Relato da mesa de Negociação

No dia 21/05 o SINTE/SC esteve mais uma vez reunido com a Comissão de Negociação do governo do estado (CONER) para dar continuidade às conversações tendo como foco a reposição das aulas e o abono das faltas da greve de 2012

A reunião iniciou com o SINTE/SC cobrando que, apesar dos inúmeros pedidos por parte da entidade em reuniões anteriores, foi feito o desconto de faltas da greve na folha de pagamento do magistério já no mês de maio. A diretoria lembrou ao governo a fala do Secretário Eduardo Deschamps no início das negociações quando este afirmava que não era de interesse do Governo descontar as faltas e que o calendário de reposição ficaria decidido a partir de uma reunião com as GEREDs no último dia 17.

Apesar da promessa do governo de que apresentaria uma proposta de calendário de reposição, isto não ocorreu, deixando clara sua intenção de punir os/as grevistas, pois além dos descontos não permitiu às escolas organizarem seus calendários de reposição respeitando sua autonomia.

O SINTE/SC também questiona o calculo feito pelo governo, de 16 dias de faltas com 11 dias letivos, contando como falta inclusive o feriado do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Pelo nosso cálculo foram apenas 10 dias letivos, em função da emenda do dia 31/04 e 01/05 previsto como feriadão no calendário escolar.

Reiterando a posição do sindicato o grupo os representantes da entidade entregaram ao governo um documento ao mesmo tempo em que cobraram do governo que este apresente um documento por escrito esclarecendo sua posição, uma vez que é o segundo documento apresentado pelo SINTE/SC sem obter uma contrapartida. Os representantes do sindicato reafirmaram que não aceitarão negociar sem a apresentação de proposta por parte do Governo.

Outra questão levantada pelo SINTE foi à intenção do Governo em vincular as negociações da tabela do plano de carreira e piso nacional, com as reposições. O sindicato afirma que não existe acordo com relação a isso. A reposição é direito dos alunos e é obrigação do Estado garantir essas aulas. Para o SINTE, esta é uma discussão que deve ser bancada pela própria SED junto ao Governo, já que se trata de defender a qualidade da educação.

No final da reunião, o SINTE cobrou do Governo uma posição sobre o ocorrido na Escola Visconde de Rio Branco, na regional de Laguna, conforme já divulgado no blog do SINTE.

Veja a matéria pelo link: http://sinte-sc.blogspot.com.br/2012/05/diretor-chama-policia-para-acabar-com.html.

ENCAMINHAMENTOS

A executiva do SINTE/SC reunida na sede do sindicato após a reunião com o governo definiu pelos seguintes encaminhamentos:

1 – Caso o Governo não responda ao documento entregue no dia 21/05/2012, pelo sindicato, apresentando sua posição, o SINTE/SC suspenderá sua participação na mesa de negociações e só retornará após a entrega da proposta por escrito.

2 – Que cada escola elabore seu calendário de reposição e protocolem junto à escola e GEREDs, enviando cópia do documento ao SINTE SC até o dia 30 de maio.

Segue em anexo cópia do documento entregue a SED/SCD.

ANEXO

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Conforme discussão realizada na mesa de negociação do dia 16/05/2012 estamos apresentando as seguintes solicitações:

1.        Que o calendário de reposição das aulas da última greve seja iniciado imediatamente e de acordo com a realidade de cada unidade escolar sempre respeitando a autonomia das mesmas.

2.        Que o desconto já realizado no contracheque do mês de maio seja devolvido já no mês de junho.

3.        Que em respeito ao direito dos alunos e ao processo pedagógico, se garanta uma semana de recesso no mês de julho, organizando a reposição nos demais dias.

4.        Que seja mantida a orientação da Comunicação Interna nº 039/2011 de 14/04/2011 que garante o direito da participação em Assembleias e demais atividades sindicais, desde que ocorra a reposição das aulas e conteúdo.