ENCONTRO DE FORMAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CEAE

SINTE/SC

A participação do SINTE /SC no CEAE através de Luiz Carlos Vieira, Aldoir Kraemer e Claudete Mittmann, Conselheiros da entidade, nos dias 19 e 20/08, foi de suma importância por se tratar de um Conselho Deliberativo que tem apenas dois representantes ligados ao poder executivo, os demais pertencem à sociedade civil organizada, apoiando totalmente a luta que travamos com o governo pelo fim das terceirizações da merenda escolar, bem como, a compra de 30% dos alimentos da Agricultura Familiar, bandeira que também defendemos.

Atualmente, em SC, apenas 0,54% dos alimentos são oriundos da agricultura familiar, beneficiando 38 famílias. Se a Lei fosse cumprida, os 30% das compras dos alimentos beneficiariam 2100 famílias de agricultores, e pelos dados apontados pelo CEAE, podemos dizer que a situação da merenda escolar em SC é precária.

É de conhecimento público que existe uma norma do governo proibindo a venda de produtos industrializados dentro das escolas em função do malefício que os mesmos acarretam à saúde das crianças e adolescentes, dentre elas a obesidade infantil que pode levar a hipertensão e a diabetes, fato que muitos pesquisadores da área médica já constataram e que já é considerado um problema de saúde pública. Mesmo assim, as cantinas ignoram a proibição e continuam com estas práticas dentro das escolas públicas com o consentimento das direções das escolas.

Outro ponto discutido pelo Conselho é a importância da contratação de merendeiras por concurso.  É fundamental, pois entendemos que estes profissionais devem fazer parte dos/as trabalhadores/as que atuam no ambiente escolar, pois só desta forma é possível estabelecer o vínculo necessário para a interação com os/as alunos, questão essencial para que se consiga implementar hábitos de alimentação saudáveis.

Para nós que vivemos o dia a dia das escolas este é um fator importante nas relações, garantir que seja oferecida nas escolas uma alimentação saudável e de qualidade, para que os/as professores/as possam trabalhar o assunto levando em consideração seu caráter nutricional e pedagógico, saindo do estereótipo de que a merenda serve apenas para atrair e manter a frequência dos/as alunos/as do setor mais carente, ou como forma de combater a fome pura e simplesmente.

Tal ideia é ultrapassada, pois a oferta de merenda nas escolas não pode mais ser tratada como uma ação assistencialista uma vez que o direito a alimentação é um dos princípios fundamentais estabelecidos pela a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Neste sentido o CEAE tem buscado colaborar visitando escolas, conversando com serventes e diretores, fiscalizando a aquisição, armazenamento e preparo dos alimentos e denunciando, quando for o caso, os problemas existentes, para que em parceria se possa para garantir a oferta de uma alimentação de qualidade.

Para abranger o debate com relação ao tema MERENDA ESCOLAR, estaremos elaborando uma série de reportagens com diversos assuntos relacionados. Estaremos divulgando os textos em nosso site e redes sociais a partir da próxima semana.

 “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.