O SINTE/SC esteve reunido em audiência no dia 27/08 com o secretário Eduardo Dechamps para discutir a seguinte pauta:
1. Definição de um calendário de reposição das faltas provenientes das mobilizações dos Trabalhadores em Educação no ano de 2013.
2. Jornada de trabalho e funções desempenhadas por AEs e ATPs.
3. Calendário letivo para 2014.
4. Segunda chamada do concurso público de 2012.
5. Descompactação da tabela salarial.
6. Parecer 018/13 da CNE sobre 1/3 da hora atividade.
7. Decreto da progressão
8. Edital do Processo Seletivo para ACTs 2014 sobre a escolha de vagas dos/as professores/as portadores de necessidades especiais.
9. Gestão Democrática.
10. Revisão da Lei 456/09 que trata da contratação dos/as ACTs.
11. Demissão de ACT em Criciúma.
12. Violência nas escolas.
FALTAS
O governo reafirma sua posição de não abonar as faltas das mobilizações do ano de 2013, alegando que os considera como dias letivos, argumenta que entende o direito de manifestação e organização dos/as trabalhadores/as, mas que isto deve ser feito fora do horário de atendimento aos/as alunos/as. “Provavelmente o secretário quer que a categoria paralise nos domingos e feriados”.
Diante da insistência dos/as representantes SINTE para que o secretário reconsiderasse a posição tomada este solicitou então, que seja enviado um pedido de reconsideração para que possa ser analisado pelo governo.
AEs e ATPs
De acordo com A SED existem problemas pontuais de na questão das atribuições destes/as profissionais e afirma que e a Lei. permite que, nas escolas onde há falta de AEs é permitido que os ATPs assumam a função dos/as mesmos/as.
Com relação às férias do setor, o governo pretende manter a política dos 30 dias consecutivos.
CALENDÁRIO LETIVO 2014
À secretaria informou que discutiu com os municípios o inicio, meio e fim do calendário em função do transporte escolar. O SINTE argumentou sobre a autonomia das escolas em construir seus calendários e da necessidade de se incluir no mesmo espaço para reuniões pedagógicas, dias de estudo e capacitação em serviço bem como a manutenção de 15 dias de recesso escolar no mês de julho.
Solicitou também que o governo enviasse uma cópia do calendário proposto para que o sindicato possa analisá-lo e propor as mudanças que entender necessárias para o bom andamento das escolas.
SEGUNDA CHAMADA DO CONCURSO PÚBLICO 2012.
Questionado sobre a liminar o Secretário afirmou que a SED vai acatar a decisão judicial e chamar os 339 que faltam para completar as 2.000 vagas oferecidas pelo concurso.
A firmou também que serão abertas mais 3.000 vagas para chamando dos/as profissionais aprovados no último concurso.
DESCOMPACTAÇÃO DA TABELA SALARIAL
Mais uma vez o governo não apresentou a proposta de descompactação da tabela salarial e quando questionado o secretário informou que a mesma estaria sendo elaborada e que seria apresentada ao SINTE em setembro Quando confrontado pelos representantes do sindicato sobre a demora e mais um protelamento este afirmou que o governo esta aguardando a votação do projeto que altera o percentual do custo aluno/ano e do SINTE/SC estar em processo eleitoral
Concordou em marcar um calendário para iniciar os trabalhos, pediu também que o sindicato estabelecesse um número menor de pessoas para participar das negociações.
PARECER 018/13 da CNE QUE TRATA DA 1/3 DA HORA ATIVIDADE NA LEI DO PISO
O Secretário afirmou que o governo não reconhece o parecer por este não ser normativo e que desconsidera completamente a relatoria da Conselheira Maria Isabel Noronha acusado-a de mentirosa e irresponsável, pois a mesma não atendeu o CONSED que havia solicitado audiência para discutir o assunto e que tomou uma atitude totalmente equivocada sobre o assunto.
Afirmou ainda que o governo aplica integralmente 1/3 de hora atividade, por entender que se trata de hora relógio e não hora aula e que se o SINTE não concorda que busque a via judicial. Alertou também que precisamos ter cuidado sobre a decisão a ser tomada, pois podemos ganhar de um lado e perder do outro numa clara ameaça de retirada de direitos.
REVOGAÇÃO DO DECRETO 3593/2010 QUE TRATA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL
Novamente a SINTE pediu ao secretário qual a posição do governo sobre a revogação do Decreto 3593/2010 que trata da progressão por se tratar item da pauta do acordo de greve de 2011 e ainda não cumprido. Mais uma vez o secretário desconversou e não discutiu o assunto alegando que é preciso verificar o processo.
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA ACTs 2014
O SINTE solicitou informações sobre o critério da escolha de vagas dos/as professores/as portadores de necessidades especiais não habilitados. e a SED se comprometeu em verificar o assunto.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Indagado sobre o assunto o secretário informou que o mesmo será regulamentado via decreto uma vez que o governo acredita que um projeto de lei não terá viabilidade de aprovação na Assembleia Legislativa e também por ser uma fase de transição entre a forma de indicação política e o processo de eleição direta.
Informou também que os/as candidatos/as ao cargo precisam ter curso de capacitação em Gestão Escolar, apresentar um projeto de gestão que deverá ser validado por um grupo de avaliadores/as externos para avaliação e validação passando em seguida pelo aval da comunidade escolar e após este processo o nome será encaminhado ao governador, pois sua nomeação é de sua livre escolha.
Argumentamos que estes critérios limitam a participação de pessoas que não estão na direção das escolas, mascara o processo democrático e continua validando a indicação política dos/as diretores/as.
Em resposta o secretário informou que este é um processo de transição e que o governo estará oferecendo um curso de capacitação em Gestão Escolar e que todos/as que quiserem poderão fazê-lo salientou também que nada impede que no futuro se faça um projeto de lei específico sobre o assunto.
REVISÃO DA LEI 456/09 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DOS/AS ACTs.
Sobre a solicitação do SINTE ao secretário a respeito da revisão da lei dos ACTs por se tratar de um ponto de pauta do acordo de greve de 2011. A resposta do mesmo foi que a comissão que deveria continuar a negociação se desfez deixando claro que o responsável por isto é o sindicato.
DEMISSÃO DE PROFESSOR ACT NA REGIONAL DE CRICIÚMA
Quanto a denuncia feita a respeito da demissão de um professor ACT em Criciúma em virtude das faltas de mobilizações e da participação como fiscal no processo eleitoral argumentando que o mesmo está sendo punido pelo fato de participar de atividades do sindicato e que isto não se justifica, pois é uma agressão ao direito constitucional de livre organização sindical. Neste sentido secretário pediu que o SINTE encaminhe os documentos do mesmo para que sejam averiguados e tomadas as providências necessárias sobre o caso
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
Foi solicitado ao secretário medidas urgentes a respeito do caso do professor agredido dentro de uma escola na cidade de Criciúma.
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