Assembléia Estadual 05/03

CONVOCAÇÃO Nº 108/2013

         SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, - Regional de Blumenau, convoca  todos/as os/as Trabalhadores/as em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Santa Catarina, para o ASSEMBLEIA ESTADUAL, de acordo com local e data apresentado abaixo:

GRANDE DIA DE MOBILIZAÇÃO EM RESPOSTA AO PACTO POR SANTA CATARINA

                      DIA: 05/03/2013 (terça-feira)

                      HORÁRIO: 14:00h

                      LOCAL: Centrosul  – Florianópolis/SC

            ORGANIZE SUA ESCOLA E PARTICIPE – VAMOS FAZER VALER NOSSO DIREITO

          Os profissionais que optarem por ir com o ônibus do SINTE/Bnu, é preciso que envie para nosso email contato@sinteblumenau.com.br ,  ou pelo  fone/fax 47-3322-3095, ou entregar na Assembléia Regional do dia 01/03/2013, os seguintes dados: 1) Nome Completo; 2) CPF ou RG; 3) Nome da Escola, se possível seu número de telefone celular para contato, caso haja necessidade. Saída do ônibus será às 09:30, na rua ao lado da EEB Pedro II.

            ORGANIZE SUA ESCOLA E PARTICIPE – VAMOS FAZER VALER NOSSO DIREITO

FUNDAMENTAL A PARTICIPAÇÃO DE TODOS/AS!!
SINTEresse PELO SINTE

ASSEMBLÉIA REGIONAL 01/03

Blumenau, 22 de fevereiro de 2013

CONVOCAÇÃO Nº 107/2013

         SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, - Regional de Blumenau, convoca  todos/as os/as Trabalhadores/as em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Santa Catarina, para o ASSEMBLEIA REGIONAL, de acordo com local e data apresentado abaixo:

                      DIA: 01/03/2013 (sexta-feira)

                      HORÁRIO: 17:30h

                      LOCAL: Ginástico da EEB Pedro II  – Centro - Blumenau/SC

Pauta:

1)     Informes Estadual e Regional

2)     Apresentação e debate sobre o Projeto de Lei Complementar 0004.0/2013 – que modifica o valor de vencimento dos membros do Magistério Público Estadual, ativo e inativos;

3)     Calendário de Mobilização – Greve Geral do Magistério em Defesa da Escola Pública, chamada pela CNTE em abril de 2013;

4)     Assembléia Estadual do SINTE/SC no dia 05 de março de 2013

            ORGANIZE SUA ESCOLA E PARTICIPE – VAMOS FAZER VALER NOSSO DIREITO

FUNDAMENTAL A PARTICIPAÇÃO DE TODOS/AS!!

SINTEresse PELO SINTE

ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO CONSELHO DELIBERATIVO 15 E 16/02/2013

Sinte/SC

Pauta:

1 – Informes Gerais e da Executiva (Negociação com o Governo),

2 – Analise de Conjuntura e Encaminhamento,

3 – Financeiro (Aprovação das Contas de 2012 e Orçamento de 2013, Reforma e adequação da sede, Relatório do Conselho Fiscal),

4 – Secretarias,

5 – Calendário das eleições do SINTE/SC 2013,

6 – Congresso do SINTE/SC,

7 – Plano de Lutas e Encaminhamentos Gerais,

8 – Outros.

Encaminhamentos Aprovados:

SINTE/SC ENTREGA MANIFESTO DO MAGISTÉRIO AO GOVERNO NO LANÇAMENTO DO PACTO PELA EDUCAÇÃO

Sinte/SC

Uma representação do SINTE/SC esteve hoje, 18/02, no Centro Administrativo do Governo do Estado, para entregar em mãos, um manifesto do magistério com relação ao Pacto pela Educação lançado hoje em solenidade. Através de Ato simbólico, nas camisetas e faixas, a categoria pediu mais respeito com a educação e ações emergenciais para sanar os graves problemas de precariedade nas escolas. Além disso, cobrou a dívida do Governo com o magistério: Piso na Carreira e Descompactação da Tabela Salarial. Estiveram presentes a Diretoria Executiva do Sindicato, dirigentes das Regionais, bem como, alguns professores que se uniram ao movimento.

Veja o Manifesto entregue ai Governo na íntegra:

MANIFESTO DO MAGISTÉRIO CATARINENSE

Os trabalhadores em Educação vêm a público manifestar sua indignação diante do lançamento do Pacto Pela Educação que está sendo proposto pelo Governo do Estado. Se é pacto, pacto com quem? Quais os acordos, as negociações feitas, os consensos estabelecidos com os educadores, com a comunidade escolar, que justificariam chamar a esta ação de governo de pacto?  Nós, há muito lutamos pelas melhorias da educação e queremos sim investimentos, porém não concordamos com ações meramente midiáticas, sem atacar as questões centrais dos problemas da educação pública catarinense. Distribuir tablets para parecer que há grandes avanços, buscando ignorar a situação caótica das escolas e a insegurança dos pais e alunos ao iniciarem o ano letivo, não responde às questões centrais de um verdadeiro pacto pela educação. É preciso que o governo reconheça os enormes problemas estruturais da educação e das políticas de qualidade, já mostrados e denunciados pelo SINTE/SC e pela imprensa, para dar crédito às intenções do governo.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALESC APRESENTA RELATÓRIO SOBRE A PRECARIEDADE DAS ESCOLAS ESTADUAIS

Sinte/SC

Problemas na parte elétrica, rachaduras nas paredes, infiltração e goteiras, além de piso solto e azulejos caindo foram alguns dos problemas encontrados pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, durante visitas em escolas da rede estadual de SC.

A Comissão realizou visitas em 2012, em 65 escolas de diversas regiões catarinenses. Na região do Planalto Serrano foram visitadas escolas de Curitibanos, Campos Novos e Lebon Régis.

O objetivo das visitas foi de elaborar um diagnóstico da situação das escolas para encaminhar ao Ministério Público e à Secretaria de Estado da Educação.

No município de Curitibanos foram visitadas as escolas EEF Marechal Eurico Gaspar Dutra, EEB Sólon Rosa e EEB Casimiro de Abreu.

SINTE/SC PRESSIONA E GOVERNO ANTECIPA REAJUSTES DE 2013

Sinte/SC

Diante da pressão do SINTE/SC, o Governo recuou e apresentou aos dirigentes do sindicato, a minuta do projeto de lei sobre o reajuste do magistério para 2013, antecipando o pagamento do mesmo. Para o SINTE, uma antecipação estratégica para evitar a mobilização da categoria. Agora, os índices que variam de 8% a 15% serão pagos de forma retroativa a janeiro, e a segunda parcela em setembro para todos/as os professores/as da rede pública estadual. Na proposta anterior, o Estado daria o reajuste em abril e outubro.

O SINTE ressalta que não assina em baixo nesta tabela, pois esta é provisória, não contempla as reivindicações da categoria, ainda é compactada e não considera a dívida de Piso na Carreira de 2012 e 2013. Quando questionado a respeito, o Secretário acenou com a possibilidade de discutir o assunto no projeto de 2014/15.

O Secretário Deschamps afirmou que a intenção do Governo, é de que assim que o projeto for aprovado na Assembleia Legislativa, o pagamento dos reajustes de 2013 poderá ser feito em folha suplementar já no mês de fevereiro. Ele disse ainda, que vai solicitar regime de urgência para a votação do projeto. Se não for possível por conta dos trâmites na Casa Civil e na ALESC, os trabalhadores receberão os valores retroativos na folha de março.

SINTE/SC PARTICIPA DE REUNIÃO COM O GOVERNO E ENTREGA DOCUMENTO DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

A primeira atitude do SINTE na reunião foi apresentar documento em que solicita do Governo, explicações a respeito da proposta de revitalização da carreira do magistério na sua integralidade.

Entre os pontos apontados pelo Sindicato como negativos para a categoria estão:

1 – A proposta do governo não reconhece a dívida do reajuste do piso

2 – Acena com a possibilidade da incorporação da regência de classe

3 – Não estabelece critérios para a progressão na carreira

4 – A tabela apresentada não contempla uma proposta de carreira estruturada

5 – Coloca em discussão a retirada de direitos

No documento entregue pelo SINTE, constam as seguintes considerações sobre o que os trabalhadores da educação reivindicam:

PROPOSTA DO GOVERNO NÃO CONTEMPLA REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

Sinte/SC

A proposta de descompactação da tabela salarial apresentada hoje, 31/01, ao SINTE/SC pelo Secretário Eduardo Deschamps, como já previam os dirigentes, não contemplou as reivindicações  da classe trabalhadora da educação.  São muitos os pontos negativos, entre eles os prazos (até 2015), a não aplicação do valor do Piso  na carreira referente a 2012 e 2013, a tabela não foi descompactada, continua achatada verticalmente. O exemplo é de que um professor 7A com graduação, recebe praticamente o mesmo valor de um profissional 1A, com magistério.

O SINTE está estudando e avaliando as tabelas e reajustes para que na próxima terça, dia 05/02, possa definir com o Governo os prazos para fechamento da discussão, e chegar a uma proposta final, esta que será levada aos trabalhadores através das instâncias do Sindicato, ou seja, Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual.

Veja a proposta na íntegra: http://sinte-sc.org.br/files/revitalizacao_da__carreira_do_magisterio_catarinense.pdf

A Coordenadora do SINTE/SC Alvete Bedin falou sobre o assunto:

PISO DO MAGISTÉRIO: GOVERNO CATARINENSE FICA DEVENDO EM 2012 E A DÍVIDA AUMENTA EM 2013

Sinte/SC

Com o anúncio do MEC de reajuste do Piso Nacional do Magistério de 7,9% em 2013, todos os profissionais da educação esperavam receber o aumento na sua folha de janeiro, contudo, mais uma vez o reajuste foi pago apenas para os trabalhadores cujos vencimentos não atingiam o Piso atual de R$1.566,48, os demais ficaram de fora.

O SINTE/SC já previa este tipo de atitude por parte do governo, levando em conta que a aplicação do reajuste de 2012 foi feita da mesma forma e após, um ano de jogo de “empurra empurra”, dos 22,22% devidos à categoria, pagou apenas 8%. Desta forma, a tabela que já estava achatada agora não é mais um “sanduíche”, virou um misto quente prensado, pois quem tem nível superior está ganhando quase a mesma coisa dos que tem ensino médio.

Apesar de tudo isso, o mais interessante, é que tanto o Governador, quanto o Secretário da Educação estão mais preocupados em fazer uma sindicância a respeito dos atestados no magistério, estes que em sua grande maioria são pedidos de socorro, de profissionais exaustos, doentes, com depressão, e ainda sofrem com a politica de baixos salários adotada pelo governo.

Perguntamos então a estes senhores: Como fica o ânimo destes profissionais que em breve iniciarão o ano letivo? Não é preciso ser nenhum especialista em questões psicológicas para responder que a sensação é de revolta pelo tratamento desrespeitoso e pelo descaso demonstrado com a educação e seus/as trabalhadores/as.

NOTA PÚBLICA DO SINTE/SC – REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO FICA ABAIXO DO ESPERADO

Sinte/SC

Após anos de lutas pela implantação do Piso Nacional para os trabalhadores em educação, mais uma vez a categoria sai perdendo com o anúncio do MEC sobre o reajuste do Piso de 2013. Para o SINTE/SC o reajuste de 7,97% representa o menor índice dos últimos três anos, pois não acata proposta defendida pela CNTE, de considerar o reajuste pelo INPC, mais 50% da receita consolidada do FUNDEB. O governo federal, a partir da pressão dos governadores e prefeitos manteve como critério o reajuste pelo CUSTO ALUNO ANO, não levando em consideração a proposta discutida com as entidades.

Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do
Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012.

A aplicação do percentual de reajuste estabelecido pelo MEC para o Piso, não é o valor do custo aluno ano, que está sendo reajustado em 23,46%. Este seria o reajuste que o governo deveria reconhecer e aplicar sobre os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da Educação Básica, de acordo com o que estabelece a Lei do Piso Salarial Profissional.

Em reportagem publicada no Diário Catarinense, ontem, 10/01, o Secretário de Educação do Estado Eduardo Deschamps garantiu que o governo vai pagar o novo piso dos professores, de R$ 1.567. Ele disse que o impacto financeiro está sendo calculado pelas secretarias da Fazenda e Administração e que o resultado vai determinar se o reajuste de 7,97% será aplicado para toda a categoria ou de forma escalonada, como foi ano passado. Entretanto, na primeira reunião com o governo após a greve de 2011, a diretoria do SINTE- SC questionou se a aplicação do reajuste do piso seria feito integralmente na tabela salarial, e a resposta do secretário foi de que a partir daquele momento os mesmos seriam concedidos de forma igualitária e a todos, o que até hoje não foi cumprido.