Uma representação do SINTE/SC esteve hoje, 18/02, no Centro Administrativo do Governo do Estado, para entregar em mãos, um manifesto do magistério com relação ao Pacto pela Educação lançado hoje em solenidade. Através de Ato simbólico, nas camisetas e faixas, a categoria pediu mais respeito com a educação e ações emergenciais para sanar os graves problemas de precariedade nas escolas. Além disso, cobrou a dívida do Governo com o magistério: Piso na Carreira e Descompactação da Tabela Salarial. Estiveram presentes a Diretoria Executiva do Sindicato, dirigentes das Regionais, bem como, alguns professores que se uniram ao movimento.
Veja o Manifesto entregue ai Governo na íntegra:
MANIFESTO DO MAGISTÉRIO CATARINENSE
Os trabalhadores em Educação vêm a público manifestar sua indignação diante do lançamento do Pacto Pela Educação que está sendo proposto pelo Governo do Estado. Se é pacto, pacto com quem? Quais os acordos, as negociações feitas, os consensos estabelecidos com os educadores, com a comunidade escolar, que justificariam chamar a esta ação de governo de pacto? Nós, há muito lutamos pelas melhorias da educação e queremos sim investimentos, porém não concordamos com ações meramente midiáticas, sem atacar as questões centrais dos problemas da educação pública catarinense. Distribuir tablets para parecer que há grandes avanços, buscando ignorar a situação caótica das escolas e a insegurança dos pais e alunos ao iniciarem o ano letivo, não responde às questões centrais de um verdadeiro pacto pela educação. É preciso que o governo reconheça os enormes problemas estruturais da educação e das políticas de qualidade, já mostrados e denunciados pelo SINTE/SC e pela imprensa, para dar crédito às intenções do governo.
Como entender que o governo alegue que os problemas de sucateamento das escolas em praticamente todas as regiões do estado sejam pontuais, como afirmou o Secretário da Educação em entrevista no Jornal do Almoço. Não são pontuais, e em muitos casos a situação se arrasta a mais de uma década.
Segundo texto publicado no site da SED “O Pacto tem a meta de elevar o nível de ensino das escolas catarinenses, chegando à qualidade da educação dos países desenvolvidos”. Alertamos que em países desenvolvidos os profissionais da educação são respeitados, bem remunerados, trabalham em ambientes salutares e adequados, sua função e formação é incentivada e valorizada pelos governos e pela sociedade.
Para nós é difícil entender como chegaremos a este nível certamente desejado se a valorização dos profissionais da educação fica muito longe do minimamente razoável, e com uma grande parte destes trabalhadores contratados em caráter temporário, trabalhando em escolas que literalmente estão desabando em suas cabeças.
O Governo anuncia também que vai mexer na Gestão. Será que vai cortar as altas despesas com cargos comissionados? Implantar a gestão democrática nas escolas e permitir que a comunidade escolar escolha seus diretores por voto democrático, para que os mesmos não sejam mais indicados por partidos políticos e assediem moralmente os trabalhadores em prol das vontades Governistas?
Um pacto vai muito além de propostas de investimento tardio na reforma de escolas e de uma possível proposta de revitalização da carreira do magistério, plano este que até este momento não sabemos o que é e nem como será, e por isso temos sérias dúvidas a este respeito.
Não aceitamos um pacto pela educação, no instante em que o Governo se propõe a enviar à Assembleia Legislativa uma proposta muito aquém daquilo que é devido ao magistério catarinense. Além disso, em sua campanha, o Governador afirmava que uma de suas metas para a educação, seria implantar um projeto de meritocracia, que inclui a retirada de direitos dos trabalhadores, tema já abordado na mesa de negociações com o SINTE/SC.
Pacto pela educação significa não apenas o anuncio de investimentos em infraestrutura das escolas, mas ações imediatas e emergenciais para as escolas disporem de bibliotecas, laboratórios, merenda de qualidade, quadras de esporte. Significa valorização dos profissionais que atuam na rede pública. Cuidar da saúde dos trabalhadores do magistério e não questionar as licenças médicas que recomendam afastamento destes profissionais. Significa segurança, salário digno, respeito aos direitos adquiridos e a aplicação correta das leis, como a do PSPN (Lei do Piso)
Um pacto com a sociedade deve levar em conta qualidade, seriedade e compromisso. Significa o Governador manter a palavra no tripé da campanha de eleição do Governo Colombo: saúde, segurança e educação, já que até então não disse a que veio.
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