Apesar dos inúmeros pedidos e conversas do sindicato nas
reuniões com o Governo, o mesmo decidiu descontar as faltas da greve na folha
de pagamento do magistério já no mês de maio. O SINTE afirma que, no início das
negociações essa não era a fala do Secretário Eduardo Deschamps. Logo após a
suspensão da greve, em reunião na secretaria, o mesmo afirmou que não era de
interesse do Governo descontar as faltas, porém, mudou de ideia e resolveu
punir os grevistas. Ele disse ainda, que o calendário de reposição ficaria
decidido a partir de uma reunião com as GEREDs no último dia 17, o que não
aconteceu.
Não existe nenhum plano de reposição por parte do Governo,
nem mesmo a liberação para que as escolas façam seu próprio calendário,
mantendo o mínimo de autonomia que deveriam ter. Além disso, segundo a SED,
foram calculadas as faltas em cima de 16 dias de greve corridos, desses, 11
dias letivos, número questionado pelo SINTE, que afirma que foram 10 dias
letivos. O Governo está contando como falta, até mesmo o dia 01 de maio,
feriado do Dia do Trabalhor.
Na mesa de negociações de hoje, o SINTE entregou ofício ao
negociador do Governo, Décio Vargas, como solicitado pelo mesmo, com o seguinte
teor:
Exmo. Sr.
Eduardo Deschamps
Secretário de Estado da Educação
Nesta
Sr. Secretário
Conforme discussão realizada na mesa de negociação do dia
16/05/2012 estamos apresentando as seguintes solicitações:
1. Que o
calendário de reposição das aulas da última greve seja iniciado imediatamente e
de acordo com a realidade de cada unidade escolar sempre respeitando a
autonomia das mesmas.
2. Que o
desconto já realizado no contracheque do mês de maio seja devolvido já no mês
de junho.
3. Que em
respeito ao direito dos alunos e ao processo pedagógico, se garanta uma semana
de recesso no mês de julho, organizando a reposição nos demais dias.
4. Que seja
mantida a orientação da Comunicação Interna nº 039/2011 de 14/04/2011 que
garante o direito da participação em Assembleias e demais atividades sindicais,
desde que ocorra a reposição das aulas e conteúdo.
Diante do documento, os sindicalistas cobraram uma posição
formal e por escrita do Governo, com proposta concreta em relação à reposição.
“ Já são 12 dias do final da greve e não se tem nada de concreto. Precisamos
por escrito a posição do Governo. Já enviamos dois documentos e o Governo
nenhum”, destaca o SINTE, que já entregou dois ofícios ao CONER com as posições
e reivindicações da categoria, e reafirmou que não vai mais aceitar negociar
sem a apresentação de proposta por parte do Governo.
“A gente esperava que hoje viesse alguma proposta, mesmo que
não concordássemos com ela. E porque não se pode iniciar imediatamente a
reposição, já que os professores estão dispostos a repor? Os alunos tem esse
direito. Vocês já deram o desconto do mês de maio, agora respeitem a autonomia
de cada escola para que elaborem seus próprios calendários. E devolvam o que
descontaram da categoria”, ressaltaram os sindicalistas.
Outra questão levantada pelo SINTE foi à intenção do Governo
em vincular as negociações da tabela do plano de carreira e piso nacional, com
as reposições. O sindicato afirma que não existe acordo com relação a isso. A
reposição é direito dos alunos e também é obrigação do Estado garantir essas
aulas. Para o SINTE, esta é uma discussão que deve ser bancada pela própria SED
junto ao Governo, já que se trata de defender a qualidade da educação.
Já que o Governo não trouxe formalmente nenhuma posição
sobre a reposição, reajuste do piso e descompactação da tabela a executiva do
SINTE se reuniu na sede do sindicato, após a mesa de negociações e definiu
alguns encaminhamentos:
1 – Caso o Governo não apresente proposta/resposta por
escrito, ao documento entregue hoje pelo SINTE (acima na matéria), o sindicato
suspenderá sua participação na mesa de negociações e só retornará após a
entrega do mesmo.
2 – Que cada escola elabore seu calendário de reposição dos
dias parados, protocolem junto a escola e GERED e enviem ao SINTE SC até o dia
30 de maio.
O SINTE exigiu do Governo que, para a próxima reunião, dia
23, quarta-feira, a entidade receba em mãos, documento por escrito com a
posição do Estado em relação às faltas. E deixou bem claro, que não poderá
haver vinculação nenhuma entre o debate da tabela salarial e piso, com
reposição de aulas e faltas.
No final da reunião, o SINTE cobrou do Governo uma posição
sobre o ocorrido na Escola Visconde de Rio Branco, na regional de Laguna,
conforme já divulgado no blog do SINTE.
Veja a matéria pelo link: http://sinte-sc.blogspot.com.br/2012/05/diretor-chama-policia-para-acabar-com.html
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