Alteração da tabela de 03/06 com incorporação do prêmio educar e assiduidade
alterando os percentuais da regência de classe e mantendo os demais valores de
gratificação em 15%
40 HORAS
NÍVEL R E F E R Ê N C I A S
A B C D E F G
1 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00
2 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.187,00 1.197,00 1.197,00 1.197,00
3 1.197,00 1.221,00 1.221,00 1.221,00 1.244,00 1.244,00 1.244,00
4 1.221,00 1.244,00 1.244,00 1.244,00 1.244,00 1.244,00 1.275,10
5 1.244,00 1.244,00 1.244,00 1.275,10 1.306,98 1.339,65 1.373,14
6 1.275,10 1.306,98 1.339,65 1.373,14 1.407,47 1.442,66 1.478,73
7 1.380,00 1.414,50 1.449,86 1.486,11 1.523,26 1.561,34 1.600,38
8 1.486,11 1.523,26 1.561,34 1.600,38 1.640,39 1.681,40 1.723,43
9 1.600,38 1.640,39 1.681,40 1.723,43 1.766,52 1.810,68 1.855,95
10 1.723,43 1.766,52 1.810,68 1.855,95 1.902,35 1.949,90 1.998,65
11 1.855,95 1.902,35 1.949,90 1.998,65 2.048,62 2.099,83 2.152,33
12 1.998,65 2.048,62 2.099,83 2.152,33 2.206,14 2.261,29 2.317,82
CARACTERÍSITICAS DA PROPOSTA
Cumpre a lei do piso
100% dos servidores são beneficiados
Menor remuneração passa a ser de R$ 1.483,00
Um professor com titulação de nível superior recebe de vencimento inicial maior que
um professor com nível médio.
Impacto financeiro de R$ 22 milhões/mês
Altera o valor da regência de classe de 40% para 25% e de 25% para 17%.
b) – Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.
O Governo aceita a solicitação considerando que houve reposição das aulas.
c) – Revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da Progressão funcional.
O Governo aceita a reivindicação.
d) – Abono das faltas, mediante a reposição das aulas, respeitando a autonomia da
comunidade escolar na definição do calendário.
O Governo mantém a posição da proposta de 03/06 de reposição nos períodos de
recesso escolar. Ajustes neste calendário de reposição quando necessário, em virtude
de peculiaridades regionais, deverão ser construídos em conjunto pela SED, GEREDs
e Escolas..
Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para, a partir da segunda
quinzena de junho, com prazo de 60 dias:
O Governo propõe a formação do grupo de trabalho para realizar estudos para
recomposição da tabela da carreira do magistério e da regência de classe, com o
objetivo de realizar o início da recomposição ainda este ano. Dada a complexidade do
tema e a necessidade de se buscar novas fontes de recursos, o Governo entende que o
prazo mínimo deva ser de 120 dias, com possibilidade de ser prorrogado por mais 60
dias, iniciando os trabalhos na primeira quinzena de julho.
a) – Chegar ao valor do Piso Nacional na carreira, de forma gradativa, de abril até
novembro/2011, de acordo com a tabela salarial vigente;
Assumir tal compromisso praticamente eliminaria a necessidade de atuação do grupo
de trabalho proposto. Adicionalmente se o Governo vislumbrasse a possibilidade de
realizar esta ação teria proposto antes de deflagrado o movimento e paralisação.
b) – Realização do concurso de ingresso no segundo semestre de 2011, com prazo
máximo de realização das provas até outubro de 2011, para suprir as vagas excedentes e
considerando o aumento da jornada da hora atividade para 1/3.
O Governo concorda com a realização de concurso em até 12 meses com uma
avaliação cuidadosa das vagas para as quais deve ser realizado o concurso.
Entretanto, por ser ato administrativo de competência da SED e da SEA, o Governo
não concorda em discutir este tema no grupo de trabalho.
c) – A partir do início do ano letivo de 2012, cumprimento integral da jornada de 1/3 da
hora atividade, para todos os professores.
O Governo pretende aguardar o posicionamento final do Supremo quanto ao tema ou o
projeto de reestruturação do sistema estadual de ensino em estudo na SED.
d) – Revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs).
De acordo com a realização de estudos no grupo de trabalho.
e) – Equiparação do valor do vale alimentação com o pago pela UDESC.
De acordo com a realização de estudos pelo grupo de trabalho para verificar formas
de viabilizar a proposta, considerando as demais categorias vinculadas ao Governo do
Estado.
f) – Demais pontos da pauta de reivindicação do SINTE/SC, conforme já apresentados
para o Secretário de Educação;
De acordo em realizar sua discussão no grupo de trabalho.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Governo reitera a necessidade de retomada urgente das aulas ainda esta semana
(até 08/06).
Dada a complexidade do tema, a manutenção da paralisação em nada contribuíra para
uma solução efetiva do problema antes dos estudos a serem realizados pelo grupo de
trabalho proposto.
Florianópolis, 6 de junho de 2011.
Marco Antônio Tebaldi
Secretário de Estado da Educação a) – Cumprimento da lei do Piso Salarial Profissional Nacional da seguinte forma:
• Manutenção de todas as gratificações constantes na carreira do Magistério;
• A incorporação dos Prêmios: educar, jubilar e assiduidade em percentual e de
imediato.
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