Release 019 – Informe sobre Negociações
SINTE exige Governo recua e autoriza escolas a elaborarem seus calendários de reposição
Durante várias rodadas de negociações com o Governo do Estado, o SINTE SC persistiu na questão da reposição das aulas e o não desconto das faltas dos grevistas em suas folhas. Respeitando encaminhamento decidido e aprovado na última assembleia estadual pela categoria.
Diante da insistência do sindicato, a Secretaria de Estado da Educação mudou sua posição inicial e encaminhou as GEREDs, ofício enviado por email pelo Gabinete do Secretário Deschamps, autorizando as escolas a elaborarem seus calendários de reposição, cumprindo com os dias letivos, direito dos alunos. A autonomia escolar foi garantida, esta uma bandeira fortemente defendida pelo SINTE junto ao Estado.
Trechos do ofício com algumas orientações relacionadas à elaboração do calendário de reposição de aulas:
- As GEREDs devem solicitar às unidades escolares a elaboração do calendário escolar de reposição de aulas;
- É da alçada das GEREDs a supervisão e acompanhamento dos respectivos calendários de repisção. Alertamos para que sejam garantidos os 200 dias letivos e às 800 horas aos alunos neste processo de reposição;
- O calendário escolar deverá ser discutido com a comunidade escolar e elaborado de acordo com a realidade de cada escola em específico.
Quanto à questão das discussões acerca do reajuste do piso e descompactação da tabela do plano de carreira do magistério, o SINTE afirma que já apresentou proposta ao Governo, com as diretrizes, bem como o modelo de tabela, aprovadas pela categoria na Assembleia Estadual de Lages, no ano passado, restabelecendo os percentuais entre os níveis e referências.
Até o momento, não recebemos uma proposta com metas, prazos ou percentuais por parte do Governo, para que efetivamente as negociações avancem. Os representantes do SINTE que fazem parte da mesa esperam que para o próximo encontro agendado para amanhã, dia 30, que deve contar com a presença do Secretário Eduardo Deschamps, o Estado apresente algo novo para a categoria.
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