2º ENCONTRO ESTADUAL DE AES, ATPS E ESPECIALISTAS APROVA IMPORTANTES PROPOSTAS PARA O SETOR

No dia 14 de agosto de gosto de 2014 foi realizado o segundo encontro do importante setor dos/as AEs, ATPs e Especialistas na cidade de Campos Novos, com a participação de 120 delegados eleitos nos encontros regionais realizados durante os meses de junho e julho com o objetivo de discutir a situação destes/as profissionais diante das inúmeras tarefas e responsabilidades que os mesmos têm assumido dentro das unidades escolares.

Para o SINTE/SC estes encontros são fundamentais, pois unificam a discussão das pautas da categoria, pois nossa luta sempre foi em defesa dos direitos de todos/as os/as trabalhadores/as em educação.

Propostas Aprovadas nos Encontros Regionais – AEs, ATPs e Especialistas

Jornada:

1. Direito de reduzir carga horária (atualmente quem tem 40 horas não pode reduzir);
2. Defesa da hora-aula em contraposição a hora-relógio (exigida para os AEs, ATPs e Especialistas);
3. Garantir recesso igualitário para todos os trabalhadores em educação;

Remuneração:

1. Aplicação da lei do piso na carreira para todos os profissionais e pela isonomia salarial entre todos os trabalhadores em educação;
2. Garantia da descompactação da tabela salarial, a isonomia e a salarial para todos os profissionais da educação.

Pedagógico:

1. Formação continuada como forma permanente de valorização do profissional da educação, garantindo o intercambio de saberes e experiências profissionais;

Legislação:

1. Concurso público imediato, no primeiro semestre de 2015, para AEs, ATPs e Especialistas de acordo com as diretrizes nacionais de carreira,
2. Aposentadoria especial através de um projeto de Emenda Constitucional, buscando garantir também a paridade e integralidade;
3. Retirar das funções dos AEs (item 15) e ATPs (item 20);
4. Direito ao afastamento do cargo para AEs; Revogação do Art. 15 da LC 457/2009;
5. Aposentadoria (para quem tem efetivação ou tempo de ACT anterior a data de ingresso no cargo atual, que seja considerada para fins de aposentadoria mantendo-se, portanto, a integralidade e paridade);
6. Reduzir o número de alunos atendidos por Profissional (ATP e especialista) de 450 para 250;
7. Nas escolas onde não for atingido o numero mínimo de – 250 alunos/as – seja garantido um profissional de cada especialidade.).
8. Direito de ser votado e exercer as funções de Diretor e Assessor de Direção das escolas através de eleições diretas, conforme critérios defendidos pelo SINTE/SC; (não pelo decreto do governo).
9. Rediscutir a formação, funções profissionais e enquadramento dos ATPs, AEs e Especialistas na carreira do magistério, com base no princípio da isonomia;
10. Redefinir as funções dos Assistentes de Educação e Técnico Pedagógicos com a participação da categoria em fórum chamado pelo sindicato;

Outros:

1. Discutir o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina;
2. Lutar contra a implementação da Meritocracia;
3. Pela aplicação dos 10% do PIB na educação já;

Comissão para negociação com o governo: Janinha, Judite, Paula e Josefina Boscia