Quero através desta, dar meu testemunho verdadeiro do que tenho observado na educação pública de Santa Catarina. Quero lembrar que não sou filiado a nenhum partido político e não participo da direção do sindicato. Sou apenas um professor como milhares de outros.
Estou participando da atual greve e sempre participei e participarei de todas que entenda como justa, sobretudo porque é meu direito constitucional como cidadão. Quero lembrar que foi com muita luta que no Brasil conquistamos o direito de livre expressão e de greve, que na ditadura militar (1964-1985) éramos impedidos. Ditadura militar essa que era apoiada pela ARENA de onde são originários os partidos políticos DEMOCRATAS (DEM) e Partido Progressista (PP), coincidentemente os mesmos que, entre outros, sabotam melhorias reais na educação catarinense.
Descrevo, abaixo, vários itens importantes que tenho observado nas escolas públicas de Santa Catarina, pois já lecionei em torno de 12 escolas estaduais, além de questões legais quanto à educação. Descrevo não aquilo que aparece na propaganda oficial, mas a verdade crua e nua.
1- Os diretores das escolas estaduais de Santa Catarina não são eleitos democraticamente pela comunidade e nem prestam concurso público. São cargos de confiança, ou seja, indicados pelo partido político da situação. Na prática são testas de ferro do governo e muitas vezes não são as pessoas mais competentes para desempenhar tal função. Isso serve de instrumento para que o governo tente intimidar os profissionais da educação em casos de reivindicações e greves, pois caso o diretor fique do lado dos profissionais pode perder o cargo;
2- De modo geral a situação das instalações físicas das escolas estaduais é muito ruim e precária. Exemplos: vidros quebrados, paredes mofadas, falta de portas, goteiras enormes, forro desabando, falta de água limpa, merenda insuficiente ou falta da mesma, salas de informática com computadores insuficientes ou quebrados, bibliotecas carentes de bons livros e fechadas por falta de funcionários, salas de aulas sem luz, sem ventiladores, quadros negros ou brancos caindo aos pedaços, falta de pincel e tinta para escrever nos quadros, falta de apagador, salas de vídeo caindo aos pedaços sem condições de uso, carteiras dos alunos e mesas dos professores quebradas, quadras de esporte destruídas e sem manutenção, mato alto nos quintais das escolas, salas de aulas sem cortina onde os alunos tem que estudar com o sol no rosto, falta de funcionários para serviços gerais, segurança, escolas sujas e mal cuidadas, mais parecendo locais abandonados, falta de livros didáticos, mapas apropriados, falta de laboratórios ou laboratórios sem infraestrutura nenhuma, etc. Resumindo, ambientes insalubres para trabalhar.
3- Hoje, o salário base de um professor com carga horária de 40 horas no Estado de Santa Catarina é de R$ 1450, 87, mais vale alimentação de R$ 10,00 reais por dia trabalhado e mais 25% de regência, ou seja, R$ 362,71. Essa soma resulta em aproximadamente R$ 2013,58 de salário bruto. Com os descontos (11% de INSS e 6% vale transporte) resulta em R$ 1674,04 de salário liquido. Ou seja, esse é o “maravilhoso” salário de um profissional da educação com curso superior que trabalha 40 horas semanais, esse é o salário que o Estado paga para “valorizar” o professor.
Vejamos abaixo, a título de comparação, alguns pisos salariais de outras profissões no ano de 2012, segundo o Data Folha:
· Piso Salarial 2012 – Arquiteto – R$ 5.573,00
· Piso Salarial 2012 – Engenheiro Civil – 5.620,00
· Piso Salarial 2012 – Contador – R$ 6.967,00
· Piso Salarial 2012 – Advogado – R$ 6.137,00
· Piso Salarial 2012 – Bibliotecário – R$ 2.978,00
· Piso Salarial 2012 – Enfermeiro – R$ 3.662,00
· Piso Salarial 2012 – Nutricionista – R$ 2.991,00
· Piso Salarial 2012 – Web designer – R$ 2.970,00
· Piso Salarial 2012 – Cozinheiro – R$ 1.315,00
· Piso Salarial 2012 – Bombeiro – R$ 1.719,00
· Piso Salarial 2012 – Caixa – R$ 1.652,00
4- Desde o acordo de greve assinado pelo Governo na ocasião da greve em 2011, a categoria espera pelo pagamento do piso na carreira e a descompactação da tabela, ou seja, oito meses em sala de aula esperando que seja cumprida a Lei do Piso, que determina que o pagamento do reajuste (22,22%) seja feito em janeiro do ano vigente.
Observemos o artigo 5º da Lei 11.738:
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
5- O governo do Estado de Santa Catarina desrespeita emenda constitucional 53/2006, pois não aplica os recursos destinados a educação básica exclusivamente para esse fim. Observemos o que diz o artigo 2º que altera o artigo 60, item IV da Constituição Federal:
IV - os recursos recebidos à conta dos Fundos instituídos nos termos do inciso I do caput deste artigo serão aplicados pelos Estados e Municípios exclusivamente nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal;
6- O governo do Estado de Santa Catarina desrespeita a Lei nº 11.494/2007, no que diz respeito à aplicação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pois gasta esses recursos com pagamento de inativos, com a UDESC, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Observemos o que diz o artigo 13 dessa lei:
Art. 23. É vedada a utilização dos recursos dos Fundos:
I - no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
II - como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.
7- Os recursos do Fundeb deveriam constituir a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais os outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação. O problema é que o montante do fundo é “desviado” para outros fins e assim, descumprindo leis e a própria Constituição o Governo de Santa Catarina alega não ter dinheiro para pagar os professores.
Espero que esse relato sincero esclareça melhor aos interessados em melhorar de fato a educação em nosso estado e desmascare as mentiras e calúnias contra os profissionais da educação vindas daqueles que pensam pequeno, que só pensam na sua própria carreira política e em seus próprios bolsos.
Professor Alexandre Luciano Nassute
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