CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ELEIÇÃO DE DIRETORES

AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Sobre o Processo de Escolha dos Diretores de Escola no Estado de Santa Catarina

DIA: 03/07/2013 (quarta-feira)

HORÁRIO: 09:30h

LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Auditório Deputada Antonieta de Barros

Os/as interessados/as deverão confirmar presença até o dia 02/07 (terça-feira), através do fone/fax – 47-3322-3095 (das 13:30 às 16:00, com Vitor) ou pelo nosso email contato@sinteblumenau.com.br . O transporte sairá, às 07:30, na Rua Pandiá Calogeras, em frente a EEB Pedro II – Centro, Blumenau/SC.

Sinte/SC

Companheiros/as,

A Assembleia Legislativa do Estado de SC, ALESC, realizará na próxima quarta, dia 03/07/2013, às 09h30min, no auditório Antonieta de Barros, audiência pública para discutir “O processo de escolha dos diretores de Escola no Estado de Santa Catarina”. Sendo assim, o SINTE/SC convida toda a categoria para que participe deste ato.

Atualmente, tem dois projetos em tramitação na ALESC que tratam do tema, um da Deputada Luciane Carminatti, que nunca foi apreciado, e outro do Deputado Gelson Merísio, que já foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu emendas enviadas pela Secretaria de Estado da Educação. Este projeto, apesar de prever a eleição para a escolha dos diretores, condiciona a participação na eleição à aprovação prévia de um projeto de gestão para a escola, além de ter participado do curso pró gestão promovido pela SED.

Também está em análise na Secretaria de Estado da Casa Civil, uma proposta de decreto enviada pela Secretaria de Estado da Educação, se antecipando a tramitação legislativa e tentando impor a eleição de diretores das escolas estaduais de acordo com os interesses da Secretaria da Educação.

O SINTE/SC defende a eleição direta para diretores das Escolas estaduais, sem a necessidade de aprovação previa de um plano de gestão, pois o processo de escolha deste plano, que será feito por uma comissão escolhida pelo governo, poderá servir para selecionar apenas os candidatos que lhe interessam. Entendemos que as propostas de gestão escolar, administrativas e pedagógicas, deverão ser apresentadas, debatidas e escolhidas livremente pela comunidade escolar, e após o processo eleitoral o governo oferecerá a Capacitação em gestão escolar e não como critério antecipado para participação da eleição.

A eleição direta para diretores de escola sempre foi uma das principais bandeiras de luta do SINTE/SC e dos Trabalhadores em Educação de SC, por isso, é de fundamental importância que as regionais viabilizem a participação de representantes nesta audiência, para ratificarmos nossa posição em relação ao tema como forma de garantir pressão para aprovar as propostas que sempre defendemos.

Defendemos a eleição direta dos diretores das escolas estaduais como um dos pilares para a Gestão Democrática Escolar, juntamente com a constituição, prevista em lei, dos Conselhos Deliberativos Escolares, dos Grêmios Estudantis, etc. Somente com a democratização da gestão escolar e a participação da comunidade, a escola cumprirá seu papel de oferecer educação com qualidade social, e ir além dos muros da escola, e contribuir para a transformação da sociedade.

Saudações Sindicais

Diretoria Executiva SINTE/SC