação da EEB Nicolina Tancredo, da Palhoça,
formada por professores e pais, juntamente com o SINTE/SC solicitaram uma
audiência com o Secretário Deschamps, contudo, quem recebeu os trabalhadores
foi o Chefe de Gabinete Mauro Tessári.
A comissão relatou os
fatos para o assessor sobre as diversas situações de violência ocorridas, e
ainda entregaram cópia de um Dossiê elaborado por eles, com diversos documentos
registrados desde 2008 entre eles: cópias de Boletins de Ocorrência, email para
o Governo pedindo ajuda, fotos e videos da escola, caracterizando o
sucateamento da mesma, entre outros.
A gota d'água aconteceu a partir da agressão sofrida
por uma professora dentro da secretaria da escola, pela mãe de um ex-aluno,
esta que está em estado de choque e pediu afastamento da escola. Segundo eles a
situação está insustentáve. Por esse motivo as aulas estão suspensas
temporariamente.
Mauro Tessári, afirmou que o Governo obedece a um programa
orçamentário que está em fase de contenção, devido a queda da arrecadação
financeira do Estado, e por isso não é possível mais contratar vigilantes. Inclusive
a vigilancia nas escolas é feita por uma empresa privada que se responsabiliza
apenas pelo "Patrimônio Material", deixando as pessoas desprotegidas.
Além de referir-se as denuncias apresentadas como genéricas
e sem caráter pessoal, Mauro disse que as providências neste caso são de
abrangência e responsabilidade da Gerência Regional de Educação, e portanto, a
SED não poderia, para o espanto de todos, resolver os problemas.
Para o SINTE a SED deveria, como órgão central da gestão da
educação pública, assumir a responsabilidade desses graves problemas que se
repetem por todo o Estado de Santa Catarina, e apresentar soluções definitivas,
seja do ponto de vista das condições estruturais/físicas das escolas, quanto em
garantir um ambiente com segurança para o efetivo trabalho escolar.
A Comissão deixou o prédio frustada, sem solução e voltaria
para a escola afim de encontrar-se com o Gerente Regional de Educação, Mario
Benedette que depois de toda a repercussão do assunto resolveu dar as caras na
escola.
Mais tarde estaremos divulgando os vídeos da reunião (que
estão sendo baixados), com as revindicações dos Professores da Escola, do SINTE
e a resposta de Mauro Tessári.
Vídeos reunião na SED com professores de Escola da Palhoça
Vejam as imagens e os relatos da reunião entre professores
da EEB Nicolina Tancredo, SINTE/SC e o Chefe de Gabinete do Secretário
Deschamps.
Os professores sairam da reunião sem a solução para sua
principal reivindicação: um vigia na escola.
segunda-feira, 17 de setembro de 2012
Of.Cir. 044/2012
Of.
Circular nº 044/2012 Florianópolis, 04 de setembro de 2012
De: SINTE/SC
Para:
Coordenações Regionais
Assunto:
Encaminha modelo de Carta ao Governador
Companheiros/as,
De
acordo com encaminhamento aprovado na reunião do Conselho Deliberativo e
Assembleia Estadual de 15/08/2012 encaminhamos abaixo os endereços de email do
governador, dos secretários de estado e deputados estaduais.
Em
anexo, encaminhamos modelo de carta ao governador para que os trabalhadores em
educação manifestem seu descontentamento com a politica de negociação adotada
pelo govenador e seus representantes.
Governador
Raimundo Colombo: govagenda@casamilitar.sc.gov.br,
Certos
de contarmos com o empenho de todos,
Saudações
Sindicais,
terça-feira, 11 de setembro de 2012
Justiça Confirma a Ilegalidade de Descontos do IRPF sobre Licença-Prêmio Indenizada e Pagamentos Atrasados
O SINTE/SC, por
meio de sua Assessoria Jurídica (CRISTÓVAM &PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
obteve importante vitória para o Magistério em Ação Coletiva (Autosn.
023.11.037698-9), assegurando o direito do recebimento da Licença-Prêmio
indenizada (licença-prêmio vendida) e de valores atrasados sem os descontos de
IRPF (Imposto de Renda). Estas retenções eram irregularmente promovidas pela
SED/SC e motivou o ingresso da ação judicial pelo SINTE-SC.
A Justiça já havia
deferido medida liminar beneficiando todos os trabalhadores na educação da Rede
Estadual de Ensino determinando a suspensão dos descontos considerados ilegais.
Agora, por ocasião do julgamento do mérito, foi reconhecido o direito de
ressarcimento para todos que sofreram as retenções indevidas do IRPF, cujos
valores serão apurados para cada associado prejudicado.
Muito embora ainda
pendente de recurso, essa nova decisão representa uma grande vitória de toda a
categoria do Magistério Público.
O julgamento
favorável impede que a SED faça futuros descontos do IRPF sobre os valores
atrasados recebidos acumuladamente e das licenças prêmio vendidas. Além disso,
permite que todos os associados sejam reembolsados dos descontos ocorridos nos
últimos 05 (cinco) anos. Aqueles que não buscaram a restituição dos valores na
declaração anual de ajuste (Declaraçãode imposto de renda) podem fazê-lo por
meio da Ação judicial, encaminhando os seguintes documentos para a Assessoria
Jurídica:
Poder Judiciário garante a Gratificação de Produtividade para Professores que atuam nas APAEs
O Tribunal de
Justiça de Santa Catarina confirmou o direito dos professores que atuam nas
APAEs de receber a Gratificação de Produtividade criada pela Lei nº13.763/2006.
É bom lembrar que atualmente só ganham a gratificação os servidores que exercem
as funções na sede da Fundação Catarinense de Educação Especial. Isso ocorre
porque a FCEE considera um ato jurídico válido os professores serem lotados nas
APAEs, entidades que não integram a estrutura da Administração Pública
Estadual.
Em conseqüência
negam a extensão do direito para os servidores que trabalham nas APAES. Por
esta razão, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC (CRISTÓVAM& PALMEIRA
ADVOGADOS ASSOCIADOS) ingressou com uma Ação Coletiva (Autos n.
064.10.023773-1), com a finalidade de assegurar o direito para todos que detém
lotação ou exercem suas funções vinculados à FCEE, independentemente do local
físico onde exercem as atividades.
A decisão do
Tribunal de Justiça (ainda sujeita a recurso) reafirmou o entendimento do Juiz
da Vara da Fazenda de São José–SC e declara que os servidores membros do
magistério, apesar de atuarem nas APAES, permanecem lotados na FCEE. Por conta
disso tem o direito a Gratificação de Produtividade, conforme estabelecido na
Lei nº 13.763/2006.
Nota de Repúdio a ADIN dos Governadores contra o Piso Nacional
O SINTE/SC vem
através dessa nota repudiar a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária
anual do piso nacional do magistério, impetrada junto ao STF por seis
Governadores, incluindo o de Santa Catarina Raimundo Colombo.
O SINTE não admite
tal postura do Governo em tentar jogar no "lixo" toda a luta dos
trabalhadores da educação, pois a valorização destes profissionais está
totalmente ligada a uma remuneração decente, que compactue com os anos de
dedicação a capacitação profissional e a prática docente dentro das
escolas.
Já era esperada tal
posição por parte de Governos que não tratam a educação como prioridade.
Exemplo disso, é o descaso e a falta de consideração apresentada pelo Estado de
Santa Catarina nas negociações com a categoria desde a greve do ano passado.
Acordos não cumpridos, carreira achatada, não pagamento do Piso e por fim, a
suspensão das negociações até o pós-eleição. Com certeza está clara a intenção
de fazer o magistério esperar, na esperança da mudança do cálculo de reajuste
do Piso.
Contudo, sabemos
que recursos para pagar há, o que está faltando é gestão. O SINTE, assim como a
CNTE, afirma que redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas
e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira
do magistério.
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