ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO CONSELHO DELIBERATIVO 16/08/2013

SINTE/SC

Regionais Presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Ituporanga, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.

Municipais Presentes: Governador Celso Ramos, Balneário Rincão, Nova Veneza, Balneário Camboriú, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Nova Erechim, Palma Sola, Romelândia, Saudades, São Bernardino, Caibi.

Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Vieira, Marcus, Sandro, Carlos Alberto, Evandro, Rosangela, Alvete, Ilone, Marcelo Serafim, Maria Aparecida, Cassiano, Anna Julia, Inês, Rubens, Aldoir, Claudete e Marcelo Speck.

Pauta:

1 – Posse dos Novos Conselheiros;

2 – Informes;

2 – Análise de Conjuntura e Plano de Lutas;

3 – Secretarias;

4 – Congresso do SINTE/SC;

5 – Eleição dos Representantes do SINTE/SC no Conselho da CNTE;

6 – Encaminhamentos;

7 – Outros.

SINTE/SC TERÁ AUDIÊNCIA COM O GOVERNO

SINTE/SC

A primeira reunião da nova Diretoria Executiva Estadual com o Governo do Estado está marcada para o próximo dia 27 de agosto, às 15 horas na Secretaria de Educação.

O SINTE havia enviado ofício solicitando audiência para tratar sobre a reposição de faltas das mobilizações deste ano, a jornada de trabalho e funções dos AEs e ATPs, calendário letivo para 2014 e a 2ª chamada do Concurso Público de 2012.

Os dirigentes devem ainda retomar as negociações da 2ª etapa do plano de revitalização da carreira do magistério.

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ENCONTRO DE FORMAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CEAE

SINTE/SC

A participação do SINTE /SC no CEAE através de Luiz Carlos Vieira, Aldoir Kraemer e Claudete Mittmann, Conselheiros da entidade, nos dias 19 e 20/08, foi de suma importância por se tratar de um Conselho Deliberativo que tem apenas dois representantes ligados ao poder executivo, os demais pertencem à sociedade civil organizada, apoiando totalmente a luta que travamos com o governo pelo fim das terceirizações da merenda escolar, bem como, a compra de 30% dos alimentos da Agricultura Familiar, bandeira que também defendemos.

Atualmente, em SC, apenas 0,54% dos alimentos são oriundos da agricultura familiar, beneficiando 38 famílias. Se a Lei fosse cumprida, os 30% das compras dos alimentos beneficiariam 2100 famílias de agricultores, e pelos dados apontados pelo CEAE, podemos dizer que a situação da merenda escolar em SC é precária.

É de conhecimento público que existe uma norma do governo proibindo a venda de produtos industrializados dentro das escolas em função do malefício que os mesmos acarretam à saúde das crianças e adolescentes, dentre elas a obesidade infantil que pode levar a hipertensão e a diabetes, fato que muitos pesquisadores da área médica já constataram e que já é considerado um problema de saúde pública. Mesmo assim, as cantinas ignoram a proibição e continuam com estas práticas dentro das escolas públicas com o consentimento das direções das escolas.

Outro ponto discutido pelo Conselho é a importância da contratação de merendeiras por concurso.  É fundamental, pois entendemos que estes profissionais devem fazer parte dos/as trabalhadores/as que atuam no ambiente escolar, pois só desta forma é possível estabelecer o vínculo necessário para a interação com os/as alunos, questão essencial para que se consiga implementar hábitos de alimentação saudáveis.

Visita as Escolas - SINTE BLUMENAU #1

Facebook.com/SinteRegionalBlumenau

Nesta Sexta-Feira (23/08/2013), o SINTE Regional de Blumenau vai iniciar seu calendário de visita as escolas. Na visita... Diretores/as junto com a Coordenadora Silvia Betina W. Lindner farão os informes de negociação com o Governo, Esclarecimento de dúvidas, Filiações, Encaminhamento à processos, Entrega de materiais entre outros.

Na primeira visita o SINTE pretende selecionar um representante em cada unidade escolar para ficar responsável a repassar informes de Assembleias, Entrega de material como: ficha de filiação, procuração e requerimento, ações coletivas do SINTE etc.

- Escolas para visita 23/08 -

EEB Frei Godofredo

Matutino

EEB Ivo D'Aquino

Vespertino

EEB Honório Miranda

Vespertino

MAIS UM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSOR É REGISTRADO EM SC

SINTE/SC

O Professor de Educação Física José Luis Vicente, de 48 anos, foi surpreendido por três jovens enquanto dava sua aula normalmente na EEB Melquíades Bonifácio Espíndola, em Balneário Rincão. José foi agredido e chegou a ficar desacordado por alguns segundos. Ele relatou que ao perceber que seria agredido se encostou na parede, em um segundo de descuido tomou um soco tão forte no rosto que “apagou ali mesmo”.

Os agressores são ex-alunos, e invadiram a escola. Inclusive, dois deles, um de 15 e outro de 18 anos, são suspeitos de terem participado de um homicídio registrado no município em abril deste ano. A vítima foi encontrada morta e enterrada nas dunas do Rincão.

Segundo José a falta de segurança no ambiente estudantil permite a invasão corriqueira, já que a escola não oferece o mínimo de segurança, pois não há muros que impeçam a entrada de estranhos, nem mesmo vigilantes.  Ele conta ainda que foi ameaçado de morte pelos jovens, que ao fugirem pulando o baixo muro, disseram que sabiam onde ele morava e que iam o pegar.

REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E POSSE DA EXECUTIVA ESTADUAL SINTE/SC

SINTE/SC

Na parte da tarde da reunião do Conselho Deliberativo do último dia 16 de agosto, foram dados informes e encaminhamentos das secretarias, discutido o plano de lutas, com destaque para a Mobilização Nacional das Centrais em 30 de agosto, Congresso do SINTE e os encaminhamentos finais.

Após a reunião aconteceu a Posse Festiva da Diretoria Executiva do SINTE/SC. Na solenidade foi apresentado um vídeo com uma pequena parte da história da entidade. A mesa foi composta pelo atual Coordenador Luiz Carlos Vieira, Ex-coordenadora Alvete Pasin Bedin, Marta Vanelli – Secretária Geral da CNTE, Neudi Giachinni – Presidente da CUT SC, Daniel Ramos – Representando a CSP/CONLUTAS, Nadir dos Santos e Ronaldo de Andrade – Representando a Comissão Eleitoral.

Os membros da mesa em suas falas, parabenizaram os novos diretores, desejaram sucesso na caminhada e trouxeram algumas discussões conjunturais nos discursos, como  a histórica luta dos professores por melhorias salariais, nas condições de trabalho e a qualidade da educação, bem como, a importância na unidade para a Mobilização Nacional das Centrais no próximo dia 30 de agosto.

REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E SOLENIDADE DE POSSE DA DIRETORIA ESTADUAL DO SINTE 2013/2016

Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, hoje, dia 16 de Agosto de 2013, com início às 09 horas, na cidade de Florianópolis/SC, tendo por local o Auditório do Hotel Canto da Ilha, situado na Av. Luiz Boiteux Piazza, 4810, Ponta das Canas, com a seguinte pauta:

1 – Posse dos Novos Conselheiros;

2 – Informes;

2 – Análise de Conjuntura e Plano de Lutas,

3 – Secretarias,

4 – Congresso do SINTE/SC;

5 – Eleição dos Representantes do SINTE/SC no Conselho da CNTE

6 – Encaminhamentos,

7 – Outros.

Após a reunião, acontecerá a solenidade de Posse da Diretoria Executiva Estadual do SINTE/SC, gestão 2013/2016

SINTE/SC NA TV FLORIPA – TEMA PL 4330 DAS TERCEIRIZAÇÕES

SINTE/SC

REVISÃO GERAL DAS APOSENTADORIAS DO MAGISTÉRIO COM A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 11.301/2006 É DETERMINADA PELA JUSTIÇA

SINTE/SC

Prezados Companheiros,

Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público trazer a informação da recente e importante vitória da categoria do Magistério Estadual, por meio da Ação Coletiva do SINTE/SC n. 0805506-55.2013.8.24.0023, pela qual pleiteamos a revisão geral das aposentadorias do magistério estadual, com a aplicação da Lei Federal n. 11.301/2006 para todos os professores, ainda que tenham deixado a sala de aula em alguns períodos, desde que mantidos na unidade escolar.

Depois de centenas de derrotas judiciais, o Estado editou a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, impondo aos órgãos da Administração Estadual que passassem a contar, para fins de aposentadoria especial, o tempo de contribuição durante os afastamentos dos membros do Magistério Estadual, tanto em funções comissionais como nas readaptações.

Mas a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012 acabou por excluir uma série de casos, conforme o seu Anexo II, como nos casos de Secretaria de Escola e Responsável por Secretaria de Escola, bem como não foi promovida a revisão geral das aposentadorias já deferidas, para recalcular os tempos de contribuição, para fins do direito ao adicional de permanência e ao abono de permanência, o que agora é integralmente cobrado na Ação Coletiva do SINTE/SC.

Na decisão, o Magistrado Hélio do Valle Pereira defere a medida liminar pleiteada pelo SINTE/SC para determinar a revisão geral de todas as aposentadorias deferidas pelo IPREV nos últimos anos, para fins de recontagem do direito ao adicional de permanência. Há liminar, ainda, para impor a SED e a FCEE que cumpram integralmente a Determinação de Providência (DPRO/PGE/SC) n. 001/2012, bem como considerem todas as atribuições do Anexo II como sendo em sala de aula, para os fins de aposentadoria, abono e adicional de permanência. Fixou-se o prazo de 120 dias para a revisão geral, com a imposição, a partir dessa data, de multa diária de R$ 50.000,00 para o Estado e o IPREV, bem como R$ 5.000,00 para a FCEE, no caso de descumprimento da decisão.

NOVA VITÓRIA DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO: JUSTIÇA DETERMINA A IMEDIATA CHAMADA DE TODOS OS APROVADOS NAS VAGAS DO CONCURSO DE 2012

SINTE/SC

Prezados Companheiros,

Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público trazer a informação da recente e importante vitória da categoria do Magistério Estadual, por meio da Ação Coletiva do SINTE/SC n. 0804039-41.2013.8.24.0023, pela qual pleiteamos a imediata chamada de todos os candidatos aprovados no Concurso de 2012, no limite de vagas previstas.

Em uma decisão muito bem lançada e fundamentada, o Magistrado Hélio do Valle Pereira concedeu a liminar para afastar a alegação de ilegitimidade do SINTE e determinar a imediata nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas do concurso de 2012.

A decisão aborda, com profundidade e elevado senso de justiça, a posição de destaque e relevância de entidades sindicais como o SINTE/SC, instituições de luta e defesa dos mais nobres interesses relacionados à educação como um todo.

Isso representa claro avanço político e institucional do Sindicato, que se consolida não só como protagonista das lutas funcionais da categoria do magistério, mas também como defensor da qualidade da educação no Estado de Santa Catarina.

SINTE/SC PARTICIPA DE MOBILIZAÇÕES CONTRA A PL 4330 DA TERCEIRIZAÇÃO

SINTE/SC

Release 032/13 – 07/08/13

Acompanhando os movimentos das entidades sindicais em todo o país, o SINTE/SC está apoiando e participando das mobilizações contra a PL 4330/2004 da terceirização. Em SC as centrais representadas por mais de 50 dirigentes, estiveram nos dias 05 e 06 de agosto, no aeroporto Hercílio Luz, com a intenção de pressionar os Deputados Catarinenses que viajavam a Brasília, para que votassem contra o projeto de lei. Na ocasião o SINTE/SC estava representado por Alvete Pasin Bedin, Anna Julia Rodrigues, Inês Fortes, Claudete Mittmann, Aldoir Kraemer e Carlos Alberto Lopes Figueiredo.

No Aeroporto, além de conversar com a população e explicar os prejuízos caso este projeto for aprovado, os dirigentes conversaram com o Deputado Esperidião Amin, que se comprometeu a ler o documento entregue pela CUT-SC e avaliar o seu voto na Comissão.

A PL 4330 representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores. Portanto, temos que fazer uma grande força tarefa, pois caso aprovado este PL, corremos um sério risco de perda de direitos trabalhistas e precarização das relações de trabalho. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados com previsão de ser votado no próximo dia 14 de agosto.

SINTE/SC NA TV FLORIPA FALANDO SOBRE APROVAÇÃO AUTOMÁTICA

SINTE/SC

SINTE/SC PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE HISTORIADOR

 SINTE/SC

Dirigentes da Executiva Estadual do SINTE/SC estiveram participando ontem, 05/08, na ALESC, da audiência pública que discutiu a regulamentação da profissão de historiador. Luiz Carlos Vieira, Coordenador Estadual do Sindicato fez parte da mesa de debates. Além dele, presente a Profª Janine Gomes da Silva representando a ANPUHSC – Associação Nacional de História de SC, Profº Paulo Pinheiro Machado Dir. CSH UFSC, Profº Reinaldo Lohn – UDESC, Profº Emerson Campos – Dir. FAED UDESC e Deputado Pedro Uczai que propôs a audiência. No plenário, professores e estudantes de história e áreas afins estavam presentes.

Segundo a Profª Janine, representante da ANPUH em SC e da UFSC, a entidade vem de longa data lutando pela regulamentação, e a lei que tramita na Câmara dos Deputados quer ratificar a importância deste profissional, no aporte a sua produção de livros, pesquisas e nas políticas de preservação de memória e patrimônio histórico do Brasil.

Para o Profº Vieira – SINTE/SC, destacou que a defesa do sindicato sempre foi na questão da profissionalização dos trabalhadores para atuarem na educação, ou seja, que todos devem ser graduados. Sendo assim, com a regulamentação, os interessados podem ser estimulados a entrarem nos cursos de história, pois haverá uma ampliação de sua atuação no mercado de trabalho, o que também pode colaborar para o aumento de professores nas salas de aula.

De acordo com o Profº Reinaldo, atualmente no Brasil apenas 68 profissões são regulamentadas, entre as que não estão, aparecem também os professores. Por isso, no que diz respeito aos historiadores, algumas profissões regulamentadas fazem fronteira e competem injustamente com estes profissionais, entre elas os arquivistas, museólogos, bibliotecários, entre outros, neste sentido, outras entidades científicas não querem esta regulamentação por medo que suas atividades sejam prejudicadas. Entretanto o professor explica que a Lei visa o reconhecimento do ofício de Historiador, para que este profissional deixa a informalidade, colaborando na difusão do conhecimento histórico de forma técnica, dando oportunidades a eles no mercado de trabalho, mas sem prejudicar os demais ramos da ciência que também poderão utilizar a história para seus trabalhos acadêmicos e pesquisas.

Uma nota divulgada pela ANPUH Nacional, em resposta a SBPC – Sociedade Brasileiro para o Progresso da Ciência, que enviou carta aos Deputados Federais pedindo a suspensão da tramitação do PL 4699/2012, a entidade esclarece que o PL considera Historiador os graduados em História (Bacharéis e Licenciados) e/ou os possuidores de título de Mestre e/ou Doutor em História. Portanto, não é nada restritivo em sua caracterização profissional, ao contrário de outras áreas onde só se confere o título profissional ao Bacharel, fazendo uma nítida separação entre ensino e pesquisa, o que nos parece nefasto ao avanço do conhecimento. Não temos conhecimento de que a SBPC tenha feito qualquer manifestação neste sentido quando essas profissões foram regulamentadas.  O PL apenas quer regulamentar a atividade de Historiador nos âmbitos do ensino formal e da pesquisa histórica científica. Não veda a ninguém escrever ou ensinar História, apenas não confere o título de Historiador aos que não têm essa formação específica.

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