Dirigentes da Executiva Estadual do SINTE/SC estiveram participando ontem, 05/08, na ALESC, da audiência pública que discutiu a regulamentação da profissão de historiador. Luiz Carlos Vieira, Coordenador Estadual do Sindicato fez parte da mesa de debates. Além dele, presente a Profª Janine Gomes da Silva representando a ANPUHSC – Associação Nacional de História de SC, Profº Paulo Pinheiro Machado Dir. CSH UFSC, Profº Reinaldo Lohn – UDESC, Profº Emerson Campos – Dir. FAED UDESC e Deputado Pedro Uczai que propôs a audiência. No plenário, professores e estudantes de história e áreas afins estavam presentes.
Segundo a Profª Janine, representante da ANPUH em SC e da UFSC, a entidade vem de longa data lutando pela regulamentação, e a lei que tramita na Câmara dos Deputados quer ratificar a importância deste profissional, no aporte a sua produção de livros, pesquisas e nas políticas de preservação de memória e patrimônio histórico do Brasil.
Para o Profº Vieira – SINTE/SC, destacou que a defesa do sindicato sempre foi na questão da profissionalização dos trabalhadores para atuarem na educação, ou seja, que todos devem ser graduados. Sendo assim, com a regulamentação, os interessados podem ser estimulados a entrarem nos cursos de história, pois haverá uma ampliação de sua atuação no mercado de trabalho, o que também pode colaborar para o aumento de professores nas salas de aula.
De acordo com o Profº Reinaldo, atualmente no Brasil apenas 68 profissões são regulamentadas, entre as que não estão, aparecem também os professores. Por isso, no que diz respeito aos historiadores, algumas profissões regulamentadas fazem fronteira e competem injustamente com estes profissionais, entre elas os arquivistas, museólogos, bibliotecários, entre outros, neste sentido, outras entidades científicas não querem esta regulamentação por medo que suas atividades sejam prejudicadas. Entretanto o professor explica que a Lei visa o reconhecimento do ofício de Historiador, para que este profissional deixa a informalidade, colaborando na difusão do conhecimento histórico de forma técnica, dando oportunidades a eles no mercado de trabalho, mas sem prejudicar os demais ramos da ciência que também poderão utilizar a história para seus trabalhos acadêmicos e pesquisas.
Uma nota divulgada pela ANPUH Nacional, em resposta a SBPC – Sociedade Brasileiro para o Progresso da Ciência, que enviou carta aos Deputados Federais pedindo a suspensão da tramitação do PL 4699/2012, a entidade esclarece que o PL considera Historiador os graduados em História (Bacharéis e Licenciados) e/ou os possuidores de título de Mestre e/ou Doutor em História. Portanto, não é nada restritivo em sua caracterização profissional, ao contrário de outras áreas onde só se confere o título profissional ao Bacharel, fazendo uma nítida separação entre ensino e pesquisa, o que nos parece nefasto ao avanço do conhecimento. Não temos conhecimento de que a SBPC tenha feito qualquer manifestação neste sentido quando essas profissões foram regulamentadas. O PL apenas quer regulamentar a atividade de Historiador nos âmbitos do ensino formal e da pesquisa histórica científica. Não veda a ninguém escrever ou ensinar História, apenas não confere o título de Historiador aos que não têm essa formação específica.
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