ENTIDADES PROTOCOLAM PEDIDO DE ABERTURA DE CPI NA SAÚDE

Mais de 30 entidades sindicais, entre elas o SINTE/SC, pedem a abertura e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os atos decorrentes dos contratos de gestão firmados com Organizações Sociais (OSs) para a prestação de serviços no Estado. E requerem também a investigação da aplicação dos recursos públicos em saúde e verificação do cumprimento das obrigações constitucionais e legais.

O documento foi protocolado ontem, 18 de dezembro, às 16h, direcionado ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Gelson Merísio, e presidente da Comissão de Saúde da ALESC, Deputado Volnei Morastoni. Na mesma tarde, as entidades realizam coletiva de imprensa para expor a gravidade da situação.

Entidades envolvidas: Sintraturb, APRASC, Sindaspi-SC, DCE/UFSC,Sintufsc, Sinjusc, SEEB, PSOL/SC, CCLCP/SC, PSTU/SC, CSP-Conlutas, Seção Estadual, Sinte/SC, Sintrafesc, Sinergia, Andes-SN, UNEGRO/SC, MST/SC, CTB/SC,  Sindsaúde/SC, UBM/SC, Teatro Jabuti, Sindpd/SC, CP/SC, Sintrasem, Sindalesc, Sindprevs/SC, Vereador (eleito) Afrânio Boppré (PSOL), Vereador Ricardo Camargo Vieira (PC do B)

Fonte: Luciana Moraes – Site SINDSAÚDE/SC

Feliz Natal e Próspero Ano Novo !

Natal não é apenas uma época de troca de presentes e abraços, mas também o aniversário de Jesus e época de relembrarmos toda a nossa trajetória percorrida durante a vida, os nossos progressos e os nossos profundos sentimentos, revermos nos conceitos e pormos tudo em ordem nos preparando pra um novo ano, novos acontecimentos, novos amigos e um novo caminho de desafios que termos de percorrer. Por isso é preciso aproveitá-lo da melhor maneira esquecendo nossas diferenças e mais do que isso percebendo quanto somos semelhantes, evoluirmos ao máximo e não nos esquecermos de tentar manter esse mesmo espírito durante o ano que está por vir.

Ana Carolina Bernardes


Desejamos a todos(as) um Feliz Natal e que este novo ano seja repleto de vitórias e conquistas !!!
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Coordenação Sinte/bnu
Silvia Betina

Sinte/SC

Sandro Luiz

Auxiliar de Escritório

Vitor Vicente

AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO MILTON MARTINI SOBRE O SC SAÚDE

Sinte/SC

O SINTE/SC participou da audiência com o Secretário de Administração agendada pelo gabinete da Deputada Luciane Carminatti, que presidiu a audiência Pública sobre os problemas do SC Saúde no dia 12/04/2012. Nesta audiência os representantes dos servidores, Luiz Carlos Vieira (SINTE-SC), Claúdio (SINJUSC), Mário (SINTESPE), Antonio e Cristian (Gabinete da Deputada Luciane Carmionatti) cobraram do secretário a resolução dos problemas apontados na audiência pública.

Segundo o secretário vários pontos foram resolvidos, por exemplo o credenciamento que era um dos pontos mais críticos apontados. Em fevereiro tinha 2.459 credenciados e hoje há um total de 5.939, com um crescimento de 141,5 %.  No entanto, em algumas regiões continuam alguns problemas, principalmente na região oeste, que serão implantados consultórios nos CAS (Centro de Atendimento ao Servidor) com médicos acts.

O secretário demonstrou também que houve um crescimento no credenciamento em cidades de outros estados, como é o caso de Pato Branco e Curitiba no Paraná, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os representantes dos servidores cobraram também do secretário uma maior participação desses no conselho do plano. Para que isso ocorra será necessário uma mudança na lei que criou o plano, transformando o conselho de consultivo para deliberativo, e que a participação seja paritária entre os representantes do governo e dos servidores.

O SINTE/SC continua atento as reivindicações da categoria com relação ao plano de saúde. Por isso, qualquer dúvida entre em contato com sinte-sc@sinte-sc.org.br  ou pelo telefone 48 3224 6257.

CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO DO ESTADO É DE FAZ DE CONTA

Sinte/SC

A partir das escolhas de vagas dos aprovados no Concurso Público de ingresso no Magistério de 2012, ficou ainda mais claro que a intenção do Governo não era de suprir a grande necessidade de contratação de professores efetivos em SC, mas apenas de mostrar a sociedade e a categoria que após oito anos cumpriu a reivindicação feita ano após ano pelo SINTE/SC.

Ao oferecer apenas duas mil vagas, o crônico problema da falta de profissionais habilitados nas escolas está longe de ser resolvido. Pois pelos dados do próprio Governo, este número é de pelo menos 10 mil. Além disso, a carga horária oferecida para a escolha é de apenas 10 horas, e sabemos grande maioria dessas vagas tem carga horária superior a 40 horas, mais de uma vaga por disciplina, deixando claro, que o Governo não está levando em conta o número de professores/as necessários para que tenhamos uma educação de qualidade.

A prova deste faz de conta, é que no momento da escolha, o candidato interessado em uma carga horária maior já recebia um documento da GERED para apresentar na escola solicitando a alteração. O grande engodo da situação é que esta alteração só poderá ser feita de forma temporária, conforme o estabelecido pelo Decreto 4622/2006. Na realidade o(a) aprovado(a) só poderá se efetivar em 10 horas para quem trabalha do 6º ao 9º ano e ensino médio e 20 horas para os anos iniciais. Os/as candidatos/as que fizeram alteração temporária em vaga vinculada perderão as aulas no momento do retorno do/a titular.

A expectativa do Sindicato é de com a escolha dos trabalhadores ACTs, as vagas excedentes apareçam, confirmando assim as suspeitas da entidade desde o início da publicação do edital para o concurso de ingresso, para nós propositalmente as vagas não foram abertas para o concurso, para serem disponibilizadas aos trabalhadores temporários.

O SINTE/SC vem recebendo estas denúncias de profissionais aprovados no concurso em todo o Estado, e se manterá vigilante na defesa dos interesses dos trabalhadores e no devido momento, tomará medidas políticas e jurídicas que se fizerem necessárias.

ROYALTIES DO PETRÓLEO: CNTE NÃO ACEITA GATO POR LEBRE (ASSINE A PETIÇÃO!!)

Sinte/SC

Ao tomar conhecimento do teor da Medida Provisória nº 592, a CNTE verificou que a forma de distribuição dos recursos destinados a estados e municípios, oriundos da camada Pré-Sal, continua sem vinculação própria para a área da educação pública, fato que motivou a Entidade a pedir esclarecimentos ao Ministro da Educação sobre a efetiva abrangência da referida MP e sua estimativa de arrecadação.

A Campanha VETA TUDO, DILMA!, promovida pela CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE, UBES, Undime e outros parceiros foi clara ao reivindicar o veto integral da Lei nº 12.734, que liberou a parcela dos royalties do Pré-Sal, de estados e municípios, para aplicação em inúmeras áreas. E as recentes declarações do ministro Mercadante e da presidenta Dilma deram a entender que essa liberalização dos royalties seria revista na MP 592, coisa que, na nossa avaliação, não ocorreu na plenitude.

Cabe esclarecer que nem o compromisso da União em destinar 50% dos recursos do Fundo Social para a educação (na sua integralidade) encontra-se contemplado na MP 592, uma vez que a receita incidirá sobre os rendimentos do Fundo. A MP, no entanto, destina 100% dos royalties a serem pagos pela exploração em áreas de concessão regidas pela Lei 9.478/1997, a partir de 3 de dezembro de 2012 – respeitando, assim, os contratos firmados anteriormente a esta data, razão de um dos vetos presidenciais à Lei 12.734. Ocorre que essa área de “concessão” das bacias petrolíferas encontra-se praticamente esgotada, devendo ser priorizada a área do Pré-Sal – e desta, somente os rendimentos do Fundo Social (50%) estão garantidos até o momento para a educação.

DST e AIDS em debate na EEB Frederico Hardt

Sinte/SC

No último dia 30 de novembro, em alusão ao 1º de dezembro, Dia Mundial da Luta Contra a AIDS, o SINTE/SC juntamente a EEB Frederico Hardt, da cidade de Indaial, realizou grande evento sobre o tema mobilizando toda a comunidade escolar.

O acontecimento, que reuniu centenas de pessoas, faz parte do projeto que este ano tem como slogan “Um grande laço nos Une: O amor pela vida”, que está debatendo as DSTs e a AIDS nas escolas públicas brasileiras. Implantado no Brasil pela CNTE, vem sendo realizado em parceria com as entidades sindicais filiadas a Confederação.

Seus objetivos são as mudanças de atitude em relação ao mundo, ao corpo, à sexualidade, ao preconceito e à discriminação, além de fortalecer a consciência de que as doenças sexualmente transmissíveis e a AIDS não escolhem sexo, cor, idade, classe social e nem orientação sexual. Sendo a prevenção através da camisinha, à única maneira de evitá-la.

De acordo com Sandro Cifuentes – Secretário de Finanças do SINTE/SC, que estava presente no evento,  ainda são muitos os esclarecimentos acerca do assunto, pois há muitas dúvidas com relação a AIDS, e as escolas precisam estar prontas e engajadas para repassar todo esse conhecimento aos alunos.

Por isso, o filme Três Irmãos de Sangue, que conta a história de Betinho, Henfil e Chico Mário, os três hemofílicos contraíram o vírus da AIDS por meio das inúmeras transfusões de sangue a que eram obrigados a se submeter, brasileiros que fizeram da solidariedade uma grande arma na luta pela vida. Eles foram pioneiros na luta contra a criminalização e o preconceito pelos quais sofriam os portadores do vírus.

Na EEB Frederico Hardt, o dia foi de muita informação e alegria. Os alunos fizeram um grande laço de balões (símbolo da campanha) e confeccionaram muitos cartazes sobre o assunto, que foram espalhados pela escola.

ORIENTAÇÕE​S DO JURÍDICO SOBRE A ESCOLHA DE VAGAS – CONCURSO DE INGRESSO 2012

Sinte/SC

Diante do grande número de problemas relacionados ao infimo número de vagas disponiveis na escolha, comparando-se com as vagas excedentes disponíveis, a orientação do departamento jurídico é para que todos os problemas e divergências que forem observados durante o processo de escolha sejam relatados e protocolados junto aos representantes da GERED, colhendo-se assinatura das testemunhas do fato, para providencias posteriores.

Também é importante que, nos casos em que se tenha certeza da existencia de vagas excedentes que não foram para a escolha, as pessoas que tenham certeza desta informação façam um Boletim de Ocorrencia deste fato e protocolem o mesmo junto aos representantes da GERED presentes na escolha.

As regionais deverão juntar cópias de todas as ocorrencias, reclamações e BOs e enviar para a Executiva para que sejam tomadas as devidas providências, políticas e jurídicas.

SINTE/SC

Esclarecimentos sobre reajuste de 8% ao funcionalismo público Estadual em 2012

O SINTE/SC vem através deste, esclarecer as dúvidas de alguns trabalhadores da educação, que divulgaram em redes sociais que não houve reajuste salarial de 8% para o magistério em 2012 e o que o Sindicato está mentindo. Também é necessário lembrar a grande luta da categoria da educação em 2011, numa greve histórica de 62 dias, que mexeu com toda estrutura de Governo e com certeza colaborou para que o funcionalismo recebesse este reajuste.

Conforme anunciado e publicado em toda imprensa (http://www.valor.com.br/brasil/1097258/governo-de-sc-concede-reajuste-de-8-para-todos-os-servidores), o Governo do Estado anunciou reajuste de 8% para todo o funcionalismo público de SC, incluindo a educação. Talvez esteja havendo alguma confusão por parte de algumas pessoas, que não compreenderam a “fórmula” do reajuste. Pois bem, explicaremos:

1º - O reajuste é calculado em cima da última folha do ano, ou seja, dezembro de 2011;

2º - O Governo anunciou pagamento a partir de janeiro em 2 parcelas: 4% em janeiro e 4% em maio de 2012;

3º Os valores do reajuste não são cumulativos, sendo assim, mesmo sendo pago em duas parcelas, o valor total dos 8% são calculados pela folha de dezembro de 2011, não há o somatório de 4 + 4.

Vejam o exemplo do aumento real na folha:

Nível		Dezembro/2011		Janeiro/2012		Maio/2012
8 A		R$1.486,11		R$1.545,55		R$1.605,00
10 A		R$1.723,43		R$1.792,37		R$1.861,30
12 A		R$1.998,65		R$2.078,60		R$2.158,54

A CULPA É SEMPRE DO PROFESSOR

Sinte/SC

O SINTE/SC vem a público repudiar a declaração da Gerente de Administração e Finanças da SDR Grande Florianópolis Lorene Bastos Flores, que afirmou em entrevista ao Jornal do Almoço – RBS TV, ao ser questionada sobre a precárias situações das escolas públicas estaduais o seguinte: “ A partir de um reajuste que teve de professores, de folha de pagamento, tivemos que remanejar R$800 milhões de outras rubricas para suprir essa necessidade. Então o que nós fizemos, tiramos de outros lugares, inclusive de projetos da secretaria, de outros setores da educação para suprir essa necessidade”.

Vale destacar que a Lei do Piso é de 2008, e o mesmo só foi pago em 2011, após a derrota sofrida pelos governos que entraram com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) obrigando-os a pagar o piso. Mesmo assim, até agora  isto não foi feito em sua integralidade, conforme o que está previsto na Lei  ou seja, o Piso deve ser aplicado na carreira e não pode ser considerado vencimento inicial como o governo está tentando fazer.

Diante dessa explicação perguntamos: Será que em apenas um ano as várias escolas caindo literalmente pelo Estado afora tiveram seus alicerces abalados, cupins tomando conta, telhados apodrecendo exatamente durante o ano de 2012? E a escola que desmoronou na Palhoça foi um terremoto?? Isso sim é um inacreditável fenômeno da natureza!

MAIS UMA VITÓRIA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SC E DEMAIS ESTADOS BRASILEIROS

SINTE/SC

O SINTE/SC afirma que a atitude do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, que indeferiu o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, se deve a grande mobilização dos trabalhadores em todo o Brasil, que foram as ruas e se manifestaram pela manutenção dos direitos adquiridos pela categoria.

Em Santa Catarina, um Ato Público de repúdio a ADI reuniu centenas de trabalhadores e entidades sindicais, e culminou em grande passeata pelas ruas do centro de Florianópolis até a sede da Secretaria da Educação.

Segundo matéria divulgada pela CNTE, com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional.

NOTA DO SINTE/SC SOBRE AUDIÊNCIA COM CONER 14/11/12

Sinte/SC

O terceiro encontro pós-eleições entre SINTE e CONER, não resultou em nenhuma proposta concreta. Mais uma vez o Coordenador da CONER, Décio Vargas, mencionou a queda de arrecadação e o limite prudencial que está quase sendo alcançado, porém, o SINTE rebateu afirmando que os trabalhadores da educação não têm nada a ver com isso, que este é um problema do Estado, e cobrou mais uma vez o pagamento da dívida com a categoria, o reajuste do Piso, os 13% restantes, 8% já foram pagos (janeiro e maio) e a descompactação da tabela.

Infelizmente desde 2011 nada de concreto foi apresentado a categoria, já se passaram quase 2 anos e o Governo não cumpriu nenhum dos compromissos assumidos com a educação na greve de 2011. É inaceitável o Estado de Santa Catarina não tenha sequer uma tabela salarial decente para os trabalhadores em educação.

ASSISTAM OS DEPOIMENTOS DE PROFESSORES/AS DAS ESCOLAS VICENTE SILVEIRA E LAURA LIMA

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DESABAMENTO EM ESCOLA DA PALHOÇA – TRAGÉDIA ANUNCIADA

Sinte/SC

Para o SINTE/SC não é mais nenhuma novidade saber de notícias como a do desabamento da Escola Estadual Básica Vicente Silveira, no Bairro Passa Vinte, em Palhoça, que ficou completamente destruída, pois quase toda a semana, recebemos denúncias e pedidos de socorro por parte de professores e alunos, que são obrigados a conviver em escolas precárias, que colocam em risco diário a segurança de quem trabalha e estuda nestes lugares.

Desta vez, não tinha ninguém na escola, mas a realidade poderia ser diferente e uma tragédia, que já vem sendo anunciada e denunciada pelo Sindicato há muito tempo, pode sim acontecer, porque a situação de abandono para com as escolas no Estado é evidente. São estruturas debilitadas, vidros quebrados, fiação elétrica a mostra, infiltrações, alagamentos, goteiras, obras não acabadas entre tantos outros problemas apontados pela categoria. O SINTE por várias vezes só neste ano, já encaminhou ao Governo do Estado denúncias das graves dificuldades nas escolas, situações estas também mostradas pela imprensa.

ATO PÚBLICO NACIONAL DE REPÚDIO A ADIN E PELO CUMPRIMENTO DO PISO NA CARREIRA

Sinte/SC

Na tarde de hoje, cerca de dois mil trabalhadores da educação se reuniram na Praça Tancredo Neves, centro de Florianópolis, para o Ato Público Nacional em Repúdio a ADIN 4848 e pelo cumprimento do Piso na Carrreira.

Estavam presentes lideranças e demais trabalhadores de todas as regionais do SINTE/SC, bem como, diversas entidades que apoiam o movimento em SC: CNTE, CUT, CONLUTAS, CTB, CEPERS/Sindicato, APP Paraná, APEOESP, SINTESPE, Sindicato dos Bancários, SINDSAÚDE, MMU/SC entre outras.

Após as falas dos representantes das entidades e SINTE/SC os manifestantes seguiram em passeata até a Secretaria de Estado de Educação. No trajeto muitas palavras de ordem, vaias aos Governos e Poder Judicário e muitos aplausos para os trabalhadores. Ao final do ato, os trabalhadores abraçaram simbolicamente a SED demonstrando que estão unidos e que a luta pela educação ainda não acabou.

SINTE/SC E CNTE SE REÚNEM AMANHÃ COM GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

Sinte/SC

Está marcada para amanhã de manhã, 07/11, (sem horário confirmado até o momento), audiência com o Vice-Governador em exercício Eduardo Pinho Moreira. O objetivo da reunião é a solicitação da retirada da assinatura do Estado de SC da ADIN, bem como, o apoio a proposta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE de reajuste do Piso: INPC + 50% do aumento do FUNDEB dos últimos dois anos (valor consolidado). Hoje os Governadores querem o reajuste apenas baseado no INPC.

Segundo Marta Vaneli, quem articulou o encontro foi o Governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli, que após grande mobilização da FETEMS resolveu retirar sua assinatura da ADIN 4848. A referida Federação organizou um grande Ato Público, que pretendia reunir mais de 20 mil pessoas no dia 18 de outubro. Porém, diante da pressão da categoria André recuou e negociou no dia 15 de outubro. Em troca da suspensão do ato ele se comprometeu a:

- Enviar documento ao Supremo Tribunal Federal demonstrando desinteresse na ADIN (já cumpriu);

- Articular com os demais Governadores a desistência da ação;

- Conseguir audiências com esses Governadores para negociação com as entidades sindicais;

- Cumprimento de 1/3 da jornada para hora atividade.

NOTA DO SINTE SOBRE AUDIÊNCIA COM EDUARDO DESCHAMPS E CONER

Sinte/SC

SINTE e Governo do Estado se reuniram mais uma vez na tarde de hoje, 01/11, para discutir o reajuste do Piso da categoria de 2012, bem como, a carreira dos servidores da educação. O Secretário explanou sobre a situação do mecanismo de reajuste que está sendo discutido na Câmara de Deputados, hoje calculado pelo percentual do custo/aluno.  Ele afirmou que entre os Governadores não existe consenso de outro mecanismo de reajuste que não seja o INPC, o que significa grandes perdas na valorização dos trabalhadores em educação.

Contudo, de acordo com Deschamps, são várias as propostas sendo discutidas por entidades como, UNDIME, CNTE, CONSED, MEC, Câmara dos Deputados . Além disso, há muitas dúvidas com relação a tramitação do processo no legislativo. Sendo assim, não existe nenhuma definição de como irá ficar o reajuste do piso de 2013.

CONVOCAÇÃO 105/2012 ASSEMBLÉIA REGIONAL

Blumenau, 26 de outubro de 2012

CONVOCAÇÃO Nº 105/2012

         SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina convoca todos/as os/as Trabalhadores/as em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Santa Catarina, para ASSEMBLÉIA REGIONAL, de acordo com local e data descrito abaixo:

DIA: 05/11/2012 (Segunda-feira)

HORÁRIO: 17:30

                   LOCAL: Hotel Himmelblau – Rua 7 de setembro, 1415, Centro.

          Pauta:

1)    Informes SINTE/Regional;

2)    Informes SINTE/Estadual;

3)    Mesa de Negociação (CONER/SINTE), do dia 19/10

4)    Mesa de Negociação (CONER/SINTE), do dia 01/11 já agendado com Governo de SC;

5)    ADIN 4848/2012 (Ação Direta de Inconstitucionalidade);

6)    Encaminhamentos para o ATO PÚBLICO do dia 07/11 contra a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4848/2012 - Florianópolis/SC;

7)    Outros e Encaminhamentos.

É importante a participação de TODA a categoria.

CONVOCAÇÃO 106/2012 - ATO

Blumenau, 26 de outubro de 2012

CONVOCAÇÃO Nº 106/2012

         SINTE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, convoca todos/as os/as Trabalhadores/as em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Santa Catarina, para o ATO PUBLICO CONTRA ADIN 4848/2012, de acordo com local e data apresentado abaixo:

GRANDE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL CONTRA ADIN AJUIZADA PELO GOVERNO DE SC AO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL

                      DIA: 07/11/2012 (quarta-feira)

HORÁRIO: 14:00h

                      LOCAL: Praça /Tancredo Neves  – Florianópolis/SC

            ORGANIZE SUA ESCOLA E PARTICIPE – VAMOS FAZER VALER NOSSO DIREITO

          Os profissionais que optarem por ir com o ônibus do SINTE/Bnu, é preciso que envie para nosso email contato@sinteblumenau.com.br, ou pelo  fone/fax 47-3322-3095, ou entregar na Assembléia Regional do dia 05/11/2012, os seguintes dados: 1) Nome Completo; 2) CPF ou RG; 3) Nome da Escola, se possível seu número de telefone celular para contato, caso haja necessidade. Saída do ônibus será às 09:30, na rua ao lado da EEB Pedro II.

FUNDAMENTAL A PARTICIPAÇÃO DE TODOS/AS!!

SINTEresse PELO SINTE

PACOTAÇO DO GOVERNO

Sinte/SC

Na reunião do Conselho do SINTE/SC realizada no dia 19 de outubro, discutimos o pacotaço do governo, as implicações que essas medidas trazem para o ensino básico em SC e principalmente para os trabalhadores em Educação.

A Meritocracia e avaliação de desempenho dos servidores não é uma política isolada de SC. As políticas do Governo Federal vão neste sentido, como por exemplo, a sistemática de avaliação. Já foi implantada nos EUA, o que hoje resultou num livro da secretaria da época, no governo Bush, que se chama “lições aprendidas”. Colombo já anunciava sua pretensão em aplicar na Educação Catarinense na sua campanha eleitoral. Nossas lutas e nossa greve de 2011 impediu que isso ocorresse.  Para os funcionários da Assembleia Legislativa, o Plano já está sendo aplicado a partir de julho de 2012, caracterizando um profundo ataque. Todos passam a ser avaliados com critérios que se sustentam em privatização do ensino, em produtividade, pontualidade, frequência, iniciativa, respeito a ordem, aprovação de alunos (rendimento). Quem aprova menos é um professor que “Não tem Mérito”, logo não recebe o prêmio, bônus ou gratificação.

ATO PÚBLICO DE REPÚDIO A ADIN 4.848 E CONTRA O PACOTAÇO DO GOVERNO PARA A EDUCAÇÃO

ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO CONSELHO DELIBERATIVO E ASSEMBLEIA ESTADUAL 19/10/2012

Sinte/SC

No dia 19/10/2012 foi realizada a reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, com a discussão da seguinte pauta:

1 – Informes;

2 – Conjuntura;

3 – Cancelamento do X Congresso Estadual do SINTE/SC;

4 –Calendário de Mobilização;

5 – Encaminhamentos;

6 – Outros;

Regionais Presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Ituporanga, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.

Municipais Presentes: Morro da Fumaça, Treviso, Nova Veneza, Erval Velho, Herval do Oeste, Luzerna, Aguas Frias, Coronel Freitas, Guatambu, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Princesa, São José do Cedro, Sombrio, Pinhalzinho, Romelândia, , Santa Cecilia, Campo Erê.

Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Alvete, Janete, Anna Julia, Sandro, Tania, Vieira, Evandro, Inês, Marcus, Marcelo Speck, Regina, Claudete, Joaninha, Carlos Alberto, Marcelo Serafim e Aldoir.

Central de Documentos

     O novo website do Sinte/SC, conta agora com a CENTRAL DE DOCUMENTOS. Lá você encontra: Ficha de Filiação, Proposta do Governo, Dados sobre SC Saúde, Lei do Piso Salarial 11.738/2008 entre outros documentos bastante usados.

Link:
http://sinte-sc.org.br/central-de-documentos/

JURÍDICO DO SINTE DERRUBA ARGUMENTOS DA ADIN

Sinte/SC

Um a um, os argumentos usados pelos seis Governadores que ingressaram no STF com a ADIn 4.848 contra o reajuste do Piso, foram desmontados pela Assessoria Jurídica do SINTE/SC. Veja o parecer na íntegra:

Parecer

Assunto: Magistério Público Estadual – ADIn nº 4.848/DF

Destacamos que o presente parecer baseou-se nas considerações apresentadas pelo Departamento Jurídico da CNTE

1. Argumentos Apresentados na ADIn

                   A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por Governadores de Estados da Federação questiona a validade do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 porquanto consideram que fere aos princípios da separação dos poderes e da autonomia estadual (artigos 2º e 61, § 1º, da Constituição). A ADIn questiona a exigência de atualização anual do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério, sempre no mês de janeiro, no mesmo percentual do valor mínimo por aluno do FUNDEB, pois, segundo o argumento, retiraria dos chefes do Poder Executivo a prerrogativa de avaliar a conveniência ou não quanto à elaboração de projeto de lei destinado à concessão de aumento ao funcionalismo público. O dispositivo da Lei questionado tem a seguinte redação:

Art. 5^o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007.

SINTE COBRA PROPOSTAS CONCRETAS NA RETOMADA DAS MESAS DE NEGOCIAÇÕES

Sinte/SC

Na tarde de hoje, 19, foram reabertas as mesas de negociações entre os trabalhadores em educação representados pelo SINTE/SC e Governo, estas que foram suspensas pelo Estado alegando impossibilidade no período eleitoral. A reunião deveria ter acontecido ontem, mas foi cancelada por conta de um problema de saúde do negociador Décio Vargas.

Os dirigentes do sindicato iniciaram as falas cobrando respostas concretas sobre qual percentual de reajuste dos 22% será aplicado ainda este ano, e quando será pago o restante do valor total. E salientaram que a categoria já está cansada de esperar uma solução para o impasse.

Décio Vargas mais uma vez ponderou sobre a queda na arrecadação e no FUNDEB, e disse ainda, que independentemente do reajuste os valores deverão ser aplicados em uma nova tabela, pois a que está vigente se encontra “mutilada”.

A proposta do negociador é colocar na mesa as discussões do reajuste do Piso de 2012 e já o de 2013. Com relação à tabela do plano de carreira, Décio afirmou que a proposta do SINTE, deliberada na Assembleia de Lages se torna impraticável em longo prazo, e solicitou ao sindicato que elabore nova tabela salarial para apresentar ao Governo.

Mais uma vitória do SINTE/SC

Após anos de sonhos e lutas, finalmente o SINTE conquista a sua sede própria. Com recursos da contribuição sindical e a negociação de um terreno que já pertencia ao sindicato, a Gestão 2010/2013 do SINTE, adquiriu um prédio, onde será a sede definitiva da instituição, a nova casa dos trabalhadores em educação do Estado de Santa Catarina.

O prédio, situado na Rua Tiradentes, 167, centro de Florianópolis, era o antigo Hotel Mirantes dos Açores e tem área total de 1735,99 m², com subsolo (garagem para 8 carros), sobreloja, 7 pavimentos (andares) e ático (terraço). A ideia da Diretoria Executiva é de que as obras de reforma iniciem ainda neste ano.

A intenção é de ampliar os ambientes de recepção ao filiado, capacitando ainda mais o atendimento, trazendo mais conforto aos funcionários, diretoria e principalmente para os associados. Além dos escritórios administrativos, financeiros e assessoria jurídica, o prédio deverá ter auditório para reuniões e eventos, e alojamento para os dirigentes da executiva vindos do interior do Estado.