COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
REQUERIMENTO Nº de 2011(do Sr. Pedro Uczai)
Requer seja formulada Moção de Apoio ao movimento dos professores no Estado de Santa Cataria.
Senhora Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, apreciação, pela Comissão de Educação para que seja
formulada “Moção de Apoio” ao movimento dos professores da rede estadual de ensino do Estado de Santa Catarina, em greve desde 18 de maio.
Os professores reivindicam o cumprimento da decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 do Piso Nacional do Magistério, entretanto até o momento poucos foram os avanços.
A proposta apresentada pelo Governo do Estado não respeita a progressão na carreira e o tempo de serviço, uma reivindicação dos professores. Em percentuais, o salário inicial do profissional com doutorado era 145% maior do que aquele com ensino médio. Agora, a diferença cai para 25,6%. Com isso, a greve do magistério segue por tempo indeterminado.
Diante disso, torna-se importante que o diálogo entre professores e as autoridades estaduais possam avançar, vez que a luta dos educadores catarinense é justa e legítima. Educação de qualidade passa pela valorização dos profissionais da educação.
Sala das Comissões, em de maio de 2011.
Pedro Uczai
Deputado Federal
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