NOTA PÚBLICA DO SINTE/SC – REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO FICA ABAIXO DO ESPERADO

Sinte/SC

Após anos de lutas pela implantação do Piso Nacional para os trabalhadores em educação, mais uma vez a categoria sai perdendo com o anúncio do MEC sobre o reajuste do Piso de 2013. Para o SINTE/SC o reajuste de 7,97% representa o menor índice dos últimos três anos, pois não acata proposta defendida pela CNTE, de considerar o reajuste pelo INPC, mais 50% da receita consolidada do FUNDEB. O governo federal, a partir da pressão dos governadores e prefeitos manteve como critério o reajuste pelo CUSTO ALUNO ANO, não levando em consideração a proposta discutida com as entidades.

Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do
Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012.

A aplicação do percentual de reajuste estabelecido pelo MEC para o Piso, não é o valor do custo aluno ano, que está sendo reajustado em 23,46%. Este seria o reajuste que o governo deveria reconhecer e aplicar sobre os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da Educação Básica, de acordo com o que estabelece a Lei do Piso Salarial Profissional.

Em reportagem publicada no Diário Catarinense, ontem, 10/01, o Secretário de Educação do Estado Eduardo Deschamps garantiu que o governo vai pagar o novo piso dos professores, de R$ 1.567. Ele disse que o impacto financeiro está sendo calculado pelas secretarias da Fazenda e Administração e que o resultado vai determinar se o reajuste de 7,97% será aplicado para toda a categoria ou de forma escalonada, como foi ano passado. Entretanto, na primeira reunião com o governo após a greve de 2011, a diretoria do SINTE- SC questionou se a aplicação do reajuste do piso seria feito integralmente na tabela salarial, e a resposta do secretário foi de que a partir daquele momento os mesmos seriam concedidos de forma igualitária e a todos, o que até hoje não foi cumprido.

Além disso, o governo ainda não se posicionou a respeito da parcela restante dos 22,22% que ainda não foi paga em 2012. De forma estranha o Secretário Eduardo, deixa dúvida quanto à sistemática de pagamento, mantendo a postura “enroleicham” que tem adotado, como se o magistério fosse um mero joguete na mão do governo. Por acaso a sociedade não exige uma política séria de educação? É preciso mais seriedade do secretário e do governo, pagando o piso salarial reajustado na carreira e descompactando a tabela.

De acordo com nota publicada pela CNTE, o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 20,16% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.567), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

O Governo ainda tem o entendimento equivocado sobre a hora atividade. Sua aplicação faz parte de nosso Plano de Carreira, estabelecida para o magistério catarinense há mais de 30 anos como hora aula e não como hora relógio, entendimento este que o governo tenta impor via Instrução Normativa. Precisamos deixar claro que não aceitaremos tal imposição e lutaremos pela aplicação dos 33% de hora atividade.

Algumas perguntas que O SINTE/SC faz e que os governos precisam responder para a sociedade. Como atrair bons profissionais e motivar os jovens a abraçarem a carreira docente diante destas condições aviltantes que os governos de todas as esferas oferecem? Como será possível tentar resolver o problema caótico da educação no país, pois esta lei não se aplica apenas às escolas públicas é uma lei para todos os/as profissionais da educação do país? Como resolver a precária formação dada pelas universidades(públicas e privadas) aos profissionais da educação, um problema que atinge tanto a rede pública como a privada? Neste ritmo quanto tempo levará para que a falta de professores/as paralise de vez as escolas sem a necessidade de greves?

A diretoria do Sinte/SC e a categoria estão de férias até o final de janeiro. A primeira ação do Sindicato será a Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, composta por dirigentes da estadual e de todas as regionais, marcada para o início de fevereiro. Na pauta o pagamento da dívida do Governo com a categoria de 13,17%, pendentes do reajuste de 2012. Alem destes, o pagamento dos 7,9% deste ano, a descompressão da tabela salarial e o plano de lutas para defender e melhoria das condições de trabalho e se opor a medidas do Governo que prejudiquem os trabalhadores da educação de SC.

Contatos:
Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC
(49)9126-1380 (48)9177-3304
Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC
(48)9931-1960 (48)9178-9477
Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC
(48) 9178-7029