CONCURSO ACTS 2014 – DESCHAMPS INDEFERE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

SINTE/SC

Após várias reclamações e denúncias de candidatos as vagas para ACTs em 2014, que não conseguiram efetuar suas inscrições pelo site da ACAFE, que apresentou problemas, o SINTE/SC enviou ofício para a SED solicitando a prorrogação do prazo das inscrições, contudo, o pedido foi indeferido.

Em documento recebido ontem, assinado pelo Assessor Técnico Bruno Strunk e com um “De acordo” do Secretário Eduardo Deschamps, segundo o item 9.3.3 do Edital do Concurso, a ACAFE e a SED não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados.

Além disso, eles afirmam que conforme relato da TI – Tecnologia da Informação da SED, as falhas podem ser originadas nas linhas de transmissão/comunicação das empresas provedoras, ou seja, problemas originados nos computadores ou provedores de internet dos candidatos ao concurso, já que, de acordo com a SED, os servidores de banco de dados e da web estavam sendo monitorados pelo Setor de Informática da ACAFE e em funcionamento para a realização das inscrições.

A Secretaria da Educação informou, que a respeito do concurso para ACT e conforme previsto nos editais nº 09 e 010 lançados no dia 13 de junho, foram canceladas as inscrições de 4.069 candidatos que não efetuaram o pagamento da taxa de inscrição, e outros 129 cujos envelopes com a documentação foram postados após a data limite. A SED afirma que as regras deste ano do processo seletivo dos ACTs, realizado pela Secretaria de Estado da Educação com ACAFE, são as mesmas dos anos anteriores, sendo que em nenhum momento houve qualquer tipo de problema que levasse à sua impugnação.

SINTE DEFENDE RECESSO DE 15 DIAS PARA TODOS/AS OS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO

SINTE/SC

Em reunião dia 22/07, a Diretoria Executiva do SINTE/SC discutiu a situação do recesso de julho/agosto de 2013 e sua posição a respeito do assunto sempre foi pela manutenção de quinze dias de recesso escolar no mês de julho.

Como faz anualmente, em 2012 o SINTE/SC questionou o calendário proposto pela SED, pois além de não preservar o recesso em sua integralidade o mesmo não respeita a autonomia das escolas na construção de suas propostas de calendário e em virtude disto apresentou uma proposta para as escolas discutirem e adequarem de acordo com sua realidade.

Para nós preservar a autonomia das escolas é imprescindível e a Lei 170/98, Capítulo II da Educação Básica estabelece que:

Art. 25. O calendário escolar deve se adequar às peculiaridades da comunidade a ser atendida, considerados os fatores climáticos e econômicos que envolvam seu modo de vida, sem reduzir o número mínimo de horas de efetivo trabalho escolar dos educandos, previsto nesta Lei Complementar.

Art. 26. Lei Complementar. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver;

II – carga horária mínima anual de oitocentas horas, envolvendo a participação de docentes e educandos, excluído o tempo reservado para exames finais, quando houver;

Como podemos observar o calendário deve levar em consideração as peculiaridades locais como clima, economia e a organização familiar no período de recesso. A lei é clara ao estabelecer dias e horas de efetivo trabalho escolar para o/a educando/a. Desta forma, a escola pode definir seu calendário sem penalizar os profissionais da educação, permitindo a realização do recesso de duas semanas no meio do ano letivo tanto para os/as alunos/as quanto para os/as professores/as.

CANDIDATOS A ACTS 2014 ENCONTRAM DIFICULDADES NA INSCRIÇÃO PELO SITE

SINTE/SC

Sempre foi posicionamento do SINTE/SC a contrariedade da realização de Concursos Públicos através do Sistema ACAFE – Associação Catarinense das Fundações Educacionais. Nossa bandeira é a defesa de um sistema público. Defendemos a realização através das Universidades Estadual ou Federal de SC, a organização do processo seletivo. Com a justificativa de reduzir gastos do Estado, inclusive com mais transparência.

Não é de hoje que a ACAFE apresenta problemas no seu sistema. Desta vez o SINTE/SC recebeu várias denúncias de candidatos às vagas de ACTs para 2014, que não conseguiram efetuar sua inscrição devido a problemas na página da internet da entidade. As inscrições encerraram no último dia 15.

Ocorre que a página apresentou grande oscilação nesta data, bem como no final de semana anterior, dificultando, e até mesmo impedindo a finalização da inscrição de muitas pessoas.

Sendo assim, o SINTE/SC encaminhou ofício para a Secretaria de Estado de Educação, exigindo que as inscrições fossem prorrogadas, no entanto não obteve resposta.

Seguindo nesta mesma linha, a Diretoria Executiva do Sindicato, antecipando os acontecimentos já corriqueiros, reivindica melhores condições para a realização da escolha de vagas. Tais como: melhor infraestrutura de local (banheiros, bebedouros, ventilação, acomodações…), de equipamento de som e imagens (apresentação dos nomes em Data Show), mais transparência (divulgação em tempo da listagem, tanto dos classificados, como das vagas a serem escolhidas).

Enfim, queremos respeito ao profissional ali presente, pois é de conhecimento deste sindicato e de quem participa deste processo, os problemas que acontecem, que em muitos casos chegam a ser desumanos.

O SINTE/SC estará oficializando a sua posição junto ao Governo do Estado através de documento, bem como, em audiência já solicitada para tratarmos deste e outros assuntos pertinentes à educação pública.

DIRETORES/AS, CONSELHEIROS/AS E SUPLENTES - BLUMENAU

EMPOSSADA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTE/SC

Sinte/SC

Na tarde de ontem, 17/07/2013, na sede do SINTE/SC, foi assinada a Ata de Posse da nova Diretoria Executiva do sindicato, eleita nos dias 25 e 26/06/2013 e com mandato de 16/07/2013 a 16/07/2016.

De acordo com o que estabelece o Estatuto do sindicato, as chapas 03 e 04 não obtiveram a votação minima para fazer parte da composição da nova Diretoria, sendo que a mesma será composta por 06 integrantes da chapa 01 e 11 integrantes da chapa 02, ficando assim constituída:

Coordenador Estadual – Luiz Carlos Vieira
Vice Coordenador Estadual – Marcus Alexandre Sodré
Secretário Geral – Carlos Alberto Lopes Figueiredo
Secretário de Finanças – Sandro Luiz Cifuentes
Secretário de Formação Política e Sindical – Evandro Accadrolli
Secretária de Organização e Interior – Rosangela Barreiros
Secretária Adjunta de Organização – Oeste – Alvete Pasin Bedin
Secretária Adjunta de Organização – Planalto – Ilone Moriggi
Secretário Adjunto de Organização – Norte – Marcelo Batista Serafim dos Santos
Secretária Adjunta de Organização – Sul – Maria Aparecida de Farias
Secretário Adjunto de Organização – Vale – Cassiano Antonio Marafon
Secretária Adjunta de Organização – Grande Florianópolis – Anna Julia Rodrigues,
Secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários – Inês Leodete Fortes Pereira
Secretário de Políticas Sociais e de Gênero – Rubens Cristóvão Luvison
Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais – Aldoir José Kraemer
Secretária de Imprensa e Divulgação – Claudete Domingas Mittmann
Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas – Marcelo Speck da Rosa

Dia Nacional de Lutas

Dia Nacional de Lutas

No dia 11 de julho de 2013 (dia nacional de lutas), foi organizado em Blumenau uma paralisação geral de vários setores como: Educação, Transporte, Servidores Públicos, Correios, Bancários entre outros... Nos reunimos na praça da Prefeitura Municipal para o ATO público, por voltas das 9 horas. Cerca de 2 mil (dois mil) trabalhadores/as falavam e ouviam as reivindicações uns dos outros, uma forma de compartilhar sua indignação e reivindicação de cada classe ali presente.

Por volta das 10h e 30min os manifestantes, junto as entidades ali presentes como: Sinte, Sintraseb, Sintraturb, UBE entre outros... deram inicio a passeata pelas ruas da cidade. A rota designada minutos antes da saída levou os manifestantes a subirem a rua 7 de setembro, virando na rua Alameda para pegar a rua 15 de novembro, voltando para a praça da prefeitura. Durante toda a caminhada a policia civil esteve presente interditando as ruas e ajudando a manter a ordem do movimento. Representantes das entidades falavam no caminhão de som, externando cada um suas dificuldades enquanto classe trabalhadora e também reivindicações com os gritos de protesto.

Chegando na prefeitura por volta das 12h e 40min, foi feita a organização dos ônibus para ir à Itajaí. Ao chegarmos, encontramos várias centrais sindicais com seus manifestantes onde ali já estavam com o caminhão de som colocando a pauta e repassando todos os encaminhamentos para dar continuidade ao dia nacional de lutas. Entre as centrais sindicais estavam a CUT, UGT, NCST entre outras... Assim como combinado ás 15h se deu inicio a interdição do trevo Blumenau/Itajaí.

Após cerca de 10min interditando a via, os manifestantes quiseram dar continuidade ao plano inicial que era fechar a BR 101. Neste momento alguns lideres das centrais sindicais tentavam impedir que fosse feita a interdição, uma vez que eles teriam um acordo com a PRF de não fechar a BR, porém, os manifestantes se dispuseram de sair de suas cidades para realizar um ATO que provocasse um impacto real, e isso não era o que acontecia com a interdição somente do trevo.

Manifestantes da CUT e também do UGT tomaram a iniciativa de caminhar atá a BR, e então automaticamente todos ali presentes foram juntos para fechar a via. A BR ficou fechada por cerca de 30 minutos, aonde os manifestantes faziam muito barulho e levantavam a bandeira que cada um defendia. Após, todos retornarmos aos nossos respectivos ônibus, e no caminho de volta as pessoa que ali ficaram presas ao engarrafamento buzinavam em uma forma de reconhecimento e parabenizando os ali presentes.

GREVE NACIONAL 11/07/2013 - CRONOGRAMA

CONVOCAÇÃO Nº 120/2013 (CRONOGRAMA)

O Movimento Sindical de Blumenau, juntamente com o Sinte Regional, esta disponibilizando 4 ônibus para levar os manifestantes até Itajaí aonde ocorrerá o ATO de trancar a rodovia que liga Blumenau/Itajaí. Todos os manifestantes presentes poderão ir com o ônibus, basta mandar seu Nome, CPF/RG, Entidade em que atua (ex: saúde, educação, privado...) para o email contato@sinteblumenau.com.br ou pelo fone (47)3322-3095 falar com o funcionário Vitor, ou ainda durante o ato da manhã.

CRONOGRAMA

PRIMEIRA PARTE:

- Concentração em frente à Prefeitura Municipal de Blumenau ás 9h.
- A partir das 10h ATO Público.

- Às 11h passeata pelo centro da cidade, depois retornando à Prefeitura.

GREVE NACIONAL 11/07/2013 - QUINTA FEIRA

CONVOCAÇÃO Nº 120/2013

         A Coordenação do SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, - Regional de Blumenau, convoca todos/as os/as Trabalhadores em Educação para:

Dia 11 de julho

“Dia Nacional de Lutas"

Paralisação e Mobilização da Classe Trabalhadora

CONCENTRAÇÃO

DIA: 11/07/2013 (quinta-feira)

HORÁRIO: 09:00h

LOCAL: Praça da Prefeitura Municipal de Blumenau

CRONOGRAMA: http://pei.do/YoB

É importante ressaltar e este Dia Nacional de Luta, vem dialogar com a sociedade civil e a classe trabalhadora apresentando suas bandeiras de lutas, pautas de reivindicação e também ressaltar que o PL 4330, sob pretexto de regulamentar a terceirização, promove uma reforma trabalhista extremamente prejudicial aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, precarizando ainda mais as relações de trabalho.

Tanto que a CUT, juntamente com seus sindicatos filiados já estão promovendo a Semana de Advertência (de 4 a 9 de julho) para dizer ao Congresso Nacional que se o PL 4330, da Terceirização, for votado, a CUT  e seus sindicatos irão parar o Brasil. Atividades, como: o Ato no Aeroporto de Brasília, esperando a chegada dos deputados na Capital Federal e exigir a não aplicação,  ocupação de Advertência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); o Dia Nacional de Luta de Advertência.

Todas estas atividades e o consenso entre as Centrais Sindicais culminam no dia 11 de julho como o “Dia Nacional de Lutas”, onde ocorrerão paralisações, greves, atos e manifestações em todo o país, nas rodovias, locais de trabalho, praças, ruas, aeroportos em conjunto com as Centrais Sindicais, pela Pauta da Classe Trabalhadora.

Pauta Única das Centrais Sindicais:

1.      Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;

2.      Fim do fator previdenciário;

3.      10% do PIB para a Educação;

4.      10% do Orçamento da União para a Saúde;

5.      Transporte público e de qualidade;

6.      Valorização das Aposentadorias;

7.      Reforma Agrária;

8.      Mudanças nos Leilões de Petróleo;

9.      Contra o PL 4330, sobre Terceirização.

AGRADECIMENTO

    

SINTE REGIONAL BLUMENAU

   A Coordenação Regional de Blumenau vem através desta agradecer os votos recebidos enquanto CHAPA 2. O Percentual Alcançado demonstrou que o trabalho sério, com a responsabilidade e idoneidade fizeram a diferença.

    Agradecer aos professores Efetivos, ACTs, os Aposentados que saíram dos seus lares para exercer sua cidadania. Um agradecimento especial a todos os Professores e Professoras que foram nossos fiscais neste processo democrático.

   Vamos trabalhar para todos, inclusive aqueles que não votaram em nós, pois o nosso objetivo é fortalecer, cada vez mais, a união e a luta pela Educação.

    Encerramos agradecendo a confiança e o apoio dos Educadores e Educadoras que votaram e acreditaram em nossas propostas.

Com carinho e Saudações Sindicais,

Silvia Betina Wamser Lindner.

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ELEIÇÃO DE DIRETORES

AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Sobre o Processo de Escolha dos Diretores de Escola no Estado de Santa Catarina

DIA: 03/07/2013 (quarta-feira)

HORÁRIO: 09:30h

LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Auditório Deputada Antonieta de Barros

Os/as interessados/as deverão confirmar presença até o dia 02/07 (terça-feira), através do fone/fax – 47-3322-3095 (das 13:30 às 16:00, com Vitor) ou pelo nosso email contato@sinteblumenau.com.br . O transporte sairá, às 07:30, na Rua Pandiá Calogeras, em frente a EEB Pedro II – Centro, Blumenau/SC.

Sinte/SC

Companheiros/as,

A Assembleia Legislativa do Estado de SC, ALESC, realizará na próxima quarta, dia 03/07/2013, às 09h30min, no auditório Antonieta de Barros, audiência pública para discutir “O processo de escolha dos diretores de Escola no Estado de Santa Catarina”. Sendo assim, o SINTE/SC convida toda a categoria para que participe deste ato.

Atualmente, tem dois projetos em tramitação na ALESC que tratam do tema, um da Deputada Luciane Carminatti, que nunca foi apreciado, e outro do Deputado Gelson Merísio, que já foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu emendas enviadas pela Secretaria de Estado da Educação. Este projeto, apesar de prever a eleição para a escolha dos diretores, condiciona a participação na eleição à aprovação prévia de um projeto de gestão para a escola, além de ter participado do curso pró gestão promovido pela SED.

Também está em análise na Secretaria de Estado da Casa Civil, uma proposta de decreto enviada pela Secretaria de Estado da Educação, se antecipando a tramitação legislativa e tentando impor a eleição de diretores das escolas estaduais de acordo com os interesses da Secretaria da Educação.

O SINTE/SC defende a eleição direta para diretores das Escolas estaduais, sem a necessidade de aprovação previa de um plano de gestão, pois o processo de escolha deste plano, que será feito por uma comissão escolhida pelo governo, poderá servir para selecionar apenas os candidatos que lhe interessam. Entendemos que as propostas de gestão escolar, administrativas e pedagógicas, deverão ser apresentadas, debatidas e escolhidas livremente pela comunidade escolar, e após o processo eleitoral o governo oferecerá a Capacitação em gestão escolar e não como critério antecipado para participação da eleição.